1-
A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à
empresa GATEWAY, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos
visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os
interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que se não for interrompida,
conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas
estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da
aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido
pelo Estado português neste negócio - 10 milhões de euros – revela por si só ao
serviço de quem está o governo português: dos interesses dos grupos económicos
e financeiros nacionais e estrangeiros.
2-
O PCP sublinha que o governo e todos quantos defenderam e defendem a
privatização (total ou parcial da TAP) mentem quando dizem que não há
alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública
da empresa que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao
contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de
baixo custo) e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública da empresa
comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a
companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que sempre que
um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros
sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação
financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo
que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se
desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP
relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada
pode impedir Portugal de defender os seus interesses.
3-
Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a
privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam
também mais claros os objectivos que estiveram presentes no Pacto de Agressão
que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, a entrega de
activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o
agravamento da dependência externa, da submissão nacional ao grande capital e
às grandes potênciais. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso
efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso
recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na
dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação
civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas
no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos
no nosso País - é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o
desenvolvimento da empresa e do País.
4 - Ao contrário daquilo que o governo procura fazer
passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os
interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a
intervir no plano político e institucional combatendo esta privatização, como a
luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõe a esta venda, pese
embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a
dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas
eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma
política patriótica e de esquerda que recuse claramente as privatizações, a
degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será
possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal
com futuro.
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