Sobre o IMI no concelho de Setúbal

Conhecemos a insatisfação de algumas pessoas que são proprietárias de imóveis no concelho de Setúbal a propósito das taxas do IMI, insatisfação, que consideramos justa, em particular agora que, após a reavaliação dos imóveis efetuada pelos serviços das finanças por determinação do governo PSD/CDS, muitos Setubalenses são confrontados com consideráveis aumentos dos valores a pagar por este imposto.

Porém, é imperioso que se clarifique que, ao contrário do que alguns afirmam, a Câmara Municipal não agravou a taxa para o máximo. Não agravou, pela simples razão de que já estava obrigada a praticar taxas máximas, a do IMI e as outras, desde 2004 por determinação legal decorrente do Contrato de Reequilíbrio Financeiro que a autarquia foi forçada a celebrar com o Governo da altura para fazer face a situação de pré ruptura financeira da câmara municipal resultante de 16 anos de gestão do Partido Socialista, ruinosa do ponto vista financeiro e que provocou atrasos no progresso e desenvolvimento de Setúbal. A câmara municipal tem sido, infelizmente, obrigada a aplicar as taxas máximas para pagar os 30 milhões de euros de dívidas herdadas em 2002 e que ainda hoje continua a pagar.

É importante que se tenha em consideração o que nos conduziu até aqui: neste caso, uma situação de ruptura financeira em 2002, provocada pela atuação de quem geriu a autarquia até então e que forçou a câmara municipal, a aceitar as negativas condições legais do Contrato de Reequilíbrio Financeiro para garantir que poderia continuar a funcionar e a prestar os serviços que são indispensáveis a todos nós, como a recolha do lixo, a manutenção de vias e espaços verdes, a satisfação de compromissos com várias entidades e mesmo o pagamento de salários dos trabalhadores da autarquia e projetar e executar projetos e obras que responderam aos anseios e aspirações dos Setubalenses.

O que está aqui em causa é a assunção plena de responsabilidades pela CDU pela resolução dos graves problemas financeiros da autarquia e que era preciso resolver. O Contrato de Reequilíbrio Financeiro, instrumento a que recorreram menos de cinco câmaras municipais em todo o país, era, na época a única forma de resolver estes problemas.

Foi o que a CDU fez, assumindo, a responsabilidade de resolver problemas que outros criaram, assumindo, também, toda a impopularidade que esta decisão criou. Acreditamos que esta era a única via, naquele momento, para podermos avançar na gestão da cidade e do concelho, ao mesmo tempo que se honravam compromissos assumidos.

A CDU desde há muito que se bate pela alteração das condições de financiamento das autarquias  questão que tem contado com a oposição de sucessivos governos do PS, PSD/CDS .

Já agora, é importante clarificar que, na península de Setúbal, e embora não tenha as mesmas condicionantes que tem a Câmara Municipal de Setúbal, em particular as que decorrem do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, existe mais uma autarquia, a do Montijo, que aplica os valores máximos de IMI desde 2003.