1. A manifestação
que hoje teve lugar, convocada pela Coordenadora das Forças e Serviços de
Segurança, constituiu a maior manifestação de sempre destes profissionais, uma
imensa demonstração do mal-estar que percorre estes sectores. Uma manifestação
que, no seguimento da realizada no passado dia 21 de Novembro, tornou claro que
o Governo não só não respondeu aos problemas que atingem estes profissionais,
como adotou novas medidas de penalização das suas vidas.
2. A natureza
particular das missões acometidas a estes profissionais, é incompatível com os
crescentes e públicos casos de insolvência familiar e incumprimento das
obrigações assumidas que, no conjunto, somam já cerca de 6 mil profissionais;
de novos cortes nos direitos na saúde; de medidas para algumas forças, visando
um regime disciplinar mais apertado e repressivo; de incumprimento de acordos
geradores de expectativas que deveriam ter no Orçamento de Estado a sua
expressão e que acabaram por não se verificar; o tratamento desigual adotado no
que respeita ao vínculo à lei dos trabalhadores em funções públicas, excluindo
uns e mantendo outros; a crescente degradação das condições para o exercício
profissional, seja do ponto de vista material, seja do ponto de vista do número
de efetivos, a que se soma a crescente desmotivação fruto da situação criada
pela política do Governo. O profundo sentimento de injustiça daí resultante só
poderia adensar-se.
3. O Governo não só
tinha consciência do ambiente existente em resultado da sua política, como
tinha expressado pela voz do MAI a consideração de que os membros das forças de
segurança não podiam ser tratados de igual forma aos restantes trabalhadores da
Administração Pública, sublinhando que não se podia tratar de forma igual
aquilo que é diferente. A verdade é que a essa afirmação não correspondeu
nenhuma medida que lhe desse substância.
4. A realidade é
que o Governo, desde a manifestação de 21 de Novembro, fingiu encetar um
processo de diálogo, abrindo expectativas, ao mesmo tempo que ia anunciando
novas medidas penalizadoras para os profissionais das forças e serviços de
segurança e tornando pública a intenção de proceder a incompreensíveis castigos
em resultado da última manifestação destes sectores profissionais, contribuindo
desse modo para acicatar um clima de ainda maior indignação.
5. O PCP manifesta
a sua solidariedade aos profissionais das forças e serviços de segurança pelas
justas reivindicações que motivaram a sua luta e pelo grau de coesão, unidade,
disciplina e responsabilidade manifestados.
6. A luta destes
profissionais inserindo-se na luta mais geral dos trabalhadores e do povo, como
eles vítima deste desastroso rumo, torna claro a oposição à política de direita
e o crescente isolamento deste Governo e a necessidade da sua demissão.
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