domingo, 16 de março de 2014

Pequena reparação” do Submarino Tridente, encomendada pelo Governo à Alemanha no valor de 5 milhões de euros


Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Foi publicado esta semana no Diário de República o despacho do Ministro da Defesa Nacional (n.o 2171/2014 de 11 de Fevereiro), adjudicando por ajuste direto uma “pequena reparação” do submarino N.R.P. “TRIDENTE”. Esta é mais uma atitude do Governo que é, só por si, esclarecedora das suas reais intenções. Esta é uma questão da maior importância para o Arsenal e para o país. O Arsenal tem capacidade para reparar a frota da Marinha! Estamos a falar de uma intervenção que vai custar aos contribuintes portugueses cerca de cinco milhões de euros, mais IVA, dinheiro esse que vai ser retirado à economia do país para ir diretamente para o estaleiro da TKMS, na Alemanha. A primeira e óbvia conclusão a retirar é a de que estamos perante mais um passo para o afastamento da Marinha em relação ao Arsenal, que tem como objetivo por parte do Governo, como sempre afirmámos, o seu desmantelamento.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional:

       1.     Por que motivo não é o Arsenal do Alfeite a realizar esta “pequena revisão”?
      2.  Os trabalhadores do Arsenal que estiveram meses na Alemanha em formação para intervir nos submarinos não serão capazes de assegurar a sua revisão?
       3.   Como compagina o Governo esta decisão com o contrato de concessão que obrigava a Marinha a realizar a manutenção da sua frota no Arsenal?
       4.          Para que serviu afinal o investimento feito no Arsenal para a reparação desses navios?
      5.     O Governo possui alguma justificação concreta em que se tenha baseado para afirmar no Despacho do MDN que «o estaleiro da ThyssenKrupp Marine Systems GmbH (TKMS), na qualidade de construtor dos submarinos da classe Tridente, é a única entidade habilitada a realizar, em tempo útil, os trabalhos de manutenção, face à complexa e elevada carga tecnológica, bem como a proceder à aquisição dos sobressalentes e outros meios
  1. necessários à sua execução»? Qual o fundamento de tal afirmação?

Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
 PAULA SANTOS(PCP)

ANTÓNIO FILIPE(PCP)

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