1. O pomposo anúncio por parte do
primeiro-ministro sobre uma alegada saída de Portugal do programa de
assistência financeira mais do que uma nova operação de propaganda constitui
uma mentira mais no extenso percurso de mentiras que tem acompanhado desde há
três anos até hoje o Pacto de Agressão que as troikas nacional e estrangeira
subscreveram.
2. A verdade é que não só não há
saída alguma do garrote de exploração e empobrecimento a que o País tem estado
submetido como apenas por hipocrisia se pode pretender apresentá-la como limpa.
O governo sabe tão bem como os
portugueses que o termo do chamado «programa de assistência» não é nem no
próximo dia 17, nem nas seis semanas seguintes que o governo solicitou à troika
para ultimar pormenores.
O que os portugueses sabem e já
foi assumido publicamente é que até 2038 (quase um quarto de século) o País
estaria submetido, se a política de submissão nacional não fosse derrotada, a
uma chamada “vigilância reforçada” destinada a assegurar que o programa de
exploração, liquidação de direitos e empobrecimento de Portugal e dos
portugueses prossiga .
Chamar saída limpa quando o rasto
deixado por esta agressão se traduz: num retrocesso social sem precedentes; em
níveis dramáticos de desemprego e pobreza; de destruição e alienação da
capacidade produtiva nacional; num declínio económico sem precedentes; no
agravamento brutal da dívida – só pode vir de um governo que despreza os
trabalhadores e o povo português, e faz da promoção dos interesses dos
especuladores, do grande capital transnacional e do diretório de potências da
UE a sua única e principal missão. Saída limpa só e certamente para os
interesses dos grupos económicos e dos banqueiros que beneficiaram e querem
continuar a beneficiar destas opções.
E ainda menos uma saída limpa
quando se sabe, como a apresentação esta semana do Documento de Estratégia
Orçamental o comprova, com o aumento do IVA e da TSU em contraste com a redução
do IRC, ser objectivo prosseguir nos próximos anos a política de roubos dos
salários e reformas, de liquidação de direitos e de serviços públicos, de
redução do poder de compra do povo, a par do favorecimento e apoio aos
interesses da banca e dos grupos económicos.
3. A verdade que o
primeiro-ministro mais uma vez escondeu é a sua intenção de que esta política
de ruína nacional, que teve nos PEC e no Pacto de Agressão instrumentos
principais, seja prosseguida com recurso ao Tratado Orçamental que PSD, CDS e
PS aprovaram e insistem em utilizar para manter Portugal submetido à ditadura
do défice e da dívida. Prosseguem assim o propósito de expropriar o poder
orçamental que soberanamente deve residir nas instituições nacionais e
justificar em seu nome o prosseguimento do rumo de exploração e a sujeição do
País aos ditames do Euro e da União Europeia.
4. O PCP reafirma que não há
saída para os problemas nacionais nem possibilidades de um desenvolvimento
soberano e independente ao serviço dos direitos e interesses dos trabalhadores
e do povo sem a imediata renegociação de uma dívida insustentável, renunciando
à sua parte ilegítima e impondo um serviço de divida compatível com o
crescimento económico; sem a renúncia ao Tratado Orçamental e às suas
imposições de expropriação de poder orçamental aos estados-membros e de fixação
de objectivos para o défice ao sabor dos interesses das potências que
hegemonizam a integração capitalista da União Europeia; sem a derrota deste
governo, a sua demissão e a convocação de eleições; sem uma ruptura com a
política de direita que há 37 anos ora por mão do PS ora pelo PSD, com ou sem
CDS, arrastou Portugal para a atual situação; sem a concretização de uma
política alternativa patriótica e de esquerda que recupere para o País o que é
do País, devolva os salários e direitos roubados, afirme a soberania e a
independência nacionais.
Em nome dos interesses do povo e
do País e do inalienável direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e
independente os portugueses podem no próximo dia 25 de Maio, com o seu voto na
CDU, condenar aqueles que como o PSD e o CDS, mas também o PS, ambicionam
manter o País amarrado à dependência. Podem com o seu voto na CDU dar força à
candidatura patriótica e de esquerda que pesa decisivamente para assegurar uma
ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa.
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