1. Os dados da
execução orçamental referentes aos sete primeiros meses de 2014 agora
divulgados, traduzindo um agravamento do défice orçamental, não são
dissociáveis do claro abrandamento económico registado nos últimos meses.
2. O agravamento do
défice orçamental em 388,8 milhões de euros neste período, não só desmente a
propaganda do governo sobre os “resultados” da sua política recessiva e de
agravamento das condições de vida dos portugueses, como evidencia o
comprometimento das metas do governo para 2014.
3. Apesar da enorme
carga fiscal a que trabalhadores e famílias estão submetidos, apesar dos cortes
de salários, das pensões, das reformas e dos apoios sociais, a execução
orçamental agora conhecida mostra um claro abrandamento da receita fiscal (+4,3%
até Julho depois ter iniciado o ano a crescer 11,0%), a par do aumento da
despesa, impulsionado pelo peso com o serviço da dívida +14,8%.
4. A acompanhar a
queda contínua da receita do IRC desde o início do ano (-8,9% até julho) e a
clara desaceleração do IRS (+6,2% até julho, depois ter iniciado o ano a
crescer 24,2%), regista-se ainda uma redução das prestações sociais com o
subsídio de desemprego que caem (-15,2%), apesar do desemprego real continuar
elevadíssimo, dos subsídios familiares a crianças e jovens (-4,5%), do
complemento solidário para idosos (-16,6%) e do rendimento social de inserção
(-7,1%).
5. Com a economia a
caminho da estagnação e da recessão, e as metas do défice e de crescimento do
PIB para 2014 comprometidas, apesar do contínuo empobrecimento a que
trabalhadores e as suas famílias continuam submetidos, emerge com redobrada
atualidade a urgente necessidade de ruptura com este caminho de desastre e da
demissão deste governo.
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