Balanço da actividade dos Deputados Comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal na XII Legislatura

A XII Legislatura ficou marcada pela imposição de uma política de empobrecimento e exploração dos trabalhadores e do povo, que se traduziu num enorme retrocesso no plano dos direitos e conduziu ao declínio nacional.

PCP apresenta seis projetos de resolução com soluções para diversos problemas da agricultura e do mundo rural

O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma atividade feita por pessoas e para as pessoas com o objetivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

A força, a confiança e as soluções para o país que quiseram esconder dos portugueses

Dados do desemprego desmentem propaganda do governo

1) Os dados hoje divulgados pelo INE referentes ao 4º trimestre de 2014, conjugados com os dados mensais do emprego e do desemprego corrigidos de sazonalidade, revelam o aumento do desemprego no 4º trimestre de 2014 em relação ao 3º trimestre do ano.

Estimativa do INE confirma subida do Desemprego no 4º trimestre

1. As estimativas mensais, corrigidas de sazonalidade, hoje divulgadas pelo INE para o Emprego e o Desemprego no passado mês de Dezembro apontam para uma ligeira melhoria em relação ao mês de Novembro (mais 0,1% de empregos, +6,4 mil empregos e menos 0,1% pontos percentuais da taxa de desemprego, 13,4%, e menos 4800 desempregados).

Governo prossegue ataque em 2015 às reformas e pensões

1. O atual Governo “premeia” os reformados, pensionistas e idosos com a manutenção em 2015 da suspensão da atualização anual das pensões e do Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) a vigorarem desde 2011. Decisão que vem agravar as suas condições de vida e que é expressão da política de direita que continua a colocar Portugal nas posições cimeiras dos países da UE com elevado nível de pobreza entre os idosos e os mais baixos valores de reformas e pensões.

Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa

Dados da execução orçamental confirmam política de empobrecimento e declínio nacional

1. O INE e a Direcção Geral do Orçamento (DGO) divulgaram hoje informação relevante para o acompanhamento da execução orçamental em 2014 e que confirmam que, apesar do enorme aumento de impostos a que os trabalhadores, reformados e pensionistas permanecem sujeitos, apesar da quase paralisação do Investimento Público a que o país tem vindo a ser submetido nos últimos anos, apesar da criminosa continuação das privatizações, a verdade é que não só os níveis do défice orçamental permanecem longe das metas propostas pelo Governo, como continuam a ser impostos inaceitáveis sacrifícios ao povo português e a ser comprometido o futuro do país, para continuar a servir uma dívida que é insustentável, para apoiar a banca privada e a especulação financeira, para favorecer o grande capital cujos impostos continuam a diminuir.

Sobre a Execução Orçamental nos primeiros sete meses de 2014

1. Os dados da execução orçamental referentes aos sete primeiros meses de 2014 agora divulgados, traduzindo um agravamento do défice orçamental, não são dissociáveis do claro abrandamento económico registado nos últimos meses.

As mistificações em torno da sustentabilidade financeira da segurança social

Como o PCP tem reiterado, um sistema público, universal e solidário é inseparável da garantia da proteção social de todos os portugueses, tendo por base critérios de justiça e de solidariedade na atribuição das prestações sociais devidas aos trabalhadores e ao conjunto da população, e do dever de assegurar das suas fontes de financiamento.

Acção do PCP “Pelos direitos sociais e laborais, contra a degradação e encerramento de serviços públicos. Uma política patriótica e de esquerda"

O PCP iniciou, por todo o país, uma campanha de esclarecimento para denunciar o mais recente ataque aos direitos sociais e laborais e a degradação e encerramento de serviços públicos, afirmando a necessidade de derrotar o governo e a política de direita e, ampliando a luta, construir uma política patriótica e de esquerda que afirme os valores de Abril no futuro de Portugal.

Estamos perante um governo que reiteradamente viola a Constituição da República

O PCP chama atenção para a dimensão e gravidade da evolução e degradação da situação política e institucional para a qual o governo e os partidos da maioria estão a arrastar o País, numa escalada sem precedentes contra a Constituição da República Portuguesa.

Moção de Censura ao Governo | Travar a política de exploração e empobrecimento, Construir uma política patriótica e de esquerda

O caminho para o abismo económico e social trilhado pelo atual Governo e o desprezo pelos interesses do povo e do País há muito evidenciam um Governo e uma maioria isolados política e socialmente pela luta dos trabalhadores e do povo e irremediavelmente derrotados. À falta de legitimidade política de um Governo que pratica uma política fora da lei e em confronto com a Constituição da República Portuguesa, soma-se agora a ilegitimidade democrática que resulta da devastação da sua base eleitoral. Perante o rumo de desastre económico e social para o qual o País está a ser arrastado não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

A situação do País três anos após o Pacto de Agressão, a mentira da “saída limpa” e a política alternativa

1. A anunciada conclusão do chamado “programa de assistência financeira” constitui a maior mentira de todas as mentiras que têm acompanhado a imposição aos trabalhadores e ao povo de um verdadeiro Pacto de Agressão que acentuou brutalmente o rumo de declínio económico, retrocesso social e dependência do País.

Sobre o anúncio do termo do chamado «programa de assistência financeira»

1. O pomposo anúncio por parte do primeiro-ministro sobre uma alegada saída de Portugal do programa de assistência financeira mais do que uma nova operação de propaganda constitui uma mentira mais no extenso percurso de mentiras que tem acompanhado desde há três anos até hoje o Pacto de Agressão que as troikas nacional e estrangeira subscreveram.

Documento de Estratégia Orçamental - Mais roubos e mais mentiras no caminho de exploração e empobrecimento

1. A divulgação do Documento de Estratégia Orçamental constitui um passo mais na escalada do roubo dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Suportada num descarado exercício de mentira e mistificação, o que o Governo prepara para 2015, e ambicionaria prosseguir para os anos seguintes, é a intensificação de uma política de agravamento das injustiças e desigualdades, de aumento de exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital nacional e estrangeiro, de redução do poder de compra da generalidade da população e de asfixia da atividade económica e das pequenas e médias empresas.

Pequena reparação” do Submarino Tridente, encomendada pelo Governo à Alemanha no valor de 5 milhões de euros

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Foi publicado esta semana no Diário de República o despacho do Ministro da Defesa Nacional (n.o 2171/2014 de 11 de Fevereiro), adjudicando por ajuste direto uma “pequena reparação” do submarino N.R.P. “TRIDENTE”. Esta é mais uma atitude do Governo que é, só por si, esclarecedora das suas reais intenções. Esta é uma questão da maior importância para o Arsenal e para o país. O Arsenal tem capacidade para reparar a frota da Marinha! Estamos a falar de uma intervenção que vai custar aos contribuintes portugueses cerca de cinco milhões de euros, mais IVA, dinheiro esse que vai ser retirado à economia do país para ir diretamente para o estaleiro da TKMS, na Alemanha. A primeira e óbvia conclusão a retirar é a de que estamos perante mais um passo para o afastamento da Marinha em relação ao Arsenal, que tem como objetivo por parte do Governo, como sempre afirmámos, o seu desmantelamento.

70 Personalidades reconhecem agora a necessidade da renegociação da Dívida Pública!

O País ficou ontem a saber que 70 personalidades, de diversos quadrantes políticos, subscreveram um Manifesto onde concluem pela necessidade de o País renegociar a sua Dívida Pública!

O PCP não pode deixar de sublinhar o facto de, quase três anos depois ter apresentado e sucessivamente proposto a inadiável renegociação da dívida, haja agora quem pareça reconhecer a natureza insustentável da dívida e as consequências devastadoras que lhe estão associadas.

As propostas do PCP face aos objectivos do Governo em torno das infraestruturas de transportes e logística

Nas últimas semanas, o Governo PSD/CDS, que tomou como suas as propostas por si encomendadas a um designado Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, deu a conhecer no plano público e institucional os seus objetivos em torno de investimentos em infraestruturas de transportes nacionais.

Portugal mergulhado na recessão pelo 3º ano consecutivo

1. O INE acabou de divulgar as estimativas rápidas do 4º trimestre de 2013 das contas Nacionais. De acordo com o INE, o PIB no 4º trimestre de 2013 cresceu 1,6% comparativamente com o 4º trimestre de 2012 e 0,5% comparativamente com o 3º trimestre de 2013.