A XII Legislatura ficou marcada pela imposição de uma política de empobrecimento e exploração dos trabalhadores e do povo, que se traduziu num enorme retrocesso no plano dos direitos e conduziu ao declínio nacional.
A política do
Governo PSD/CDS-PP nestes quatros anos, prosseguiu as opções inscritas nos PEC
e no Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, caracterizada pelo
desemprego; a precariedade; os baixos salários; o aumento brutal dos impostos
sobre os rendimentos do trabalho e as micro e pequenas empresas; a retirada de
direitos aos trabalhadores; as crescentes dificuldades no acesso aos direitos
sociais; as privatizações de empresas e setores estratégicos da economia; o
aumento da emigração.
Uma política de
dois pesos e duas medidas - que aumenta os impostos sobre os rendimentos do
trabalho mas diminui sobre os rendimentos de capital (IRC); que corta nas
funções sociais do Estado mas mantém as PPP, os SWAPS e os benefícios fiscais
aos grupos económicos e financeiros; salvaguardando sempre os interesses do
grande capital.
Podemos hoje
afirmar que os trabalhadores, o povo e o país estão pior. O Governo PSD/CDS-PP
(com a conivência do PS em matérias estruturantes) não só não resolveu nenhum
problema do país, como os agravou, demonstrando que esta não é solução.
Foi neste contexto
de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, de ausência
de investimento público e de liquidação do setor produtivo, que os deputados
comunistas intervieram.
Uma atividade que
se caracterizou pela profunda ligação à realidade concreta dos trabalhadores,
dos reformados, dos jovens, da população, dando-lhes voz na Assembleia da
República, na denúncia dos problemas, no confronto com o Governo e na
apresentação de propostas e soluções.
Os deputados
comunistas estiveram ao lado dos trabalhadores e da população em inúmeras lutas
no Distrito de Setúbal, nomeadamente em defesa dos direitos dos trabalhadores,
pela publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP);
contra a privatização da EGF; em defesa do direito à saúde, contra o
encerramento dos postos dos CTT, contra a desqualificação dos tribunais; pela
requalificação do IC1 e pela conclusão do IP8; contra os brutais aumentos das
rendas nos bairros sociais e contra a extinção de freguesias.
Uma intervenção
intensa e diversificada, visível nas mais de 400 perguntas e requerimentos
dirigidos ao Governo, nas cerca de 350 visitas, encontros, reuniões e
participação em iniciativas e em ações de luta, e nas dezenas de iniciativas
legislativas, abordando as questões dos direitos dos trabalhadores e a
degradação das condições de trabalho, os setores produtivos, a educação, a
saúde, a cultura, a justiça, a habitação, os serviços públicos, o ambiente e
ordenamento do território, a mobilidade e as acessibilidades e o Poder local
democrático, nomeadamente com a reposição das freguesias extintas.
Sublinhamos a
intervenção dos deputados comunistas pela reintegração do Arsenal do Alfeite na
estrutura orgânica da Marinha e da extinção da sociedade anónima, pela cedência
dos Centros de Secagem de Águas de Moura e de Alcácer do Sal à Associação de
Agricultores do Distrito de Setúbal, pela construção de um porto de abrigo na
zona da Trafaria, pela construção do Hospital no Concelho do Seixal, pela
conclusão do Polis da Costa da Caparica e pela revisão do Plano de ordenamento
do Parque Natural da Arrábida.
Combatemos as
privatizações dos CTT, da EGF, da EMEF, da CP Carga e da Transtejo e Soflusa e
defendemos a gestão pública da água e saneamento.
Neste momento que
prestamos contas do nosso trabalho, com a consciência de que cumprimos o
compromisso eleitoral com que nos apresentámos aos trabalhadores e às
populações do Distrito nas últimas eleições legislativas, apelamos ao vosso
contributo para a construção do compromisso eleitoral a apresentar para as
próximas eleições legislativas, com temas, sugestões e propostas concretas que
entendam relevantes para o Distrito de Setúbal e as suas populações.
Os deputados
comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal reafirmam o seu
compromisso com os trabalhadores e a população, a defesa dos seus interesses e
o desenvolvimento do Distrito de Setúbal. Compromisso esse que se materializa
no reforço do investimento público no Distrito que potencie o seu
desenvolvimento e o reforço dos setores produtivos (industria, agricultura e
pescas), no apoio às micro, pequenas e médias empresas (que constituem a
esmagadora maioria do tecido empresarial do Distrito); na salvaguarda do
controlo público de empresas e setores estratégicos da economia; na
redistribuição da riqueza e da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos
direitos, dos salários e pensões, na garantia das funções sociais do Estado e
dos serviços públicos, no reforço do Poder Local Democrático, na valorização do
património natural e cultural do nosso Distrito.
Apresentamo-nos com
confiança no trabalho realizado, com confiança na luta dos trabalhadores e do
povo, e com confiança nas nossas soluções para o desenvolvimento e o progresso
social no Distrito de Setúbal e no país, assentes nos valores de Abril.
Consulte o documento do balanço da XII Legislatura AQUI.
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