Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República
Foi publicado esta semana no
Diário de República o despacho do Ministro da Defesa Nacional (n.o 2171/2014 de
11 de Fevereiro), adjudicando por ajuste direto uma “pequena reparação” do
submarino N.R.P. “TRIDENTE”. Esta é mais uma atitude do Governo que é, só por
si, esclarecedora das suas reais intenções. Esta é uma questão da maior
importância para o Arsenal e para o país. O Arsenal tem capacidade para reparar
a frota da Marinha! Estamos a falar de uma intervenção que vai custar aos
contribuintes portugueses cerca de cinco milhões de euros, mais IVA, dinheiro
esse que vai ser retirado à economia do país para ir diretamente para o
estaleiro da TKMS, na Alemanha. A primeira e óbvia conclusão a retirar é a de
que estamos perante mais um passo para o afastamento da Marinha em relação ao
Arsenal, que tem como objetivo por parte do Governo, como sempre afirmámos, o
seu desmantelamento.
Assim, ao abrigo do disposto na
alínea d) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em
aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, perguntamos ao
Governo, através do Ministério da Defesa Nacional:
1.
Por que motivo não é o Arsenal do Alfeite
a realizar esta “pequena revisão”?
2. Os
trabalhadores do Arsenal que estiveram meses na Alemanha em formação para intervir
nos submarinos não serão capazes de assegurar a sua revisão?
3. Como
compagina o Governo esta decisão com o contrato de concessão que obrigava a
Marinha a realizar a manutenção da sua frota no Arsenal?
4. Para
que serviu afinal o investimento feito no Arsenal para a reparação desses
navios?
5. O
Governo possui alguma justificação concreta em que se tenha baseado para
afirmar no Despacho do MDN que «o estaleiro da ThyssenKrupp Marine Systems
GmbH (TKMS), na qualidade de construtor dos submarinos da classe Tridente, é a
única entidade habilitada a realizar, em tempo útil, os trabalhos de
manutenção, face à complexa e elevada carga tecnológica, bem como a proceder à
aquisição dos sobressalentes e outros meios
- necessários à sua execução»?
Qual o fundamento de tal afirmação?
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
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