O Comité Central do
PCP analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, os aspectos
mais relevantes da situação económica e social do País e fixou as principais
linhas de trabalho do Partido, nomeadamente quanto à iniciativa política e à luta
pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
As eleições para o
Parlamento Europeu de 25 de Maio confirmaram no plano eleitoral um importante
resultado da CDU e o isolamento político e social do Governo PSD/CDS-PP.
O aumento da
expressão e influência eleitorais da CDU – passando de 10.7% para 12,7%, do
número de votos - subindo mais 35 mil e atingindo os 415 mil votos, e o aumento
do número de mandatos com a eleição do terceiro deputado, constitui um dos mais
significativos êxitos eleitorais da CDU para o Parlamento Europeu.
O resultado agora
obtido pela CDU, confirmando o avanço em sucessivos atos eleitorais, constituiu
uma contribuição da CDU pelo esclarecimento e mobilização, para a pesada
derrota que os partidos do Governo, PSD e CDS, sofreram nestas eleições
traduzida na sua mais baixa votação de sempre em qualquer eleição (27,7%).
Estas eleições
traduzem igualmente a condenação da política das troikas. Uma condenação
atestada pela redução da expressão eleitoral dos três partidos – PS, PSD e CDS
– que, no seu conjunto, viram a sua votação reduzir-se, passando de 66 %, em
2009, para 59,1%, perdendo mais de 400 mil votos.
Os resultados
obtidos permitem, com a voz da CDU reforçada no Parlamento Europeu, dar mais
força à defesa dos interesses do povo e do País, contra as imposições do grande
capital, do Euro e da União Europeia, bem como à exigência da indispensável
ruptura com a política de direita e com a acção deste governo do PSD/CDS-PP, de
Passos Coelho e Paulo Portas.
Uma exigência que se tornou imperiosa face à grave
situação a que foi conduzido o País.
A anunciada
conclusão do chamado “programa de assistência financeira” constitui a maior
mentira de todas as mentiras que têm acompanhado a imposição aos trabalhadores,
ao povo e ao País de um verdadeiro Pacto de Agressão.
A verdade
irrefutável é que o governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para
prosseguir e perpetuar a mesma política de exploração e empobrecimento que tem
sido seguida até hoje e que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.
Ao contrário do que
toda a propaganda quer fazer crer não há nem saída, e muito menos limpa, do
abismo económico e social para o qual atiraram o País como o revelam as
trágicas consequências económicas e sociais destes últimos anos e os seus
sombrios projetos para o futuro.
De facto, o que os
promotores da política da troika ambicionam prosseguir é a agenda de
exploração e saque dos recursos do povo e do País.
Uma agenda que visa
impor mais cortes nos salários e pensões tornando o que era transitório e
excepcional em definitivo e ordinário, mais impostos sobre os trabalhadores e o
povo (de que é exemplo o aumento da TSU e do IVA), maior redução dos direitos à
saúde, à educação e à proteção social no quadro de um crescimento económico
quando muito residual e de uma taxa de desemprego insuportável, em que os
grupos económicos continuam a beneficiar de mais privilégios, apoios e
benefícios fiscais.
Uma agenda de
exploração e empobrecimento que inclui uma proposta de revisão do Código do
Trabalho com o objectivo de levar à destruição da contratação colectiva, novas
alterações da legislação laboral da Administração Pública e a proposta dos
chamados “benefícios fiscais ao investimento” que não é mais do que um novo e
milionário pacote de benesse fiscal ao grande capital.
Uma agenda
concebida em benefício dos especuladores e do grande capital transnacional e
que amarra Portugal, sob pretexto da chamada consolidação orçamental, a um
regime de liberdade condicional. Uma agenda consubstanciada na “estratégia de
médio prazo” aprovada pelo governo, no Documento de Estratégia Orçamental
2014-2018 e no Guião para a Reforma do Estado.
O que se prepara em
nome dessa falsa saída são as condições e instrumentos para manter Portugal
submetido ao espartilho do défice e da dívida e sujeito à ditadura do que agora
designam por mercados. No passado recente com os PEC e o Pacto de Agressão
subscrito pelas troikas nacional e estrangeira; no futuro por via do Tratado
Orçamental e do Euro e de outros instrumentos e tratados que PSD, CDS e PS
aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a mesma política.
A recente
divulgação de um novo crescimento da dívida pública com um novo máximo 132.4%
do PIB e, em particular, o regresso a novas quebras do PIB neste trimestre
(quebra de 0.7% em cadeia), confirmam que o atual rumo só pode conduzir ao
abismo económico e social.
Para o PCP não há,
nem haverá, saída sem a renúncia ao Tratado Orçamental e às suas imposições de
expropriação de poder orçamental aos estados-membros e sem a rejeição de outros
meios de domínio do Euro e das potências que hegemonizam a integração
capitalista da União Europeia.
É face a uma
situação cada vez mais agravada, a um governo crescentemente isolado e vazio de
legitimidade e ao seu propósito de intensificar o rumo de exploração,
empobrecimento e desastre nacional em curso que o Comité Central considera
inadiável a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para
libertar o País o mais rápido possível deste governo e desta política.
Foi tendo presente
essa urgente necessidade que o PCP apresentou uma moção de censura ao Governo.
Uma censura a uma política e a uma prática de permanente confronto com a
Constituição da República, de afronta à lei e de comprometimento do normal
funcionamento das instituições.
Uma moção de
censura que é também uma censura e uma condenação à política da troika e
às manobras para manter o mesmo rumo de exploração, empobrecimento e
dependência.
A dimensão da
derrota do PSD e do CDS-PP não deixa margem para outra leitura que não seja a
de uma inequívoca afirmação nacional de exigência da sua demissão.
A expressiva
condenação política agora verificada não deixa ao Presidente da República outra
decisão que não seja a da convocação de eleições antecipadas, como a única
saída digna e democrática que a situação do País reclama.
Uma situação que
impõe a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa
patriótica e de esquerda que concretize com urgência uma política baseada em
seis opções fundamentais, nas quais se incluem: - a renegociação da dívida; a
defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado dos
sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia; a valorização efetiva
dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários,
rendimentos e direitos roubados, entre outras.
Com o objectivo de
apontar para o desenvolvimento e fortalecimento da ação visando a ruptura com a
política de direita e de estímulo a um forte e amplo movimento por uma
alternativa patriótica e de esquerda, o Comité Central decidiu um programa de ações
e iniciativas, onde se incluem, entre outras:
- a realização de
uma ação de esclarecimento e mobilização, em que se insere o desfile do próximo
dia 29 de Maio na Baixa de Lisboa, as iniciativas de contacto com os
trabalhadores e a população em todo o País no dia 30 e os comícios de 31 de
Maio em Oeiras e 1 de Junho em Almada;
- a ação em torno
do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional e que terá
expressão no debate já agendado do projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do
PCP sobre o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros;
- a promoção de ações
de resistência e combate à ofensiva em curso, designadamente na denúncia dos
objectivos do Documento de Estratégia Orçamental, da chamada “Reforma do
Estado”, das alterações à legislação laboral, na defesa dos serviços públicos,
na afirmação da necessidade da renegociação da dívida e do aprofundamento da
discussão e iniciativa sobre o Euro, contra a pobreza e as suas causas, e
contra as privatizações;
- a promoção sob o
lema “Diálogo e ação para a alternativa patriótica e de esquerda” de sessões e
reuniões de debate com todos aqueles que queiram discutir com o PCP a situação
do País e a alternativa, em que se inserem as já marcadas para os dias 17 de
Junho em Lisboa e 19 de Junho no Porto;
- a concretização
do ciclo de debates inserido nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril sob o
lema “Os valores de Abril no futuro de Portugal”;
- o estímulo ao
desenvolvimento e à intensificação do trabalho político unitário visando a
convergência dos democratas e patriotas em torno da ruptura com a política de
direita e de uma verdadeira política alternativa.
O Comité Central
considerando o papel central e decisivo da luta dos trabalhadores e do povo,
apela a uma ampla mobilização para a jornada de luta convocada pela CGTP-IN com
grandes manifestações no dia 14 de Junho no Porto e no dia 21 de Junho em
Lisboa.
Por fim, o Comité
Central do PCP analisou, entre outros aspectos da situação internacional, o
resultado das eleições para o Parlamento Europeu, no conjunto dos países da
U.E., e considera que eles globalmente confirmam a crescente rejeição dos
trabalhadores e dos povos aos ataques aos seus direitos, à violação das
soberanias nacionais, e uma crescente oposição à U.E. e aos seus pilares
neoliberal, federalista e militarista.
Neste momento de
grandes potencialidades da luta visando a inversão do rumo de desastre que o
País segue com este governo e a sua política, o PCP dirige-se aos trabalhadores
e ao povo, afirmando que é possível, com a sua força e a sua luta, abrir o
caminho a uma nova política, a uma política patriótica e de esquerda e que
podem contar com este Partido que se afirma cada vez mais confiante e decidido
na procura dos caminhos da sua concretização.
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