O modelo de
agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de
produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de
pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a
agricultura é uma atividade feita por pessoas e para as pessoas com o objetivo
primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para
o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto
atividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande
relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem
ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser
promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo atual Governo. A
agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A
agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e
para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas
em produção estratégica como o PCP propõe.
As reflexões e as
orientações estratégicas do PCP vão nesse sentido. E é nesse sentido que,
coerentemente, se desenvolve a nossa intervenção parlamentar.
Para dar resposta e
apresentar soluções para um conjunto de problemas que afectam hoje o mundo
rural e a agricultura nacional real, que a propaganda do Governo não mostra, o
Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje 6 projetos de resolução sobre diversas
problemáticas. Projetos que no seu conjunto contêm 40 recomendações, complementadas
com 66 itens de especificação.
As áreas tratadas
pelos projetos de resolução são: implementação da Carta da Agricultura
Familiar; defesa da produção leiteira nacional; medidas de apoio à apicultura;
minimizar dos prejuízos e constrangimentos causados pelas alcateias de lobos à
produção pecuária; conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego e do plano
integrado do Baixo Vouga laguna.
A agricultura
familiar é a garantia de produção de produtos de qualidade e de proximidade,
para além de promover a fixação de pessoas no território nacional. Estes são
óptimos argumentos, se outros não houvesse, para promover esta atividade. A
tendência dos últimos anos é de redução drástica do número de explorações e de
empregos na agricultura e de manutenção do elevado nível de envelhecimento da
população agrícola. Decorrido o Ano Internacional da Agricultura Familiar, a
CNA foi a única organização que na Assembleia da República apresentou um
conjunto de medidas necessárias para apoiar a agricultura familiar. Nesse
contexto, o PCP, entendeu que fazia todo o sentido dar sequência às propostas e
apresentou um conjunto de recomendações ao Governo propondo que se garanta o
direito a produzir e o acesso á comercialização a preços justos; o adequado
financiamento; o reforço do papel do ministério da agricultura, nomeadamente
com serviços de extensão rural.
O sector leiteiro
nacional está já a sofrer com o fim das quotas leiteiras, nomeadamente através
da redução constante dos preços pagos ao produtor. A produção nacional precisa
ser protegida face à ameaça que representa a possibilidade, criada pelo fim das
quotas, de o nosso país ser invadido por leite estrangeiros, produzido a menor
custo. Sem a devida proteção, Portugal pode passar de um país autossuficiente
em leite para fortemente importador, isto claro, com a destruição de
explorações e postos de trabalho. Por isso propomos a manutenção de um quadro
de regulação no plano europeu que garanta um preço justo à produção e a proteção
do mercado nacional; e a regulamentação efetiva e a fiscalização da atividade
especulativa das cadeias de distribuição alimentar.
Os projetos
relativos ao Mondego e ao Vouga propõem a calendarização e a garantia de
financiamento das infraestruturas que falta construir. A minimização dos prejuízos
causados pelas alcateias visa proteger a produção pecuária, agilizando processo
de compensação pelas perdas e desta forma protegendo também os lobos. O projeto
sobre apicultura visa a implementação de um conjunto de medidas de apoio a um
sector cuja produção o nosso país é autossuficiente e atravessa grandes
problemas.
Com o vasto conjunto de recomendações que hoje se
apresentam o PCP demonstra que tem soluções para os problemas da agricultura,
que tem soluções para os problemas do país.
Sem comentários:
Enviar um comentário