A Escola Básica do 2º e 3º ciclo (EB 2,3) de
Azeitão iniciou o funcionamento em 1978 com instalações provisórias, para dar
resposta às exigências de garantir o direito à educação a todas as crianças e
jovens portugueses, em cumprimento dos princípios constitucionais conquistados
pela Revolução de Abril de 1974.
Contudo, os anos e décadas foram passando e as
instalações provisórias foram tornando-se definitivas, estando hoje a escola em
funcionamento nas mesmas instalações de há 35 anos, sem que tivesse sido objeto
de obras profundas ao nível da manutenção e conservação. Por iniciativa da
escola e através do respetivo orçamento privativo foram realizadas ao longo dos
anos, obras de minimização dos danos, mas que foram insuficientes para resolver
problemas estruturais profundos de degradação. Nestes anos as infraestruturas,
nomeadamente de saneamento foram-se deteriorando, conduzindo a frequentes
inundações e maus cheiros e colocando em causa as condições de salubridade.
Para além disto, esta situação aumentou o desconforto ao nível das condições
térmicas e acústicas, devido às características dos materiais de construção e
estrutura do edificado, bem como do deficiente isolamento térmico e de som, de
portas e janelas.
Ao longo destes 35 anos, vários foram os Governos
do PS, PSD e CDS que assumiram funções executivas e até agora nenhum resolveu
qualquer problema desta escola. Ao longo destes 35 anos, a ausência da
realização de intervenções profundas só contribuiu para o avolumar dos
problemas.
Na sequência do temporal que decorreu nos
passados dias 19 e 20 de janeiro de 2013, a escola sofreu muitos danos,
nomeadamente na destruição da cobertura do Bloco B (uma cobertura de fibrocimento
que contém amianto) e nos pavilhões em estrutura de madeira. Mas as
consequências do temporal agravaram-se porque a resolução do problema não foi
célere, tendo o pavilhão sem cobertura ter sido sujeito à precipitação dos
meses de janeiro, fevereiro e março, levando à inundação de salas de aula por
um período considerável, danificando a instalação elétrica existente.
De acordo com o Relatório dos Serviços
Municipalizados de Proteção Civil de Setúbal as questões de segurança não
estariam salvaguardadas, e por isso sugeriram o encerramento de 15 salas de
aula. Tal facto, obrigou a escola a adaptar espaços, para garantir a
continuidade das atividades letivas para os estudantes. Assim, a biblioteca e o
refeitório foram utilizados como sala de aulas simultaneamente por mais do que
uma turma.
Foram precisos dois meses para estar concluída a
reparação da cobertura do Bloco B, mas nessa intervenção não foi contemplada a
pintura das salas inundadas. Só, recentemente foi autorizada a concretização
desta intervenção, que segundo a informação do Agrupamento Vertical de Escolas
de Azeitão está programada a sua realização para o final do mês de julho.
Demorou-se meses a aprovar uma intervenção que, pasme-se, está orçamentada em 6
mil euros, inviabilizando a utilização do Bloco B até ao final do ano letivo
2012/2013 e condicionando o normal desenvolvimento das atividades curriculares,
o apoio ao estudo, o apoio pedagógico acrescido e os clubes e projetos.
Na EB 2,3 de Azeitão permanece a existência de
coberturas em fibrocimento degradadas, o que legitimamente continua a preocupar
a comunidade educativa. No Relatório elaborado pelos Serviços Municipalizados
de Proteção Civil de Setúbal foram identificadas placas de fibrocimento em
estado de deterioração, com problemas de fixação, sugerindo a sua remoção
imediata, com evidente riscos de saúde pública. No entanto, não há nenhuma
resposta do Governo em relação a esta matéria.
Para além da degradação e desadequação das atuais
instalações, a escola confronta-se com problemas de sobrelotação, com carência
de recursos humanos e falta de apoios para os alunos com necessidades
educativas especiais.
As instalações desta escola não acompanharam a
evolução das exigências de espaços adequados ao cumprimento dos programas
curriculares das diversas disciplinas. A escola permanece hoje exatamente com
as mesmas instalações de há 35 anos, sendo evidente a profunda desadequação e
insuficiência para os fins a que destinam.
A EB 2,3 de Azeitão recebe atualmente cerca de
1.000 alunos, tendo neste ano letivo 35 turmas para apenas 32 salas disponíveis
(antes do temporal de janeiro de 2013). Para além da evidente falta de salas de
aula, somam-se a inexistência de pavilhão desportivo, a falta de salas para as
disciplinas experimentais, falta de salas de trabalho para estudantes e
docentes e de uma sala de convívio para os estudantes.
A carência de profissionais verifica-se sobretudo
ao nível dos auxiliares de ação educativa (atuais assistentes operacionais).
Devido a este facto a escola recorreu à contratação de 10 funcionários através
dos contratos de emprego-inserção. Esta situação cria instabilidade laboral e
pessoal nos próprios trabalhadores, e na vida da escola porque existe uma
grande rotatividade na colocação dos trabalhadores, não permitindo a ocupação
do quadro de pessoal previsto, desperdiçando o conhecimento e experiências
adquiridas por estes trabalhadores.
No Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão há
cerca de 60 alunos com necessidades educativas especiais e integra uma unidade
de multideficiência no 1º ciclo do ensino básico, mas conta somente com um
psicólogo a tempo parcial (18 horas por semana), revelando-se manifestamente
insuficiente.
A comunidade educativa desta escola dinamizou um
processo de luta que importa valorizar pois, só depois desta iniciativa foi
desencadeado o processo inicial de obras. A comunidade educativa reivindica a
requalificação desta escola, na defesa do direito à educação de qualidade e
inclusiva para todos. A criação de instalações físicas adequadas ao ensino não
é um fim em si mesmo, mas constitui um elemento importante para assegurar
condições objetivas de promoção do processo de ensino-aprendizagem.
Destacamos a realização de uma petição com mais
de 6.000 subscritores em defesa do direito à educação e no que diz respeito à
EB 2,3 de Azeitão reivindicam a remoção urgente de todas as placas de
fibrocimento; a realização de uma intervenção profunda nas instalações, para
garantir condições de segurança e conforto; a construção do pavilhão desportivo
e o arranjo do espaço exterior.
O Grupo Parlamentar do PCP já confrontou o
Governo sobre a realidade em que se encontram estudantes, funcionários e
professores desta escola. Em resposta, o Governo só fez referência à questão do
fibrocimento, afirmando que irá privilegiar a remoção deste material nas
escolas onde exista degradação dos materiais. Contudo, relativamente à EB 2,3
de Azeitão não existe nenhuma perspetiva sobre a calendarização para a remoção
das restantes placas com amianto danificadas.
Face ao exposto, é facilmente percetível que não
estão garantidas as condições materiais e humanas necessárias ao
ensino/aprendizagem dos estudantes, ao cumprimento integral dos programas
curriculares das disciplinas e ao sucesso escolar, não esquecendo também as
condições de trabalho adequadas para os profissionais da escola.
A política educativa dos sucessivos Governos de
PS, PSD com ou sem o CDS-PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento
público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da Escola Pública. Agora,
o desinvestimento foi profundamente agravado pelo Pacto de Agressão da Troica e
plasmado no Orçamento de Estado 2013, concretizados no despedimento de mais de
14.000 professores contratados, funcionários, psicólogos e outros técnicos
pedagógicos.
As consequências que daqui decorrem são
profundamente negativas com reflexo nas condições de acesso e frequência
escolar dos alunos e nas condições de trabalho de funcionários, professores e
técnicos. Entende o PCP que é a escola pública, democrática e inclusiva que
está em risco.
Entendemos urgente a requalificação e a respetiva
ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclo de Azeitão, possibilitando a
criação de novos espaços e valências adaptados às exigências curriculares e ao
desenvolvimento do projeto educativo, a construção do pavilhão desportivo que
permita não só o cumprimento do programa curricular da disciplina de educação
física e o desenvolvimento do desporto escolar. Defendemos a remoção imediata
de todas as placas de fibrocimento e a substituição das infraestruturas
básicas. Propomos ainda o preenchimento das necessidades permanentes com
funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não
através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos
de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola
Democrática e de Qualidade.
Nestes termos, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta
o seguinte Projeto de Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo
que:
- Elabore imediatamente um levantamento exaustivo das necessidades e insuficiências físicas da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão;
- Elabore um projeto que integre todos os espaços e valências fundamentais para assegurar o cumprimento dos programas curriculares das disciplinas, o desenvolvimento do desporto escolar e do projeto educativo da escola;
- Na elaboração do projeto atenda aos princípios de uma escola de qualidade e inclusiva e ao crescimento demográfico que se verificou nos últimos anos e a evolução demográfica estimada para o futuro nas Freguesias de São Lourenço e São Simão do Concelho de Setúbal;
- Proceda com urgência à requalificação e ampliação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, contemplando a construção de um pavilhão gimnodesportivo e o arranjo do espaço exterior, assegurando a remoção total do fibrocimento e a substituição das infraestruturas básicas.
- Garanta que às necessidades permanentes da escola com funcionários, professores, técnicos multidisciplinares corresponda a contratação e um vínculo efetivo.
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