De acordo com notícias vindas a
público, a troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – terá
apontado ao governo português “riscos políticos e constitucionais” na
implementação das medidas apresentadas no início de Maio.
Perante a negociação do Ministério
da Educação com as organizações sindicais representativas dos professores
portugueses, a troika terá alegadamente considerado que a forma como o Governo
cedeu em toda a linha perante os professores é um caso exemplar e um sinal
forte para outras áreas da Administração Pública, de que o Governo não tem
força política para aplicar os cortes previstos e de que a contestação e as
greves podem compensar.
Na sequência destas notícias, os
deputados do PCP no Parlamento Europeu dirigiram, ontem, um conjunto de
questões à Comissão Europeia: se partilha das opiniões expressas em nome da
troika; se estes comentários, que denotam uma intolerável e reiterada postura
de ingerência, significarão que a troika defende a violação pelo governo
português dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República
Portuguesa ou a sua alteração, nomeadamente em relação ao direito à greve, ao
direito à resistência, à liberdade sindical e de participação dos sindicatos na
elaboração da legislação do trabalho; e se a Comissão defende uma postura do
governo português que vá ainda mais além no autoritarismo e na actuação à
margem da Lei Fundamental portuguesa, que este tem vindo a evidenciar.
Estas questões são particularmente
pertinentes na sequência de uma poderosa Greve Geral que constituiu um abalo
irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível rejeição
da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, a clara exigência da
demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
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