I
A violenta ofensiva contra os
direitos dos trabalhadores e das populações, de ataque ao regime democrático e
à soberania nacional, tem encontrado na luta de massas, com particular destaque
para a luta dos trabalhadores, um factor determinante para lhe resistir e
contribuir para a elevação da consciência social e política de amplas camadas
do povo português. Foi essa luta de todos os dias nas empresas e na rua, essa
luta maior que a Greve Geral constituiu, que abalou irremediavelmente este
governo, avolumou contradições, minou a sua credibilidade política e o isolou
socialmente.
As demissões de Vítor Gaspar e
Paulo Portas, inseparáveis da degradação da situação económica e social imposta
pelo Pacto de Agressão, confirmam o desenvolvimento de uma profunda crise
política e institucional e o esboroamento de um governo e de uma maioria
ilegítimos.
Um governo e uma maioria que são
responsáveis pelo sofrimento e o empobrecimento causado a milhões de
portugueses, e que se apresentam hoje, pela força da luta dos trabalhadores e
do povo, politicamente derrotados.
II
1. O País assiste a um verdadeiro
assalto às instituições democráticas por parte dos que querem concretizar um
programa de centralização e concentração de capitais construído sobre a
exploração e o empobrecimento do povo português e de pilhagem dos recursos
nacionais.
Não são nem a Constituição, nem os
portugueses forçados a emigrar, que estão a mais no País. Quem está a mais é o
governo, a maioria parlamentar que o suporta e o Pacto de Agressão.
Sejam quais forem as manobras e os
desenvolvimentos em curso para salvar a política de direita nada ilude as duas
questões essenciais que estão colocadas ao país:
- a de que este governo, política e
irremediavelmente derrotado e socialmente isolado pela luta dos trabalhadores e
das populações, apesar de obcecadamente agarrado ao poder, é já parte do
passado;
- e a de que, perante um governo,
uma maioria e uma política fora da lei, em confronto com a Constituição da
República, estão a impor, na prática, um verdadeiro estado de exceção, não há
nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia
da República e a convocação de eleições antecipadas.
2. O agravamento da situação
económica e social, a iminência de eleições antecipadas, e a consideração de
que a solução governativa atual já não responde inteiramente à concretização da
agenda de exploração e retrocesso associada ao Pacto de Agressão para os
próximos tempos, levaram o grande capital nacional e transnacional a uma
concentração de esforços, em articulação com o Presidente da República, para
garantir o prosseguimento do rumo de desastre nacional.
A posição do Presidente da
República de procurar juntar aqueles que há dois anos assinaram o chamado
memorando de entendimento (PS/PSD/CDS-PP), para assim assegurar a concretização
do Pacto de Agressão e a perpetuação da política que o acompanha, revela um
Presidente empenhado em salvar e perpetuar a política de direita.
A
Comissão Política do CC do PCP denuncia a chantagem que, em nome da bancarrota
e dos riscos de um segundo resgate alegadamente associados à instabilidade
política, visa iludir que há muito esse mesmo resgate, agora batizado de
programa cautelar, está a ser negociado pelo governo em Bruxelas, às escondidas
dos portugueses. Não é a “crise política” que conduzirá a um segundo resgate,
mas sim a concretização desta política.
O Presidente da República ao não
demitir no imediato o governo e ao não convocar eleições antecipadas assume,
nas atuais circunstâncias, a responsabilidade de todas e de cada uma das
consequências que resultem do prolongamento deste caminho para o abismo
económico e social.
3. É inaceitável que, ao invés do
que é a sua responsabilidade perante os seus deveres constitucionais, o
Presidente da República ambicione promover e impor compromissos políticos
contrários à Constituição, à margem do regular funcionamento das instituições
democráticas e com exclusão de forças políticas. Imposição, em si mesma,
reveladora de concepções antidemocráticas que corresponderiam a negar aos
portugueses o direito de optarem por um outro rumo e uma política capaz de
libertar o país da condição colonizada a que o querem condenar e assegurar uma
vida melhor num Portugal com futuro.
O alegado “compromisso” proposto
por Cavaco Silva e que PS, PSD e CDS se revelam disponíveis para concretizar
visa, não salvar o país, mas sim criar as condições para que já no próximo
Orçamento do Estado se garanta o prosseguimento do roubo nos salários e das
pensões de reforma, de mais e devastadores cortes do direito dos portugueses no
acesso à saúde e à educação, de novos ataques à segurança social e à proteção
social no desemprego e na doença, de mais despedimentos na administração
pública, mais privatizações de sectores e empresas estratégicas.
Um compromisso que não é de
salvação nacional mas sim de prosseguimento da destruição nacional. Um
compromisso entre os responsáveis pelo estado a que o País chegou, para assim
assegurar uma base mais ampla de apoio ao Pacto de Agressão e ao programa de
exploração e liquidação de direitos que só trará mais declínio económico,
retrocesso social e submissão nacional.
O necessário compromisso de
salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos
trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores
que corporiza.
III
A urgência de uma ruptura com a
política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à
construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um
imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de
justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que
seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o
país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos,
salários e rendimentos.
Uma
política que se baseie em seis opções fundamentais:
- primeira, a rejeição do Pacto
de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e
condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção
imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da
dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das
condições de vida;
- segunda, a defesa e o aumento
da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de
outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia,
o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
- terceira, a valorização efetiva
dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários,
rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
- quarta, a opção por uma
política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada
numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do
grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas,
garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do
investimento público;
- quinta, uma política de defesa
e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do
Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus
meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos
do povo e ao desenvolvimento do País;
- sexta, a assunção de uma
política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas
relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e
financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do
Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da
União Europeia.
IV
1. Saudando todos quantos, nos
últimos dois anos, não vacilaram na luta contra o rumo de desastre nacional e
exigiram um outro caminho, o PCP reafirma que está cada vez mais nas mãos dos
trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar um outro rumo para o país.
Sublinhando o papel decisivo da luta e da sua intensificação, a Comissão
Política do CC do PCP apela a todos os trabalhadores e às populações atingidas
pela destruição dos serviços públicos e das funções sociais que se juntem à
importante ação de luta já convocada, designadamente pelas estruturas sindicais
da Administração Pública e Comissões de Utentes, para o próximo dia 24 de Julho
junto à Assembleia da República.
2. O PCP votará favoravelmente a
moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria que o sustenta
apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. Trata-se de uma iniciativa
parlamentar e política que dá expressão à generalizada contestação popular ao
Governo PSD/CDS, traduzindo a incontornável exigência da sua demissão e da
convocação de eleições antecipadas.
3. Perante a exigente situação
política e os seus desenvolvimentos, o PCP dirige-se às forças sociais, aos
partidos e forças políticas e aos democratas que, norteados pelo respeito dos
princípios e valores constitucionais, inscrevem como objectivos a demissão do
governo, a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão. Nesse
sentido, o PCP endereça convites para a realização a curto prazo de encontros
com organizações sociais, com o PEV, o Bloco de Esquerda e a Intervenção
Democrática. O PCP promoverá também um conjunto de contactos, reuniões e
encontros com personalidades empenhadas na afirmação de um Portugal
desenvolvido e soberano.
4. O PCP não está, nem estará
disponível, para ser instrumento ou cúmplice de políticas que mantenham
orientações estruturantes da política de direita. Força portadora de um claro projeto
de mudança, o PCP assume-se pela sua ação e iniciativas políticas, como factor
crucial para a construção da alternativa patriótica e de esquerda e assume
perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer
as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem.
V
A Comissão Política do CC do PCP
apela à mobilização e intervenção dos seus militantes e dos ativistas da CDU
para darem expressão a uma ampla campanha de esclarecimento sobre a importância
do reforço da CDU para a defesa dos interesses populares, a resolução dos seus
problemas e a afirmação de uma política alternativa. Reconhecida pelo seu
trabalho, honestidade e competência – em si mesmo valores de acrescido
significado quando grassam a falta de ética política, o desrespeito pelos
compromissos assumidos e a palavra dada e o uso do poder para estrito benefício
pessoal ou de interesses económicos – a CDU afirma-se como um amplo espaço de
convergência unitária, de intervenção democrática, de luta e de entrega e
dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo.
Não faltarão as manobras para
tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os atuais ou com
outros promotores da política de direita, com ou sem eleições, a mesma política
de exploração dos trabalhadores. Mas, mais cedo que tarde, o povo português
falará mais alto, tomará nas suas mãos a construção de uma política que
corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e
fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a
assumir na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa
patriótica e de esquerda.
Sem comentários:
Enviar um comentário