O Comité Central,
reunido a 24 de Março de 2014, analisou aspectos da situação nacional, as
consequências resultantes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2014
e reafirmou a luta de massas como o elemento fundamental de combate à ofensiva
em curso.
O Comité Central,
que apreciou ainda aspectos da situação internacional, procedeu à avaliação do
trabalho de preparação das eleições para o Parlamento Europeu e reafirmou a
importância que elas assumem enquanto oportunidade de, pelo reforço da CDU, contribuírem
para a derrota do atual governo, para a ruptura com a política de direita e
para a defesa dos interesses do povo e do país.
I - Um rumo de desastre económico e social a que é
preciso pôr termo
1. Três anos depois da imposição pelas troikas nacional e
estrangeira do Pacto de Agressão, a situação económica e social aí está a
revelar, em toda a sua dramática extensão, o resultado de um programa ao
serviço do grande capital nacional e transnacional e do diretório de potências
da União Europeia. Uma realidade que, desmentindo a propaganda, as manobras e
mistificações, mostra um país mais dependente e diminuído na sua soberania, sem
condições de crescimento económico sustentado, marcado por crescentes
desigualdades e injustiças sociais.
Mentiras e mistificações
que, a pretexto do inventado «milagre económico», visam iludir as consequências
concretas na vida de milhões de portugueses de uma política orientada para
liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista à custa da exploração
dos trabalhadores, da destruição massiva de emprego e do empobrecimento da
generalidade do povo. Manobras e mistificações que, sob a efabulação de uma
«saída limpa» ou da retórica sobre a libertação do país da condição de «protetorado»,
tem por objectivo esconder dos portugueses o projeto para amarrar Portugal à
situação de dependência, por via dos mesmos ou de outros instrumentos de
dominação da União Europeia (designadamente por via do Tratado Orçamental).
Manobras, mentiras e mistificações que, invocando a consolidação orçamental e a
confiança dos «mercados», ambicionam poder perpetuar a exploração, a redução
dos salários, a liquidação do direito à saúde, à educação e à proteção social,
num caminho de comprometimento da soberania nacional.
2. Subordinados ao capital monopolista e alinhados com os projetos
de dominação económica e política da União Europeia, o governo e a maioria que
o suporta prosseguem a sua política de destruição das condições de vida de
milhões de portugueses. A proclamação por altos responsáveis do PSD de que «o
país está melhor, a vida dos portugueses é que não», é reveladora do desprezo
pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo e da natureza de uma
política de exploração e agravamento das desigualdades e injustiças.
Uma política de
esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de saque às
famílias e aos micro, pequenos e médios empresários, de imposição de novas
obrigações fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, de degradação das
funções sociais do Estado que, presentes no Orçamento de Estado para 2014,
conheceu já novas medidas de penalização com o aumento da «Contribuição
Especial de Solidariedade» e dos descontos para a ADSE, que constituirão uma
nova redução nos rendimentos de centenas de milhares de portugueses. E, por
outro lado, de incentivo e manutenção de privilégios ao grande capital, como o
testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos
económicos (mais de mil milhões de euros em 2012), de bónus fiscal por via da
redução do IRC que, a par da impunidade patente na prescrição de
responsabilidades financeiras de milhões de euros devidas por banqueiros ao
Estado, é parte do processo de polarização da riqueza, com a miséria de muitos
e a fortuna de alguns poucos.
3. Num momento em que se desenvolve uma campanha de mistificação
para criar a ilusão sobre o período «pós-troika», o PCP alerta para o caminho
de condenação perpétua do país à dependência e do povo ao empobrecimento que
querem impor.
Um caminho assente
nos projetos para tornar definitivos os cortes dos salários, pensões e apoios
sociais que apresentaram como temporários; na promoção da precariedade e
redução de salários; nas alterações para pior do código do trabalho
(facilitação dos despedimentos e fragilização da contratação colectiva) e da
legislação laboral da Administração Pública; no ataque ao direito à reforma,
aos serviços públicos e funções sociais do Estado; no estrangulamento da atividade
dos pequenos e médios empresários e dos pequenos e médios agricultores; na
alteração à Lei dos Baldios que, pretende esbulhar aos compartes o direito ao
seu uso, gestão e propriedade.
Um caminho assente
na alienação da capacidade produtiva, na transferência para o grande capital
nacional e transnacional de empresas e sectores estratégicos por via do
processo de privatizações (Cimpor, EDP, CTT, ENVC, EGF, CGD, TAP, ANA, Águas de
Portugal, entre outras), na submissão do país ao garrote de uma dívida que
compromete a soberania, impede o investimento público e o crescimento económico
e degrada as condições de vida dos portugueses.
O Comité Central do
PCP reafirma que, perante uma dívida insustentável (em grande parte ilegítima),
a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como
uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um
desenvolvimento soberano e independente. Uma renegociação que, recorde-se, o
PCP defende há três anos como caminho alternativo à «assistência financeira», e
que teria poupado o país ao rasto de destruição económica e social. Perante a
ampliação dos que reconhecem hoje a natureza insustentável da dívida, o PCP
sublinha que a renegociação que se exige deve ser determinada pelos interesses
do país e dos portugueses, e não em favor dos credores e dos «mercados financeiros»,
ou seja, uma renegociação dirigida a proteger o país da usura dos que lucram à
conta da dívida e não para acautelar os interesses destes. Uma renegociação
que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na
plenitude do direito soberano de salvaguarda dos interesses nacionais, assente
num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do
emprego. Aos que se apressam agora perante as evidências a tentar desvalorizar
a posição do PCP (alegando a sua inviabilidade porque ela pressuporia, para ser
concretizada, a saída do Euro), o que querem é justificar a sua posição de
entrega do país às garras dos credores. Uma vez mais o PCP reafirma a sua
convicção de que não há saída, nem «cautelar» nem «limpa», para os problemas
nacionais, sem a renegociação da dívida e a ruptura com a política de direita.
4. Num momento em que sobre os trabalhadores e o povo recaem não
só as consequências de uma política de saque e rapina sobre os seus
rendimentos, mas também o anúncio de que essa política seria para prosseguir e
acentuar por longos anos (pelo menos até 2035, como o Presidente da República e
alguns outros admitem), o Comité Central do PCP reafirma a imperiosa
necessidade da demissão do governo e da convocação de eleições legislativas
antecipadas. Um governo e uma maioria que, perante o seu isolamento crescente,
insiste em dar concretização ao seu projeto de destruição do país e da vida dos
portugueses, agindo à margem da lei e contra a Constituição da República, sob a
tutelar cumplicidade do Presidente da República.
O Comité Central do
PCP chama a atenção e denuncia a atitude do PS de cumplicidade com o atual
governo e a sua política que, para lá deste ou daquele arrufo ou declaração
altissonante, se expressa, não só no abandono da exigência da demissão do
governo ou no apoio em matérias tão estruturantes como a redução do IRC ao
serviço do grande capital e o Tratado orçamental, como também se prepara para o
acompanhar no objectivo de não repor o nível de salários e pensões entretanto
cortadas.
5. O Comité Central do PCP sublinha a importância da luta dos
trabalhadores e do povo enquanto condição para a defesa de direitos e para a
derrota deste governo e da política de direita. A amplitude e diversificação
das lutas em curso – seja pela dimensão de muitas das ações realizadas (com
destaque para as manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, dos
profissionais das Forças e Serviços de Segurança, dos militares, dos
trabalhadores do sector dos transportes); seja pelo seu alargamento aos mais
diversos sectores e camadas da sociedade portuguesa (dos trabalhadores às
populações, das Forças e Serviços de Segurança às Forças Armadas, dos
reformados aos estudantes); seja pelos seus objectivos (pela valorização dos salários
e da contratação colectiva, pelo trabalho com direitos, contra as
privatizações, como na Valorsul, em defesa do direito à saúde, à educação ou à
justiça, contra os cortes das reformas e de apoios sociais, por serviços
públicos de qualidade, pela dignificação de carreiras e estatutos
profissionais); seja pela suas expressões e formas (greves e plenários,
concentrações e manifestações, tribunas públicas) – dando expressão ao
crescente descontentamento e indignação populares, constituem a condição maior
para fazer prevalecer direitos e contribuir para a derrota do governo e da sua
política.
6. O Comité Central do PCP sublinha o papel e o valor da luta que,
em condições muito difíceis e num quadro desfavorável da correlação de forças,
tem provado poder ser capaz não apenas de resistir como alcançar resultados e
avanços. A derrota imposta ao governo com a manutenção do horário de trabalho
de 35 horas em grande parte das autarquias locais do país, a defesa da
contratação colectiva em vários sectores, a defesa dos direitos em muitas
empresas contra o aproveitamento pelo patronato das alterações ao código do
trabalho, os aumentos salariais alcançados e a alteração de condições de
trabalho, dão razão à luta desenvolvida e afirmam, contra toda a difusão da
resignação e conformismo, o valor das lutas e a possibilidade de se traduzirem
em resultados favoráveis aos trabalhadores e às populações.
O Comité Central do
PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações que tem percorrido todo o
país, nas empresas e na rua, salienta o desenvolvimento da luta a partir das
empresas e locais de trabalho, e valoriza o conjunto de ações e manifestações
agendadas, com destaque para a manifestação da juventude trabalhadora convocada
pela CGTP-IN e a Interjovem para 28 de Março, a manifestação dos estudantes do
ensino superior a 2 de Abril, a Ação Nacional de Agricultores promovida pela
CNA – Confederação Nacional da Agricultura a 3 de Abril, a ação da CGTP-IN de 8
de Abril em defesa da contratação colectiva, a Marcha Nacional de Indignação e
Protesto convocada para 12 de Abril pelo MURPI – Confederação Nacional de
Reformados, Pensionistas e Idosos.
No ano em que se
assinalam os 40 anos da Revolução de Abril, o Comité Central do PCP salienta a
importância das comemorações populares enquanto momento de afirmação dos
valores de Abril, das suas conquistas e realizações, e apela a todas as suas
organizações e militantes para que façam do conjunto de iniciativas a promover
um elemento de projeção do que eles representam de sustentação de uma política
alternativa, patriótica e de esquerda. Neste quadro a jornada do 1.º de Maio
deve constituir uma poderosa afirmação dos trabalhadores e do povo em defesa
dos seus direitos e de exigência da demissão do governo e condenação da
política de direita.
7. O Comité Central do PCP reafirma que a inadiável ruptura com a
política de direita, que abra caminho à construção de uma política alternativa,
patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para
assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país
soberano e independente. Uma alternativa inseparável do desenvolvimento da luta
de massas, da ampliação da ação de convergência de todos os patriotas e
democratas identificados com esse objectivo, do reforço da influência social e
política do PCP. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da
dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos
trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
II - Eleições para o Parlamento Europeu. Reforçar
a CDU, defender o povo e o país
1. O reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio
constitui um factor essencial para conduzir à demissão do governo e à
convocação de eleições antecipadas, para contribuir para a derrota da política
de direita, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para
afirmar e defender os interesses nacionais e para abrir caminho a uma
alternativa política, patriótica e de esquerda.
2. Em desenvolvimento que estão, manobras por parte de PS e da
coligação PSD/CDS, acompanhadas pelo Presidente da República, para iludir a
ampla identidade de posições quanto aos instrumentos de dominação da União
Europeia para amarrar Portugal à dependência (do Tratado de Lisboa ao Tratado Orçamental,
passando pelo conjunto de instrumentos visando o aprofundamento da União
Económica e Monetária, evidenciado que está o esforço para procurar ocultar dos
portugueses as responsabilidades deste três partidos por anos e governos
sucessivos de política de direita, a CDU apresenta-se ao país como a
candidatura verdadeiramente patriótica e de esquerda com um percurso único e
coerente na defesa dos interesses nacionais.
A candidatura que
não se refugia em estéreis questões europeias desligadas da realidade nacional,
para esconder as suas responsabilidades no país, nem separa o combate no
Parlamento Europeu para fazer afirmar os interesses nacionais com o que, no
nosso país, se exige fazer para romper com a política de direita.
A candidatura que,
ao contrário de PS, PSD e CDS, rejeita as tentativas de condenação do país à
exploração e empobrecimento, seja por via do pretexto da consolidação
orçamental, seja por atrelagem aos interesses dos «mercados».
A candidatura que
defende, nas instituições nacionais e no Parlamento Europeu, a nossa produção,
a nossa agricultura e pescas, os serviços públicos, o nivelamento por cima dos
direitos dos trabalhadores e da proteção social.
A candidatura
patriótica e de esquerda que assume, sem rodeios, que não é possível defender
sólida e coerentemente os interesses nacionais, nem afirmar o direito de
Portugal a um desenvolvimento soberano e independente sem mudar de política no
nosso país.
A candidatura que
denuncia a propaganda sobre «mais Europa» para justificar o aprofundamento do
federalismo, e o que ele significa de alienação de independência e subordinação
dos povos e dos seus direitos aos interesses dos que comandam o processo de
integração capitalista europeu.
3. O Comité Central do PCP apela a todas as organizações, a todos
os militantes, a todos os candidatos e ativistas da CDU para erguerem uma
campanha de esclarecimento capaz de mobilizar para o voto na CDU todos quantos,
atingidos pela política do atual governo, reconhecem no PCP e nos seus aliados
a força mais decisiva e determinante para a defesa dos seus interesses e
direitos.
Uma campanha que,
dando expressão ao sentido de avanço e progresso eleitorais da CDU nas últimas
eleições, contribua para animar a confiança sobre a possibilidade de, pela mão
e vontade de cada português, abrir caminho a uma política ao serviço dos
trabalhadores, do povo e do país.
Uma campanha que,
difundindo as razões de voto na CDU, mostre que quanto mais força tiver e mais
deputados a CDU eleger, mais força terá Portugal no Parlamento Europeu e mais
força terão os portugueses na sua luta no país para resistir e derrotar o
governo.
Uma campanha que,
desmentindo falaciosas manobras bipolarizadoras e enganosas afirmações sobre o
voto útil, esclareça que todos os votos na CDU contam, e nenhum será
desperdiçado nesse objectivo maior de assegurar a eleição de mais deputados
comprometidos e vinculados com os interesses nacionais.
4. O reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio
constitui um factor essencial para afirmar e defender os interesses do povo e
do país, e para contribuir para a derrota do governo e da sua política.
O voto que,
distintamente de todos os outros, se apresenta como indispensável para afirmar
a firme defesa dos interesses nacionais, para minimizar os condicionamentos e
consequências negativas da integração capitalista europeia, para utilizar a
favor do progresso social todos os meios e possibilidades para lutar contra as
imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo,
para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de
outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e
abrir caminho a uma cooperação entre Estados iguais em direitos numa Europa de
progresso, paz e cooperação, para lutar por um desenvolvimento soberano de
acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve
prevalecer face a constrangimentos ou condicionamentos.
As eleições do
próximo dia 25 de Maio constituem um momento para traduzir, pelo voto e apoio à
CDU, o caudal de razões presentes na luta e protesto populares, para dar
sentido e continuidade à defesa e reposição dos direitos retirados, para fazer
crescer a confiança de que é possível uma vida melhor, num Portugal com futuro.
5. O Comité Central do PCP sublinha que o reforço da CDU,
designadamente da sua votação e do número de deputados no Parlamento Europeu,
constituirá o contributo mais decisivo para derrotar a política de direita, dar
força a uma política e a um governo patrióticos e de esquerda, em si mesma
condição para defender os interesses de Portugal e a sua soberania, projetar e
afirmar os valores de Abril e as suas conquistas.
III - Novos desenvolvimentos na situação
internacional
1. A recente evolução da situação internacional confirma as
grandes linhas da análise do XIX Congresso do PCP e as principais tendências aí
apontadas.
A crise estrutural
do capitalismo continua a marcar os principais desenvolvimentos na situação
internacional, caracterizada por uma grande instabilidade, insegurança e
incerteza. Embora seja anunciada e propagandeada a «recuperação», o que a
realidade mostra é que é a estagnação e o crescimento anémico que continuam a
caracterizar a situação económica nos EUA, UE e Japão, com a possibilidade de
novas explosões de crise.
É neste quadro que
recrudesce a ofensiva imperialista contra os direitos dos trabalhadores e a
soberania dos povos, visando intensificar a exploração, impor uma brutal
regressão social de dimensão histórica e levar a cabo a recolonização de várias
regiões do mundo.
Cínica e
hipocritamente, em nome dos «direitos humanos» e do «dever de ingerência
humanitária», o imperialismo viola frontalmente a Carta da ONU e a legalidade
internacional, agride a soberania dos Estados e os direitos dos povos,
perpetrando criminosas guerras, como aconteceu na Jugoslávia, no Iraque, no
Afeganistão e mais recentemente na Líbia ou na Síria.
Os EUA e seus aliados
incrementam a sua escalada de focos de tensão, de ingerência e de agressão
contra todos os que não se submetem aos seus ditames e domínio, recorrendo
mesmo a forças de extrema-direita e xenófobas como tropas de choque, assim como
a amplas e sistemáticas campanhas de desinformação e de manipulação com que
procuram branquear os seus criminosos objectivos e ações.
2. O Comité Central do PCP condena a brutal ingerência dos EUA, da
UE e da NATO, que promoveram a desestabilização e um golpe de Estado na Ucrânia,
apoiando forças fascistas e neonazis e instrumentalizando o profundo
descontentamento de amplas camadas da população ucraniana, resultante do
desastre social e económico da restauração do capitalismo neste país.
Alertando para o
perigo que representa o avanço e mesmo a participação num governo
apressadamente reconhecido pelo imperialismo das forças fascistas e neonazis na
Ucrânia – com a sua campanha de intimidação e de repressão e o assalto às
instituições, no que constitui uma séria ameaça à democracia, aos direitos e
liberdades e à integridade deste país –, o Comité Central do PCP expressa a sua
mais veemente condenação dos ataques perpetrados contra os militantes,
dirigentes e sedes do Partido Comunista da Ucrânia e outras organizações e
forças políticas, assim como das tentativas para limitar ou mesmo ilegalizar a
sua atividade.
O Comité Central do
PCP chama a atenção para o perigoso e novo patamar na estratégia de cerco,
tensão e desestabilização contra a Federação Russa que, independentemente da
sua natureza capitalista, é alvo dos EUA, da UE e da NATO, no que representa
uma acrescida ameaça à segurança e à paz na Europa e no Mundo.
3. O Comité Central do PCP condena veementemente os atos de
violência e vandalismo perpetrados por grupos de cariz fascista na República
Bolivariana da Venezuela e denuncia os objectivos antidemocráticos e golpistas
de mais uma campanha de boicote económico e de desestabilização promovida pelas
forças contrarrevolucionárias venezuelanas, articuladas e apoiadas pelo imperialismo
norte-americano.
O Comité Central do
PCP expressa a sua solidariedade ao povo venezuelano, às forças reunidas no
Grande Pólo Patriótico e à sua luta em defesa das amplas conquistas sociais
alcançadas, e em prol do prosseguimento e aprofundamento da Revolução boliviana.
4. O Comité Central do PCP analisou os recentes desenvolvimentos
na União Europeia salientando a contradição entre a campanha do «fim da crise»
e da «recuperação da economia europeia»
– ditada pelo calendário
eleitoral – e a profunda crise económica e social que
afecta a generalidade do Estados membro da UE. Uma campanha que tenta sustentar
a intenção de, a pretexto de uma «saída da crise», se aprofundarem os pilares
neoliberal e federalista da União Europeia, como assumido pelo Conselho Europeu
de 20 e 21 de Março ao reafirmar as imposições da Governação Económica e do
Tratado Orçamental por via dos «programas nacionais de reforma» no âmbito do
Semestre Europeu, e ao interligar o alegado «fortalecimento da base industrial»
às orientações da Estratégia 2020, a uma ainda mais profunda desregulação
laboral e à privatização dos serviços públicos e funções sociais dos Estados.
O Comité Central do
PCP considera que o acordo alcançado entre a maioria do Parlamento Europeu e o
Conselho em torno do Mecanismo Único de Resolução Bancária – no
âmbito do projeto da União Bancária e do aprofundamento da União Económica e
Monetária – representa um novo ataque à soberania dos
Estados na gestão de um sector fundamental para as economias nacionais. Este
acordo é mais um passo no processo de concentração e centralização do sector
bancário, retirando aos Estados competências para sobre ele intervir, e
constitui uma manobra para centralizar e branquear a continuação do
financiamento da banca e do capital financeiro por via dos salários e dos
recursos públicos. O acordo agora alcançado – que PS, PSD e CDS apoiaram
entusiasticamente – acrescentará consequências profundamente
negativas às que já hoje os trabalhadores e o povo português vivem, decorrentes
da perda de soberania sobre a política monetária e orçamental, procurando
amarrar ainda mais o país a um rumo que ameaça seriamente a independência
nacional e o direito do povo português a um desenvolvimento soberano.
5. A preocupante evolução da situação internacional põe
simultaneamente em evidência que, face à ofensiva do imperialismo, os
trabalhadores e os povos lutam em defesa dos seus direitos, interesses e
aspirações e que, sendo grandes os perigos que estes enfrentam, são igualmente
reais as potencialidades de resistência ao imperialismo e de desenvolvimento da
luta em prol de processos de transformação progressista e mesmo revolucionária.
Por todo o mundo os trabalhadores e os povos
lutam, resistindo e impondo reveses ao imperialismo, e mesmo alcançando avanços
no caminho da emancipação social e nacional.
O Comité Central do
PCP valoriza as lutas de massas que têm vindo a realizar-se, designadamente na
Europa, assim como a afirmação de processos progressistas na América Latina, de
que é exemplo o recente vitória da FMLN – Frente Farabundo Marti de Libertação
Nacional nas eleições em El Salvador.
Perante a ofensiva
do imperialismo e o recrudescimento da ação de forças fascistas, e quando se
assinalam este ano os 100 anos do início da I Guerra Mundial e os 75 anos do
início da II Guerra Mundial, assume uma redobrada importância o reforço da luta
contra as guerras imperialistas, o fascismo e pela paz.
A resistência à ofensiva imperialista e o
desenvolvimento da luta colocam com redobrada necessidade o fortalecimento e o
reforço da cooperação no Movimento Comunista e Revolucionário Internacional e,
em relação com este, da frente anti-imperialista.
IV - Um PCP mais forte: mais organização, mais
intervenção, maior influência
1. No vendaval de exploração e empobrecimento da política de
direita, dos PEC e do do Pacto de Agressão, o Partido Comunista Português
afirma-se mais uma vez como o Partido com que os trabalhadores e o povo podem
contar. A grande força de oposição a este governo e a esta política das
troikas, nacional e estrangeira, a grande força da alternativa.
O Partido que
esteve e está em ação em todas as frentes. Desencadeou a ação nacional centrada
na projeção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de
esquerda, na demissão do governo e na ruptura com a política de direita.
Promoveu a campanha «Derrotar o governo, recuperar os salários e direitos
roubados». Articulou a intervenção política, com um contributo para o decisivo
desenvolvimento da luta de massas e com a ação na Assembleia da República, no
Parlamento Europeu, nas autarquias locais, em defesa dos interesses dos
trabalhadores e do povo. Promoveu as comemorações do Centenário de Álvaro
Cunhal, que representaram o reconhecimento inequívoco de uma vida, pensamento e
luta, exemplo que se projeta na atualidade e no futuro, com um grande impacto
na sociedade portuguesa. Deu início às comemorações do 40.º aniversário da
Revolução de Abril. Impulsionou a afirmação do seu programa da democracia
avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal e da afirmação do seu
objectivo do socialismo e do comunismo, expressos em diferentes ações e num
vasto e participado conjunto de iniciativas no âmbito do 93.º Aniversário do
Partido.
2. No quadro de acrescidas exigências e afirmando a confiança na
capacidade do Partido e na força dos trabalhadores e do povo, o Comité Central
reafirma e aponta orientações e tarefas prioritárias para o futuro próximo:
·
A dinamização da
intervenção política sob o eixo essencial da demissão do governo, da realização
de eleições antecipadas, da ruptura com a política de direita e da afirmação
duma política e de um governo patriótico e de esquerda, da soberania e
independência nacionais;
·
o estímulo ao
desenvolvimento da luta de massas, em que se destacam as comemorações do 40.º
aniversário do 25 de Abril e a grande jornada nacional do 1.º Maio promovida
pela CGTP-IN;
·
a concretização de um vasto
programa de iniciativas para assinalar o 40.º Aniversário do 25 de Abril, em
que se inserem a realização do Ciclo de Debates «Os Valores de Abril no Futuro
de Portugal», que se iniciará no dia 2 de Abril com o debate sobre «A
Constituição da República – projeto de desenvolvimento e soberania nacional» e
a realização de duas grandes iniciativas da CDU, a 26 de Abril no Porto
(concelho de Vila do Conde) e a 27 de Abril em Lisboa (concelho de Loures),
entre outras, orientadas para afirmação das suas conquistas e valores e a sua projeção
enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e
soberano;
·
a promoção de uma intensa,
alargada e profunda ação de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU nas
eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio, de modo a garantir a eleição
de mais deputados que defendam aí os interesses dos trabalhadores, do povo e do
país e a assegurar a posição clara de indignação e protesto, de exigência da
derrota do governo e da política de direita e de afirmação de uma alternativa
patriótica e de esquerda;
·
a realização, nos dias 2, 3
e 4 de Maio, de uma grande jornada nacional da CDU de contacto com os
trabalhadores e a população, de esclarecimento, diálogo e mobilização, no
âmbito da resposta à situação atual e da preparação das eleições para o
Parlamento Europeu;
·
o trabalho para o
fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, em particular
do movimento sindical unitário;
·
o desenvolvimento do
trabalho político unitário, na convergência dos democratas e patriotas para a
ruptura com a política de direita;
·
a contribuição para o êxito
do X Congresso da JCP, a realizar em Lisboa nos dias 5 e 6 de Abril, sob o lema
«Avante com Abril – Organizar, lutar, transformar»;
·
o trabalho de preparação da
38.ª Festa do Avante! que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2014;
·
o prosseguimento da ação
orientada para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional
e da frente anti-imperialista, o desenvolvimento da solidariedade com os povos
em luta e a intensificação da ação pela paz e a cooperação entre os povos.
3. O Comité Central considera como tarefa essencial a
concretização das orientações do XIX Congresso, expressas na sua Resolução de
15 e 16 de Dezembro, «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um
PCP mais forte».
Destaca-se a ação
de contacto com os membros do Partido para elevação da militância, entrega do
novo cartão de membro do Partido e atualização de dados, que começou no início de Março e constitui um instrumento da
maior importância para levar à prática a ação de reforço do Partido decidida na
última reunião do Comité Central, concretizando os necessários avanços nas
cinco direções principais apontadas:
·
No trabalho para aumentar a
capacidade de direção, elevar a militância, alargar a responsabilização de
quadros;
·
na iniciativa para promover
o recrutamento, designadamente concretizando a campanha de adesão ao Partido,
«Os Valores de Abril no futuro de Portugal», de dois mil novos militantes até
Abril de 2015;
·
no trabalho para dar mais
força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e
melhorar o seu funcionamento o que implica: dar prioridade ao reforço da
organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos
trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; dinamizar as organizações
locais e a sua estruturação, iniciativa própria e ligação às massas; promover a
organização dos militantes reformados e pensionistas e uma estruturação que
contribua para a dinamização do movimento unitário dos reformados, pensionistas
e idosos, da sua organização e luta; reforçar a ação e organização na área da
cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos, nas suas diversas
expressões; aprofundar o trabalho junto da juventude e o reforço da JCP;
intensificar a ação e adoptar medidas de organização e quadros junto dos micro,
pequenos e médios empresários e junto dos pequenos e médios agricultores dando
novos passos na ampliação dos seus movimentos e nas suas lutas; desenvolver a
estruturação do trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de
intervenção específicas, nomeadamente no trabalho político unitário;
·
nas medidas para reforçar
os meios de ação e intervenção do Partido, quanto à imprensa partidária, à
informação e à propaganda;
·
na ação para defender e
reforçar a independência financeira do Partido.
O Comité Central do
PCP reafirma a sua confiança que, com a força e determinação da lutas dos
trabalhadores e do povo, com ação convergente dos democratas e patriotas, com o
reforço da capacidade de organização e influência do Partido, é possível
derrotar este governo e a política de direita e abrir caminho à construção de
uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na afirmação do projeto da
Democracia Avançada, dos valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no
horizonte o socialismo e o comunismo.
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