1. A divulgação do
Documento de Estratégia Orçamental constitui um passo mais na escalada do roubo
dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo.
Suportada num
descarado exercício de mentira e mistificação, o que o Governo prepara para
2015, e ambicionaria prosseguir para os anos seguintes, é a intensificação de
uma política de agravamento das injustiças e desigualdades, de aumento de
exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital nacional e
estrangeiro, de redução do poder de compra da generalidade da população e de
asfixia da atividade económica e das pequenas e médias empresas.
2. Uma política de
mentira porque ao contrário do que o governo proclama o que sucederá em 2015 é,
não a reposição de salários ou pensões de reforma, mas sim a confirmação do seu
roubo, tornado permanente aquilo que anunciara ser transitório para o período
do chamado programa de «assistência financeira».
Uma política de
aumento de exploração, de acentuação das injustiças, de empobrecimento e
redução do poder de compra da população porque o governo não só mantém a carga
fiscal brutal sobre os rendimentos dos trabalhadores (por via do IRS) como
anuncia o aumento da TSU para todos os trabalhadores e um novo agravamento do
IVA, ao mesmo tempo que mantém o bónus fiscal por via do IRC para o grande
capital e os seus lucros.
Situação que se vê
agravada para os trabalhadores da Administração Pública com os cortes
decorrentes da imposição da Tabela Remuneratória Única, dos cortes nos
suplementos e no aumento dos descontos para a ADSE. E que para os reformados e
pensionistas se traduzirá no agravamento da sua situação com a substituição de
uma contribuição apresentada como sendo de natureza extraordinária (a CES) por
uma nova taxa de carácter permanente, a que acresce o impacto do aumento do IVA
que também sobre eles recairá.
As medidas agora
anunciadas contribuirão para uma nova contração do mercado interno que não só
arrastará ainda muitas centenas de pequenas e médias empresas para a falência
como será um factor de estrangulamento ao crescimento económico.
O PCP denuncia
ainda a colossal mistificação e embuste por parte do governo que faz crer que
prescinde de uma diminuta parcela do colossal roubo nos salários e pensões de
reforma quando, na verdade, sobrecarrega os trabalhadores com mais
contribuições com o aumento de preços de todos os produtos e bens essenciais.
4. Inseparáveis do
Pacto de Agressão que PSD, CDS e PS subscreveram, e também dos compromissos
destes partidos com o Tratado Orçamental da União Europeia para perpetuar o atual
rumo de exploração, estas medidas tornam ainda mais atual e urgente a exigência
da derrota do governo e da sua demissão, a ruptura com a política de direita
que ao longo dos anos e mais recentemente com os PEC e o Pacto de Agressão
inferniza a vida dos portugueses e do País. E reforçam ainda a importância
decisiva do reforço da CDU enquanto factor decisivo para a construção de uma
política alternativa, patriótica e de esquerda.
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