Governo prossegue ataque em 2015 às reformas e pensões

1. O atual Governo “premeia” os reformados, pensionistas e idosos com a manutenção em 2015 da suspensão da atualização anual das pensões e do Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) a vigorarem desde 2011. Decisão que vem agravar as suas condições de vida e que é expressão da política de direita que continua a colocar Portugal nas posições cimeiras dos países da UE com elevado nível de pobreza entre os idosos e os mais baixos valores de reformas e pensões.

De facto, o que o Governo acaba de decidir é:

- A manutenção dos valores das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social para quatro dos seus cinco escalões cujos montantes se mantêm, desde 2010, entre os 274,79 e os 379,04 euros;

- O aviltante “aumento” de 9 cêntimos diários na pensão mínima para o período contributivo inferior a 15 anos passando o seu valor de 259,36 euros para 261,95 euros;

- O prolongamento do congelamento das pensões mínimas do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações cujos valores se mantêm há cinco anos entre os 272,78 e os 404,44 euros;

- Um “aumento” de 8 cêntimos diários para as pensões com um período contributivo de 5 a 12 anos passando de 242,39 para 244,81 euros, e as com um período de mais de 12 e até 18 anos que passaram de 252,65 para 255,18 euros;

- A pensão social do regime não contributivo da segurança social passou de 197,55 euros para 201, 53 euros.

O PCP destaca o contraste gritante e chocante de um País que é tido por proporcionar boas condições de vida para reformados de outros países que nele queiram viver quando, em contrapartida, a política de direita viola os mais elementares direitos e condições de vida da esmagadora maioria dos três milhões de portugueses que são os reformados, pensionistas e idosos.

2. Como o PCP tem advertido, o atual Governo prossegue, a pretexto do Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS-PP, o seu objectivo de institucionalizar para o futuro os baixos valores de reformas para o conjunto dos reformados, pensionistas e idosos, bem como a redução dos valores e do número de beneficiários de outras prestações e apoios sociais. Importa recordar, que o valor do IAS se mantém nos 419 euros desde 2009, ao mesmo tempo que se regista a continuada redução do número dos que recebem o complemento solidário para idosos, o abono de família, o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, entre outros apoios sociais.

Acresce um novo aumento da idade de reforma para os 66 anos e 2 meses, o prosseguimento da redução do valor das reformas em 2015 em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que penaliza os trabalhadores que passam à condição de reformados.

3. Este caminho não é uma fatalidade. A ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS vão impondo há décadas é condição necessária e indispensável a uma política patriótica e de esquerda que assegure a valorização dos salários e das pensões, a defesa do Sistema Público de Segurança Social e o respeito pelos seus princípios, que garanta o direito de todos os portugueses à proteção social, o respeito pela relação existente entre os descontos para a Segurança Social e o direito à pensão e à sua atualização anual.