O Comité Central
analisou a situação económica, social e política do País, apreciou aspectos da
situação internacional e na União Europeia e definiu orientações quanto à
iniciativa política, à luta pela alternativa patriótica e de esquerda e ao
reforço do Partido.
Nesta sua reunião,
o Comité Central analisou a situação económica, social e política do País,
apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia e definiu
orientações quanto à iniciativa política, à luta pela alternativa patriótica e
de esquerda e ao reforço do Partido.
Apesar de todas as
mistificações, nomeadamente a do «milagre económico» e da celebração em torno
da alegada “saída limpa”, o Governo PSD/CDS-PP e os partidos que o suportam, já
não conseguem esconder as consequências da brutal escalada antissocial e antipopular
realizada em nome da crise e do suposto combate à dívida e ao défice das contas
públicas.
A evolução da
situação nacional não só confirma o aprofundamento da crise económica e social,
mas também o desenvolvimento de uma crise política e institucional.
No plano económico,
a situação continua marcada pela mais ampla e mais profunda recessão desde a 2ª
Guerra Mundial, uma quebra acumulada do PIB de 6% e por elevados níveis de
desemprego, acentuando o crescimento da pobreza para onde foram atiradas quase
três milhões de pessoas.
Uma situação
marcada igualmente por níveis de emigração que, conjugados com a quebra da
natalidade decorrente da degradação da situação social que, a não ser invertida
a atual política, projetam para o futuro um rumo de definhamento económico,
social e demográfico que compromete o futuro do País enquanto nação soberana.
O processo de
reconstituição monopolista e as políticas que a acompanham, bem como o rumo de
integração capitalista da União Europeia, designadamente por via do Tratado
Orçamental e do Euro a que PS, PSD e CDS amarraram Portugal, são responsáveis
pela crescente intensificação da concentração e acumulação de riqueza nas mãos
de uma minoria ligada aos grandes grupos económicos que tudo têm vindo a
dominar.
A reafirmação pelo
governo e por instituições internacionais de condenação de Portugal a um regime
de liberdade condicional por mais de três décadas, o crescimento da dívida
pública e do seu serviço, o conteúdo do Documento de Estratégia Orçamental, bem
como a divulgação pelo Banco de Portugal sobre uma alegada necessidade de mais
de sete mil milhões de euros de cortes na despesa para os próximos cinco anos,
revelam os projetos de prosseguimento da mesma política que, a pretexto de uma
chamada “assistência financeira”, tem vindo a conduzir o País para o abismo
económico e social.
O Comité Central do
PCP chama a atenção para a gravidade das práticas desenvolvidas pelos grupos
financeiros, que mais uma vez se revelam, agora no Grupo Espírito Santo, no
plano das suas ligações tentaculares de domínio, quer económico quer político,
quer no plano da manipulação de contas e do mercado e da fuga e evasão fiscal,
assegurando, por via de tais práticas obscuras, vantagens ilícitas para os seus
negócios.
O PCP, para além de
exigir do Banco de Portugal e do Governo um esclarecimento e intervenção que
ponha cobro às situações fraudulentas e à sua impunidade, reafirma a
importância e a necessidade do controlo público da banca comercial, colocando-a,
não ao serviço desta ou daquela família ou grupo de acionistas, mas sim, ao
serviço do povo e do País.
Preocupante e grave
é também a ofensiva do Governo para impor novas medidas de exploração,
liquidação de direitos e empobrecimento, com destaque para a aplicação da Lei
Geral de Trabalho em Funções Públicas e para a revisão do Código do Trabalho,
cujo objectivo é levar à destruição da contratação colectiva, das tabelas
únicas remuneratórias e de suplementos na Administração Pública, bem como o
aumento do IVA, da chamada TSU, a substituição da CES por um imposto
permanente, a que se soma o ataque às funções sociais do Estado e serviços
públicos e a continuação da política de privatizações.
Alerta-se também
para outras medidas em desenvolvimento e penalizadoras das populações,
designadamente o programa de fecho de centenas de escolas, a nova classificação
dos hospitais do SNS; o projeto de criação dos chamados “balcões únicos” que
visam o encerramento de serviços públicos; a alteração à Lei dos Baldios e o
propósito de extinção/privatização da Casa do Douro deixando milhares de
vitivinicultores desprotegidos face aos grupos económicos e empresas
exportadoras.
O Comité Central
considera da maior importância o desenvolvimento, alargamento e intensificação
da luta dos trabalhadores em torno das suas reivindicações e apela à
participação na Jornada de luta convocada pela CGTP-IN para 10 de Julho em
Lisboa.
Os mais recentes
desenvolvimentos, nomeadamente os sucessivos ataques ao Tribunal Constitucional
e aos Juízes, e as novas e sucessivas declarações de inconstitucionalidade,
confirmam que estamos perante um Governo, uma maioria e uma política que
assumem na sua ação que a Constituição da República Portuguesa é um obstáculo
aos seus projetos, tal como confirmam que o Governo insiste em governar à
margem da lei e da Constituição da República.
Tal como o colocou
ao Presidente da República, para o PCP não há nenhuma outra saída digna e
democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação
de eleições antecipadas.
A ruptura com a
política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de
esquerda com uma política como a que o PCP tem vindo a propor, centrada em seis
eixos fundamentais, vinculada à Constituição da República Portuguesa e aos
valores de Abril, constituem um imperativo nacional e a base da verdadeira
alternativa que a situação impõe para ultrapassar a crise e promover o
desenvolvimento do País.
As reais
perspectivas de ruptura com a atual política existentes na sociedade portuguesa
explicam muitas das visíveis movimentações em curso no País e protagonizadas
por certos sectores, destinadas a assegurar o prosseguimento da política de
direita e impedir a concretização de uma real alternativa política.
Inscrevem-se nesse objectivo:
- a insistência
pelo Presidente da República no chamado “consenso para a governação”, destinado
a favorecer o entendimento formal do partidos da política da troika;
- o processo em
curso no PS que, a propósito de uma disputa pela liderança, procura iludir não
só a natureza e opções desse partido com a política de direita como rasurar o
seu comprometimento com os projetos e instrumentos, nomeadamente por via do
Tratado Orçamental, que visam perpetuar a submissão à União Europeia e
prosseguir a política de direita;
- a construção e
promoção de falsas alternativas que, em nome de um chamado “entendimento à
esquerda”, mais não visam que viabilizar o comprometimento e agregação com o PS
para a continuação da política de desastre nacional que tem vindo a ser
concretizada no País.
Visando a
concretização da alternativa patriótica e de esquerda, o PCP decidiu na
continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, avançar com um
conjunto de novas iniciativas, onde se incluem a realização de ações de
contacto com os trabalhadores e as populações sobre legislação laboral e
serviços públicos, a realização de um debate subordinado ao tema «A situação em
Portugal e na Europa pós-eleições para o Parlamento Europeu», no âmbito da
intervenção do PCP, em que se integram também, entre outras, iniciativas sobre
a necessidade da renegociação da dívida e o aprofundamento da discussão e
iniciativa sobre o Euro; a dinamização do processo “Diálogo e ação para uma
alternativa patriótica e de esquerda” prosseguindo e alargando o debate com
democratas e patriotas em reuniões e contactos diversos com pessoas sem
filiação partidária; a realização de um conjunto de reuniões e encontros com
forças, sectores sociais e políticos e outras entidades, para avaliar a situação
e expressar a posição do PCP.
No quadro das
tarefas e linhas de orientação para os próximos tempos o Comité Central
salienta a importância particular da 38.ª Festa do «Avante!» que se realizará
nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2014 e destaca, no plano da atividade
editorial, o lançamento do V tomo das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, a
realizar no próximo dia 17 de Julho, em Lisboa, que reúne as contribuições no
período de Abril de 1974 a Dezembro de 1975.
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