O governo pretende privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF), a
sub-holding do Grupo águas de Portugal para o sector dos resíduos, medida que
consideramos lesiva dos interesses do país, dos municípios, das populações e
dos trabalhadores.
A EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos por via das 11
empresas de tratamento e valorização de resíduos e recolha, criadas em conjunto
com os municípios - 174 no total, que servem 6,5 milhões de habitantes e
empregam diretamente perto de 2000 trabalhadores que com dedicação e empenho
prestam um serviço público de qualidade.
O Grupo possui um património avaliado em cerca de 1.000 milhões de
euros, tecnologia avançada e trabalhadores qualificados. Só em 2012 investiu 45
milhões de euros.
Só há uma intenção em privatizar este sector, é entregar à iniciativa
privada importantes ativos do estado, que são fontes líquidas de receitas e
ameaçam colocar as autarquias na dependência de multinacionais, um sector
altamente rentável e fundamental para a vida e bem-estar das populações.
Nada justifica a privatização, e as consequências serão desastrosas:
· Para o país e a
economia nacional, que perderá controlo de um sector estratégico;
· Para os
municípios, cujo papel ficará significativamente reduzido, além da pressão
· que advirá no
sentido da liquidação dos sistemas.
· Para os
trabalhadores, porque os seus postos de trabalho e os direitos conquistados poderão
estar em causa no futuro, agravando a exploração e as relações laborais.
·
Para as populações, que passam a ter um serviço que lhes é prestado por
uma empresa do sector privado, que visa o máximo lucro, através do aumento no
futuro dos montantes das taxas suportadas pelos municípios penalizando ainda
mais o fraco rendimento disponível das famílias.
·
Para o ambiente, abrindo caminho a um recuo dos níveis de qualidade
alcançada.
· Para a coesão nacional e gestão de conjunto do sector, pois a gestão
privada tenderá a privilegiar os sistemas mais lucrativos e a desinvestir nos
menos rentáveis.
É por tudo isto que, as organizações signatárias, considerando que o
sector dos resíduos é fundamental para o desenvolvimento do país e essencial
para a preservação e conservação do ambiente, para a coesão social e económica,
saúde pública e defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de vida
das populações, decidiram:
Promover no próximo dia 6
DE JUNHO DE 2014, PELAS 10H00, UMA CONCENTRAÇÃO JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, pela manutenção da EGF na esfera pública, condição essencial
para garantir uma política de resíduos integrada e norteada pelos interesses
das populações, dos trabalhadores e por razões ambientais.
As organizações promotoras desta concentração, apelam a todas as
entidades e organizações que queiram associar-se, apoiar e participar nesta
iniciativa que poderão fazê-lo através do e-mail: sitecsra@mail.sitpac.pt ou fax: 218818584
As Organizações Promotoras
•
Sindicato das Indústrias Transformadoras e
Energia e Actividades do Ambiente-SITE/CSRA
•
Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Local-STAL
•
Sindicato das Indústrias Transformadoras e
Energia e Actividades do Ambiente-SITE/SUL
•
Sindicato dos Trabalhadores do Município de
Lisboa-STML
•
Associação dos Municípios da Região de Setúbal-AMRS
•
Movimento dos Utentes dos Serviços
Públicos-MUSP
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