O Comité Central do PCP analisou o
desenvolvimento da situação política, económica e social do país, definiu as
principais orientações e direções de trabalho com vista às eleições
autárquicas, bem como aspectos relacionados com a atividade e reforço do Partido.
Esta reunião realizou-se quando
passam dois anos da entrada em funções do governo de Passos Coelho e Paulo
Portas e de aplicação do acordo subscrito por PS, PSD e CDS com a troika
estrangeira e que se confirma ser um verdadeiro Pacto de Agressão contra o
país.
Dois anos depois Portugal e os
portugueses estão mais pobres e mais dependentes e, cada dia que passa, vêem os
seus problemas a avolumarem-se e o país a ser conduzido para o abismo económico
e social.
O governo PSD/CDS não só não
resolveu nenhum dos problemas do país, como a sua política e a concretização do
Pacto de Agressão se traduziram numa profunda recessão e num elevadíssimo
desemprego (mais 430 mil desempregados e uma taxa de 26,1%, mais de um milhão e
quinhentos mil desempregados em sentido lato); no crescimento da dívida pública
em mais 48 mil milhões de euros; no aumento da exploração do trabalho, através
da diminuição dos salários e outras remunerações que se traduz numa redução
média de 9,2%; no aumento da precariedade e na facilitação dos despedimentos;
na redução das reformas e pensões; no desmantelamento do Serviço Nacional de
Saúde e da Escola Pública; no ataque ao direito à habitação; na negação do
direito à água; no brutal aumento de impostos; na ruína de milhares de micro, pequenas
e médias empresas.
Este é o resultado de décadas de
política de direita e do Pacto de Agressão cujos subscritores se preparam para
manter, através de uma outra modalidade de intervenção externa, com os mesmos
conteúdos e orientações, projetando a agonia económica e social para as
próximas décadas.
Dois anos em que, a pretexto da
crise e do espectro da «bancarrota», o governo garantiu aos grupos económicos
nacionais e estrangeiros taxas de lucro elevadas, através de uma política
caracterizada pela concentração da riqueza e alienação e saque de recursos
nacionais, incluindo rendas ilegítimas e milhares de milhões de euros de juros
da dívida.
As medidas já anunciadas,
nomeadamente o corte de 4.700 milhões de euros, no âmbito da chamada
«reestruturação estrutural do Estado», a serem concretizadas, confirmariam o
que o PCP há muito vem denunciando: que o objectivo é reconfigurar o Estado ao
serviço do grande capital, transferindo para os grupos económicos as suas
responsabilidades enquanto prestador de serviço público, com graves implicações
na vida dos portugueses e no próprio regime democrático.
O Comité Central do PCP sublinha o
facto de o governo ter avançado com a denominada «Estratégia para o
Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» com o objectivo de
encobrir a sua política de desastre económico e social, como ficou evidente na
proposta de Orçamento Rectificativo, que não é séria nem tem qualquer
credibilidade política.
Orçamento Rectificativo que, apesar
de toda a propaganda ao chamado “crédito fiscal” que o governo tanto apregoou,
se traduz em mais recessão, mais desemprego, mais cortes nos rendimentos dos
trabalhadores da Administração Pública e dos reformados e pensionistas, em mais
encerramentos de serviços públicos e à degradação da qualidade do serviço
prestado e, assim, limitar ainda mais o acesso à saúde, à educação e aos apoios
sociais.
Perante o agravamento da situação
do país e o crescente isolamento político e social do governo PSD/CDS-PP, os
centros de decisão do capital puseram já em marcha a preparação da alternância.
Isso vê-se nas manobras já em curso de reabilitação e preparação do PS para
prosseguir a política de direita.
Quando a direção do PS afirma estar
disponível para acordos de incidência parlamentar da esquerda à direita e jura
fidelidade ao “memorando” da troika, e o seu porta-voz vem defender que o
combate ao PCP «é tão ou mais importante» que o combate à direita ou ainda
quando o seu líder parlamentar afirma que há maior proximidade do PS ao CDS do
que ao PCP, apenas confirma a sua disponibilidade para parcerias de governação
futura com PSD e CDS-PP e o seu objectivo de prosseguir a mesma política que
levou o país à situação em que se encontra.
O PCP reafirma que não há
crescimento económico nem criação de emprego, nem solução para os problemas
nacionais, sem que o governo seja demitido, se realizem eleições antecipadas e
seja derrotada a política de direita.
Tal
como considera um imperativo nacional a urgente concretização de uma política
patriótica e de esquerda, e de um governo que lhe dê expressão. Uma política
que, rejeitando o Pacto de Agressão, seja capaz de libertar Portugal da
dependência e da submissão, de recuperar para o país o que é do país e devolver
aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
O Comité Central do PCP sublinha o
facto do Presidente da República, estar a ser cúmplice de um governo e de uma
política que semeia a destruição e arrasa o país. Cumplicidade mais uma vez
confirmada na promulgação, em 24 horas, da legislação que permite ao governo
não pagar o subsídio de férias, de acordo com a legislação que estava em vigor
e da decisão do Tribunal Constitucional.
Cumplicidade com um governo que se
coloca “fora da lei”, como se verificou também no caso dos serviços mínimos na
greve dos professores, e que revela crescentes tendências anti-democráticas,
como a da ameaça do primeiro-ministro de alteração da lei da greve e nas suas
propostas de alteração ao Código de Processo Penal e ao próprio Código com o
objectivo de “muscular” a resposta criminal repressiva à contestação social às
políticas do governo.
Face ao agravamento da situação do
país e da vida dos portugueses, o PCP reafirma que a luta dos trabalhadores e
do povo é um factor decisivo e determinante na alteração da situação e do rumo
do País.
No seguimento da grande jornada do
1º Maio, desenvolveu-se um intenso curso de lutas dos mais variados sectores,
onde emerge como momento maior a realização da Greve Geral de 27 de Junho, uma
das maiores de sempre, convocada pela CGTP-IN e que mereceu um ampla
convergência e apoio generalizado que se saúda.
A Greve Geral constituiu um abalo
irreparável no governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível
exigência da rejeição da política de direita dos PEC e do Pacto de Agressão.
A demissão de Vítor Gaspar agora
conhecida é inseparável do crescente isolamento social e político, em resultado
da luta dos trabalhadores e do povo.
O PCP sublinha, neste momento, que
a questão decisiva e crucial para romper com o atual rumo de exploração,
empobrecimento e declínio nacional a que o país está a ser conduzido, é a de
que com Vítor Gaspar vão Passos Coelho, Paulo Portas e todo o Governo.
A partir de agora a questão não é
se o Governo vai ser derrotado, é a de prosseguir e intensificar a luta para
acelerar o momento da sua derrota libertando o país da sua política desastrosa.
Nesta sua reunião o Comité Central
procedeu a uma avaliação do andamento do trabalho preparatório das eleições
autárquicas, que terão lugar a 29 de Setembro. Considerou de grande importância
a jornada nacional de afirmação da CDU e do seu distinto projeto, que terá
lugar no próximo fim- de-semana, e com a qual se visa igualmente tornar clara a
estreita ligação entre o Pacto de Agressão e os ataques ao Poder Local.
A batalha eleitoral autárquica
constituirá um momento e uma oportunidade para uma clara condenação da política
de direita e um momento para todos aqueles que, ao longo dos últimos anos, se
opuseram à destruição de direitos, contra o roubo nos salários, pensões ou
reformas, dar mais força ao PCP e à CDU e, assim, contribuir da forma mais
consequente para a aceleração da derrota deste Governo e da política de
direita, reforçando desse modo a força portadora de uma real política
alternativa para o país.
Procedeu igualmente à análise da
situação na Europa e das conclusões do Conselho Europeu, de 27 e 28 de Junho.
Em relação ao Conselho Europeu,
mais uma vez as propaladas preocupações com os brutais níveis de desemprego,
nomeadamente entre os jovens, ou com a estagnação e recessão económicas,
esbarram com a crua reafirmação das políticas e orientações que estão na sua
origem, de que são exemplo as recomendações que o Conselho Europeu aprovou para
Portugal no âmbito do “Semestre Europeu”.
A manobra de propaganda em torno do
emprego para os jovens, a concretizar através da chamada “Garantia Europeia da
Juventude”, confirma uma tentativa de generalizar e consagrar a precariedade
como regra nas relações laborais.
O PCP alerta para que o
aprofundamento da União Europeia e da sua União Económica e Monetária – como a
denominada União Bancária – representarão novos e acrescidos constrangimentos
ao desenvolvimento soberano do País e a perpetuação do programa de exploração e
empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
No que se refere à atividade do
Partido, O Comité Central apreciou a ação intensa que se tem vindo a
desenvolver e confirmou e fixou um conjunto de iniciativas para os próximos
meses, com destaque no imediato para a 37ª Festa do Avante já em preparação,
bem com orientações visando o reforço do PCP.
Em relação ao calendário de
iniciativas chama-se à atenção para as que estão prevista no âmbito das
comemorações do nascimento de Álvaro Cunhal, nomeadamente para o comício
comemorativo no Campo Pequeno, em Lisboa, a 10 de Novembro e para o Congresso
“Álvaro Cunhal, o projeto comunista, Portugal e o mundo de hoje”, a realizar na
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a 26 e 27 de Outubro.
Sem comentários:
Enviar um comentário