1. Face às decisões
da Cimeira do Euro visando o início das negociações de um novo «memorando» para
a Grécia, o PCP reafirma a sua condenação do processo de chantagem, de
desestabilização e de asfixia financeira promovido pela União Europeia e o FMI visando
impor ao povo grego a continuação do endividamento, da exploração, do
empobrecimento e da submissão.
Um processo de
ingerência e chantagem que não deixando de tirar partido de incoerências,
contradições e cedências do Governo grego, e tendo tido contornos ainda mais
graves nos últimos dias, revela a natureza política e objectivos do processo de
integração capitalista na Europa e a profunda crise com que se debate. Um
processo que evidencia que a União Europeia da solidariedade e da coesão não
existe.
2. O PCP condena a
actuação do Governo português e do Presidente da República de alinhamento com
as imposições da União Europeia e do seu directório de potências. Uma actuação
que, contando com a cumplicidade do PS, põe em causa o interesse nacional, e denuncia
o objectivo de prosseguimento, em Portugal, da política de exploração, de
empobrecimento e de submissão do País aos ditames do grande capital, da União
Europeia e do FMI.
3.
Independentemente de ulteriores análises e desenvolvimentos, as decisões agora
anunciadas são profundamente contrárias às aspirações e interesses dos
trabalhadores e do povo grego e à vontade de mudança de política expressa nas
eleições de 25 de Janeiro e no referendo de 5 de Julho, representando a
continuação e aprofundamento do caminho que levou a Grécia à actual situação de
catástrofe social e económica e de delapidação dos seus recursos, património e
riquezas, e que a mantém amarrada aos constrangimentos e condicionalismos do
“Mecanismo de Estabilização Europeia”, do Euro, do Tratado Orçamental, da
Governação Económica e do FMI.
O PCP regista que,
perante a dimensão e natureza de dívidas insustentáveis, sejam as próprias
instituições da UE a ter de admitir a possibilidade de alterar prazos e juros.
Mas o PCP salienta e reafirma que a renegociação da dívida deve ser
concretizada em favor dos trabalhadores e do povo e integrada numa política de
crescimento económico, resposta a direitos sociais e desenvolvimento soberano e
não a favor dos credores e usada como moeda de troca para mais exploração e
empobrecimento.
4. O que o processo
relativo à Grécia demonstra e o método e conclusões da Cimeira do Euro
comprovam é que uma política verdadeiramente comprometida com os valores da
justiça e progresso social, do desenvolvimento soberano e da democracia, exige
a ruptura com os constrangimentos e condicionalismos do Euro e da UEM, ditados
pelos interesses do grande capital financeiro e do directório de potências da
União Europeia e profundamente atentatórios da soberania.
Um processo que demonstra
não a inevitabilidade de uma postura de submissão perante as imposições e
chantagens da União Europeia, mas sim a necessidade da resistência e da luta
pela ruptura com políticas assentes nas desigualdades e no retrocesso económico
e social.
5. O PCP expressa a
sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo grego e à sua luta contra as
políticas de exploração, empobrecimento e submissão que lhe são impostas pela
União Europeia e o FMI e por sucessivos governos ao serviço do grande capital.
6. A evolução da
situação na União Europeia e o processo em torno da Grécia comprovam a validade
e justeza da análise e das propostas do PCP, nomeadamente quanto à urgência de
uma renegociação da dívida portuguesa nos seus prazos, montantes e juros (agora
reconhecida por muitos como inevitável) e quanto à necessidade do estudo e
preparação para a libertação do País da submissão ao Euro, de modo a resistir a
processos de chantagem e a garantir a soberania monetária, orçamental e
económica.
Em Portugal, só uma
política patriótica e de esquerda pode assegurar o desenvolvimento e o
progresso económico e social e romper com o caminho de declínio e de abdicação
nacional que PS, PSD e CDS querem continuar. É esse caminho de afirmação
soberana, sustentado na vontade, intervenção e força do povo português, que o
PCP está determinado a trilhar assumindo todas as responsabilidades que o povo
lhe entenda atribuir.
O PCP, confiando na
força do povo português, e dos demais povos da Europa, tem a profunda convicção
de que será possível construir uma Europa de cooperação entre Estados soberanos
e iguais em direitos, de progresso, liberdade e de paz, assente nos valores da
solidariedade, da justiça social, da democracia e do respeito mútuo.
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