Comunicado do Comité Central do PCP, de 28 de Junho de 2015

O Comité Central do PCP, reunido a 28 de Junho de 2015, abordou aspectos da situação política, económica e social; destacou a importância da Marcha Nacional “A Força do Povo”; debateu e fixou as principais direcções de trabalho com vista às eleições legislativas, para a luta dos trabalhadores e do povo e para o reforço do Partido

I - Derrotar a política de direita, construir a alternativa patriótica e de esquerda

O Comité Central do PCP assinala que a situação económica e social do país se continua a agravar e que a propaganda do governo PSD/CDS-PP e do Presidente da República, intervindo de forma inaceitável como seu porta-voz, de que “o pior já passou”, afronta a realidade da vida dos trabalhadores e da grande maioria do povo e conflitua com a verdadeira situação do país.

Sentindo a derrota a aproximar-se, o governo procura nos últimos meses criar uma política de factos consumados, em que se destacam o agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo, as privatizações, a reconfiguração do Estado aos interesses do grande capital e a degradação do regime democrático. Com a divulgação dos programas eleitorais do PSD/CDS e do PS, fica claro que uns e outros estão comprometidos com os instrumentos e eixos essenciais da política de direita, colocando o povo e o país perante a perspectiva de continuação da estagnação, do empobrecimento, da dependência e declínio nacionais.

A intervenção do PCP é decisiva, no prosseguimento do combate, denúncia e organização da luta contra as medidas que a política de direita pretende concretizar antes das eleições; na afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda; na dinamização dos elementos de confiança que permitam a construção do reforço eleitoral da CDU.

Neste quadro, é ainda mais necessário o reforço do PCP, nos planos político, orgânico, ideológico, eleitoral e financeiro, factor decisivo para a ruptura com a política de direita e para abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

II - Combater a grave situação económica, social e política. Não ao declínio nacional.

1. Num quadro marcado pela aproximação ao período eleitoral, em que o governo procura mistificar e esconder os elementos mais agressivos da sua política, ou atenuar os seus impactos, não existe um verdadeiro processo de recuperação e relançamento da economia - que continua num círculo vicioso de recessão-estagnação, apesar de uma conjuntura externa favorável -, nem tão pouco de inversão da mais brutal regressão social que atingiu o país desde o regime fascista.

A real evolução da situação económica fica clara: no crescimento anémico do PIB, que se mantém ao nível de 2001; numa dívida pública que a cosmética dos pagamentos antecipados, contraindo mais dívida para o efeito, não alterou, mantendo-se o seu carácter insustentável e que atinge 130% do PIB e um encargo de 60 mil milhões de Euros de juros entre 2014 e 2020; numa produção nacional em retrocesso, devido à desindustrialização, à implosão da construção civil e a novos constrangimentos na agricultura e nas pescas, sendo significativo que a quantidade de pescado desembarcado pela frota nacional em 2014 tenha sido o mais baixo desde que há estatísticas; num investimento que caiu para cerca de metade em cinco anos e que não se pode confundir com os capitais estrangeiros que circulam nas privatizações; numa balança externa sem alterações sustentáveis, em que qualquer avanço das exportações é anulado pelas importações; num mercado interno que, com oscilações, continua em paralisia.

O Comité Central considera que o prosseguimento da política de direita aprofundou a dependência estrutural e a submissão da economia aos interesses dos monopólios em grande medida transnacionais e determinou a subordinação do poder político ao poder económico. A grande maioria do capital da PT, EDP, REN, GALP, BPI, BCP, BRISA, CTT, ANA, CIMPOR, está nas mãos de interesses estrangeiros. Prosseguem negócios ruinosos para os interesses nacionais, como o saque das PPP, a privatização da TAP e a entrega ao grande capital de outras empresas públicas de transportes. Prossegue a projectada entrega ao grande capital de empresas públicas na área do ambiente, designadamente pela privatização da EGF e pela fusão dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento e a sua abertura ao capital privado.

As privatizações reconstituíram os monopólios que hoje dominam a economia em prejuízo do interesse nacional. Cresceu a saída do país de volumosas verbas de lucros, o Estado perdeu receitas fiscais e dividendos das empresas privatizadas, com o consequente agravamento do défice orçamental. As privatizações reduziram a capacidade do Estado para intervir no ordenamento do território, combater as assimetrias e promover um desenvolvimento equilibrado.

Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, proposta pelo PCP, que agora terminaram, permitiram pôr em evidência a natureza predatória e os critérios de funcionamento da banca e dos grupos monopolistas, o carácter ficcional da “regulação”, bem como a indispensabilidade do controlo público da banca, enquanto condição para uma política de desenvolvimento económico soberano do país.

2. O Comité Central considera que a degradação das condições de vida, os baixos salários e pensões, o desemprego, a precariedade, a redução do número de beneficiários de importantes prestações sociais, - como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio pré-natal e o abono de família -, o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, criaram uma situação social dramática: 2 milhões e 700 mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza; nestes cinco anos os postos de trabalho foram reduzidos em meio milhão e os desempregados, em sentido lato, passaram de 653 mil para 1 milhão e 200 mil; estão no desemprego 35% dos jovens e só 23% dos desempregados recebem subsídio; foram expulsos do país, para a emigração, meio milhão de portugueses, numa dimensão sem paralelo desde que há registos. Acentuam-se a política de injustiça fiscal e as desigualdades sociais.

Um quadro agravado significativamente com a reconfiguração do Estado, ao serviço do capital monopolista, que prossegue, fragilizando o sistema público de segurança social, desorganizando o Serviço Nacional de Saúde e a sua capacidade de resposta, degradando a Escola Pública, desvalorizando o Sistema Científico e Tecnológico, subalternizando a cultura, ferindo profundamente a autonomia do Poder Local e comprometendo a prestação de serviços públicos e o seu carácter universal com a tentativa de impor a chamada “municipalização”. Os cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, a que pretendem somar um novo corte de 380 milhões nos serviços públicos e de 600 milhões na Segurança Social, acentuaram o rumo de destruição e degradação dos serviços públicos e a privatização de serviços essenciais e de empresas estratégicas, que debilitam e suprimem os direitos sociais dos portugueses.

3. O ataque aos direitos dos trabalhadores é o que melhor identifica a natureza de classe da política de direita do PSD, CDS e PS. Esse ataque, designadamente para impor mais tempo de trabalho não pago, a desregulação, mais precariedade, desemprego e redução de salários, direitos e protecção social, constitui o eixo fundamental do agravamento da exploração dos trabalhadores, ao serviço dos interesses do capital monopolista. A ofensiva continuada contra as 35 horas de trabalho semanais e o ataque à contratação colectiva para “acertar contas” com as conquistas laborais alcançadas com a Revolução de Abril continua e ameaça intensificar-se.

4. O Comité Central considera que, nos últimos anos, se agravou o domínio do poder económico sobre o poder político e a degradação do regime democrático. Os portugueses foram expropriados do poder de decisão sobre questões essenciais da vida do país, transferidas para estruturas da União Europeia com o Pacto de Estabilidade, o Tratado Orçamental, a governação económica, opções contrárias aos interesses nacionais, mas apoiadas pelo PS, PSD e CDS que legitimaram a intervenção estrangeira no país e que implementaram uma política externa e de defesa de subordinação ao imperialismo, esvaziando a democracia e a independência e a soberania nacionais.

A sucessão de casos como os “vistos Gold”, as negociatas da especulação financeira, os escândalos da corrupção, a promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados, situações que conduziram a demissões de membros do governo e estão em confronto com a Constituição da República, expressam a degradação do regime democrático e põem em causa o normal funcionamento das instituições, que há muito deviam ter conduzido à demissão do governo.

Nestes últimos anos, o PSD/CDS, com a cobertura do PS, fez aumentar as violações de direitos e liberdades, para bloquear e negar a negociação da contratação colectiva, para limitar o direito à greve e os direitos de reunião, manifestação e propaganda e tenta agora novas medidas que legalizem a discriminação, nomeadamente do PCP-PEV, na cobertura pela comunicação social das campanhas eleitorais. Na justiça, o governo acentuou as tentativas de interferência nas investigações, desqualificou a Polícia Judiciária e aprofundou o conteúdo de classe de uma justiça de difícil acesso aos trabalhadores e às populações, agravada com o fecho de tribunais e com o ataque à independência das magistraturas. As Forças Armadas foram afastadas do seu papel constitucional e postos em causa aspectos nucleares da condição militar. Prosseguiu o desinvestimento na segurança das populações, a concentração de efectivos, o fecho de esquadras e a degradação das condições de trabalho. Os Serviços de Informações estão à margem de qualquer fiscalização democrática e envolvidos em escutas e intercepções ilegais de comunicações, que governo e PS tentam agora legalizar, apesar da inconstitucionalidade flagrante da sua proposta.

O Comité Central denuncia as manobras do governo PSD/CDS com a cumplicidade do Presidente da República, como ficou mais uma vez patente nas comemorações de 10 de Junho, para iludir as suas responsabilidades na situação do país, as nefastas consequências da sua acção e os projectos para a prosseguir, a ampla condenação e perda da base social que a sua política tem provocado e que o conduzirá à derrota.

5. O Comité Central alerta para os planos de aprofundamento dos principais pilares da União Europeia – nomeadamente o seu intervencionismo no plano da NATO e da União Económica e Monetária – que, a concretizarem-se, representariam a acentuação do seu carácter federalista, neoliberal e militarista e acrescidas e mais gravosas limitações à soberania nacional.

O Comité Central alerta para os perigos da ofensiva belicista do imperialismo na Europa, de que é exemplo o reforço das forças da NATO no leste da Europa e os seus contínuos exercícios militares, como o anunciado para o final de Setembro em Portugal, Espanha e Itália, que o PCP desde já condena.

O Comité Central condena o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções, que procura impor o prosseguimento e intensificação da política ao serviço do grande capital e do directório de potências da UE, política que está na origem da catastrófica situação económica e social daquele país.

O Comité Central condena a inaceitável postura de alinhamento do governo PSD/CDS e do Presidente da República no processo de pressão contra o povo grego, que é contrária aos interesses do povo e do país.

Face aos desenvolvimentos da situação, quando se anuncia a realização de um referendo na Grécia no dia 5 de Julho e se multiplicam factores de desestabilização, o PCP reafirma a sua firme condenação das manobras da União Europeia e do FMI contra este país.

Este processo vem confirmar que a “União Europeia da coesão e da solidariedade” não existe. Nas chamadas “negociações” e nas decisões do Eurogrupo, a UE e o FMI nunca estiveram interessados em solucionar os graves problemas do povo e da economia, mas sim impor uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e do povo gregos e uma nova extorsão dos recursos daquele país. Tendo o euro como um dos seus principais instrumentos de domínio económico e político pelo grande capital, a União Europeia não hesita em espezinhar valores fundamentais hipocritamente proclamados - como a democracia – para, humilhando e esmagando a vontade soberana de um povo, tentar eternizar as políticas de exploração dos trabalhadores e de favorecimento do grande capital.

O PCP reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo gregos, que resistem e lutam contra as imposições da União Europeia e do FMI, exigindo respeito pelo seu direito a tomar opções soberanas em defesa dos seus direitos e interesses.

O PCP reafirma que a gravidade da situação e a violência da ofensiva contra os povos exige uma posição firme de defesa da soberania face aos instrumentos de dominação da União Europeia e do grande capital.

No ano em que se assinala o 70º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo, o Comité Central saúda e realça a importância da luta dos trabalhadores e dos povos que, em condições muito diversificadas, resistem à ofensiva do grande capital, nomeadamente na Europa, onde numerosas lutas têm tido lugar, face à violenta regressão social que a União Europeia pretende impor.

6. O Comité Central considerou que, nas eleições regionais da Madeira de 29 de Março, a CDU alcançou um importante resultado, avançando em percentagem (5,54%), em número de votos (7060) e elegendo dois deputados. Os resultados das eleições regionais confirmam as condições positivas para a intervenção e o reforço do PCP e da CDU na Região Autónoma da Madeira e constituem um factor de confiança reforçada para a CDU em todo o país, na preparação das eleições legislativas.

7. O Comité Central salienta o desenvolvimento da luta de massas que se verificou nos últimos meses, em particular a jornada nacional de 7 de Março promovida pela CGTP-IN com manifestações em todo o país, as comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a marcha nacional “Juventude em Marcha – Trabalho com direitos! Contra a precariedade e a exploração” que culminou com a manifestação de 28 de Março em Lisboa, a jornada nacional promovida pelo MURPI a 11 de Abril em todo o país, as comemorações do 25 de Abril e a grande jornada do 1º de Maio.

O Comité Central saúda as lutas desenvolvidas em diversos sectores, de que se destaca a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública a 13 de Março, a greve dos enfermeiros, dos trabalhadores da função pública do sector da saúde, dos trabalhadores não-docentes, dos guardas prisionais, a manifestação dos professores de 20 de Junho, a concentração de 26 de Junho promovida pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. As lutas no sector dos transportes, nomeadamente STCP, Carris, Metropolitano de Lisboa, EMEF, Refer, CP, CP Carga, Atlantic Ferries, empresas rodoviárias de passageiros e mercadorias. E em inúmeras empresas e sectores, designadamente, hotelaria, Renault Cacia, EFACEC e BA Vidro. A iniciativa Cultura em Luta, promovida por mais de 60 organizações, com expressão em Almada, Coimbra e Lisboa. Nestes processos de luta, salienta-se a unidade, a determinação e a combatividade dos trabalhadores no enfrentamento da acção do governo e do patronato, resistindo à ofensiva e alcançando objectivos, como aumentos de salários, defesa de horários de trabalho, derrota de acções repressivas e passagem a efectivos de trabalhadores com vínculos precários.

O Comité Central salienta a importância do desenvolvimento da acção reivindicativa e das lutas dos trabalhadores e das populações em defesa dos interesses, dos direitos e da melhoria das suas condições de vida e que é indissociável da ruptura com a política de direita e da concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda às suas necessidades e anseios e coloque o país no rumo do progresso e da justiça social.

III - CDU - A força do povo por uma política patriótica e de esquerda

1. O Comité Central reafirma a importância das próximas eleições para a Assembleia da República, pelo seu significado na luta pela ruptura com a política de direita e na construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda. Eleições de iniludível significado para todos quantos estão empenhados em assegurar, pela ruptura com a política de direita, as condições para dar resposta aos problemas do País, travar e inverter o perigoso e inquietante rumo de exploração, empobrecimento e declínio nacional em curso.

Uma importância confirmada pelos projectos que, mais ou menos dissimuladamente, os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS – têm em preparação para perpetuar, com esta ou aquela alteração marginal, o essencial da política de exploração, empobrecimento e dependência que conduziu Portugal à situação de declínio económico e retrocesso social. Por mais insistentes e artificiais manobras para procurar apresentar em confronto os programas eleitorais de PS e PSD/CDS, a verdade é que eles se baseiam nas mesmas premissas e orientações que estão na origem da política de esmagamento dos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo impostos pelos PEC do governo PS e pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com a troika estrangeira. Programas que, partindo de idênticas opções quanto à submissão ao garrote da dívida, às regras orçamentais impostas pela União Europeia, à subordinação ao poder do capital monopolista, conduzem a idênticas consequências quanto à continuação, com esta ou aquela diferença de ritmo, da redução real do valor dos salários e pensões, em novos cortes nas funções sociais, na manutenção das normas gravosas da legislação laboral e da caducidade da contratação colectiva, na acentuação da precariedade dos vínculos de trabalho, no prosseguimento da alienação de sectores estratégicos, na continuada injustiça fiscal.

2. A apresentação no próximo dia 7 de Julho do Programa Eleitoral do PCP com vista à concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda adquire assim redobrada importância. Um Programa baseado na vida e na realidade nacionais, fundado nas aspirações e interesses populares, construído ao longo de meses (anteriores e posteriores ao Encontro Nacional realizado a 28 de Fevereiro) em múltiplas iniciativas dirigidas à audição e contribuição de inúmeras organizações, democratas e patriotas. Um Programa, que como foi sublinhado na divulgação, a 26 de Maio, dos seus objectivos e eixos essenciais, comprova que há solução para os problemas nacionais, que há uma política capaz de assegurar o desenvolvimento do país, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Um Programa de ruptura que assume, perante o confronto com constrangimentos e condicionalismos que comprometem o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano, a opção clara pelos direitos dos trabalhadores e do povo português, pela independência e soberania nacionais, pela afirmação dos valores e princípios que a Constituição da República consagra.

Um Programa que assume a ruptura com o poder do capital monopolista, com a submissão à União Europeia, e com os seus instrumentos de dominação, como condição necessária e indispensável à afirmação de um Portugal com futuro.

A inadiável ruptura com a política de direita que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos. São esses objectivos que o Programa Eleitoral do PCP inscreve e cuja concretização será tão mais próxima quanto mais forte for a influência política e eleitoral do PCP e da CDU.

3. A poderosa Marcha Nacional do passado dia 6 de Junho convocada pela Coligação Democrática Unitária PCP-PEV constitui uma expressão da convergência dos democratas e patriotas e uma grande afirmação da força do povo e do que ela representa enquanto testemunho de que está na mão dos trabalhadores e do povo, na sua confiança, na sua determinação e vontade, dar expressão à construção de real uma política alternativa.

O Comité Central reafirma a sua inteira disponibilidade para ampliar a convergência dos democratas, dos patriotas e de todas as forças sinceramente empenhados na construção de uma política alternativa. Uma convergência construída num programa claro de ruptura com a política de direita e de afirmação de um Portugal com futuro. Uma convergência tão mais possível e realizável quanto se ampliar a força e influência política e eleitoral da CDU. Força necessária e insubstituível à concretização de uma alternativa política, o PCP reafirma que, pelo seu projecto, acção e coerência, está pronto para assumir todas as responsabilidades que o povo português lhe queira atribuir na concretização dessa política e no governo do país.

4. A concretização com êxito da acção nacional de contacto e esclarecimento lançada no início do mês, o desenvolvimento das iniciativas de “diálogo e acção” e dos encontros “no concelho e no país soluções para uma vida melhor”, a projecção e valorização das candidaturas da CDU, a par de uma programação que assegure um amplo contacto nos sectores e locais prioritários e nos novos pólos de presença decorrentes do período estival, constituem elementos centrais para a concretização da campanha eleitoral. O Comité Central do PCP apela aos militantes e organizações do PCP e da JCP, aos activistas da CDU, para que construam uma campanha baseada numa mobilização confiante, na acção de esclarecimento directo que permita dar a conhecer as soluções para o País, que alargue o debate e a contribuição sobre a política alternativa necessária para responder aos problemas nacionais, que amplie a corrente de apoio e alargamento unitário a que a CDU dá expressão, que afirme com confiança a possibilidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

IV - Reforçar a organização e a intervenção do Partido

1. O Comité Central destaca a intensa, profunda e alargada intervenção desenvolvida pelo Partido nos últimos meses, respondendo à situação e tomando a iniciativa, e aponta a necessidade da dinamização da intervenção política e da luta de massas.

O Comité Central apela, no seguimento da importante dinâmica da acção da CDU que teve uma notável expressão na Marcha Nacional «A força do povo», ao prosseguimento e intensificação duma intervenção confiante, ao desenvolvimento de uma grande campanha política de esclarecimento e mobilização, para o reforço da CDU, Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV nas eleições para a Assembleia da República, condição indispensável para a ruptura com a política de direita e para a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

O Comité Central salienta a prioridade que constitui a preparação da 39.ª edição da Festa do «Avante!» que se realizará nos dias 4, 5 e 6 de Setembro e destaca o desenvolvimento da campanha nacional de fundos «Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril» e a importância de medidas para prosseguir e ampliar o avanço que se verifica.

2. O Comité Central reafirma a importância e actualidade das direcções de trabalho apontadas na Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência. Um PCP mais forte” e destaca importantes êxitos obtidos.

Destaca-se o avanço verificado na acção de contacto com os membros do Partido para a elevação da militância, a entrega do cartão de membro do Partido e a actualização de dados, já finalizada ou próximo disso em algumas organizações, com atrasos em outras, e os resultados positivos da sua realização e coloca-se a necessidade de prosseguir o trabalho e de adoptar novas medidas de quadros e de direcção para que seja finalizada em todas as organizações.

Destaca-se o grande êxito da campanha nacional de recrutamento “Os valores de Abril no futuro de Portugal”, com a adesão de 2127 novos militantes, ultrapassando o objectivo fixado de 2 mil, com significado político e um importante acrescento de novas forças e capacidades ao colectivo partidário que é necessário aproveitar plenamente assegurando a integração dos novos militantes (definindo com cada um o organismo em que se integra e a tarefa que deve desenvolver). A situação que vivemos coloca a necessidade e importância de prosseguir um largo trabalho de recrutamento de novos militantes concretizando as potencialidades existentes.

O Comité Central regista avanços noutras direcções de trabalho de reforço do Partido e salienta a importância da responsabilização de quadros, da estruturação para o trabalho de massas, em particular do reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, da divulgação da imprensa partidária e do trabalho de propaganda, das medidas para assegurar a independência financeira do Partido.

3. O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido para que, confiando na classe operária, nos trabalhadores, na juventude e no povo português, desenvolvam a luta de massas, alarguem a intervenção política, façam da preparação das eleições legislativas uma grande campanha política de massas, de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU, batalha de grande importância para a ruptura com a política de direita e a afirmação de uma política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril.