O conjunto de
situações que têm envolvido a Banca privada em Portugal, particularmente a
partir de 2007, que levou à intervenção do Estado no BPN e no BPP, exigem da
parte do Governo e do Banco de Portugal uma intervenção decidida que
salvaguarde o interesse público e nacional, no sentido de impedir que o
processo de desagregação do Grupo Espírito Santo (GES), principal acionista do
Banco Espírito Santo (BES), um dos maiores bancos privados em Portugal, não
venha a ter consequências ainda mais desastrosas nos planos económico e social,
para o País.
A evolução dos
últimos meses, no GES e as consequências que poderá vir a ter no BES, é exemplo
da crise que se vive no sector financeiro em Portugal. Um sector que viveu da atividade
especulativa, que transferiu para o estrangeiro milhares de milhões de euros em
dividendos e lucros em resultado dos critérios acionistas privados dos bancos,
fazendo com que o País perdesse soberania e capacidade de intervenção.
Ganharam meia dúzia de famílias, ganhou a concentração
da riqueza, mas perdeu o povo e o País.
A situação no GES
em muito semelhante à do sistema financeiro em Portugal, é a ponta de um
iceberg, cuja dimensão é difícil de prever. Tal como aconteceu no passado,
relativamente ao BPN e ao BCP, a realidade das práticas promovidas e
desenvolvidas pelos grupos financeiros confirma a justeza dos alertas que há
muito o PCP tem vindo a fazer.
O conteúdo das
notícias veiculadas pela comunicação social nas últimas semanas, sobre um
conjunto de irregularidades nas empresas do GES, exigem o apuramento integral e
até às últimas consequências, dos responsáveis. O arrastar do esclarecimento
destas situações, com consequências na vida das empresas do grupo e
particularmente no BES, apenas favorecem o agravamento da situação.
O PCP considera
inadmissível que, perante a gravidade da situação e a possibilidade real,
apesar das afirmações públicas de solidez do Banco, de se vir a repetir uma
situação semelhante à do BPN e do BPP, com custos para o País superiores a 6
000 milhões de euros, o governo afirme não ter que se imiscuir na situação do
Grupo e o Governador do Banco de Portugal continue a escudar-se no sigilo. Ao
Governo e ao Banco de Portugal exige-se uma intervenção rigorosa e
transparente, e não a atitude de silêncio e cumplicidade determinada pela
subordinação ao poder financeiro.
Nos últimos anos
foram várias as notícias sobre o envolvimento do Grupo em eventuais casos de
fraude e branqueamento de capitais, envolvendo alguns administradores do Banco.
Há muito que o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, escreveu ao Banco de
Portugal a questionar sobre a manutenção de administradores em bancos,
envolvidos em situações ilícitas.
A situação que se
vive hoje no BES, à semelhança do que se passou no BPN, no BCP e noutros
Bancos, é o resultado de anos de práticas desenvolvidas pelos grupos
financeiros e que não se desliga do domínio destes grupos sobre a economia e a
sociedade que através das suas ligações tentaculares, manipulam as contas e a atividade,
assegurando financiamento para as atividades dos próprios negócios do grupo,
para aumentos de capital, assegurando sempre elevados dividendos pelos
principais acionistas desses grupos.
O crescimento
económico determinante das condições sociais, tem de passar pela valorização da
produção e do aparelho produtivo nacional, tem que ter em conta as experiências
e os ensinamentos deste passado recente, em que o domínio das alavancas de
comando económico, de direção operacional e de decisão estratégica foram
entregues aos grandes grupos económicos que, em Portugal sob a batuta dos
dominantes grupos financeiros, levam a cabo as políticas determinadas pelos
centros do capital financeiro transnacional, omnipresente, sob as mais diversas
formas, nos planos económico, político, cultural e social.
A vaga de
privatizações verificadas no sector público produtivo, bem como no sector
financeiro, importante sector estratégico de que a Banca é componente
determinante, retirou ao Estado português as alavancas necessárias a uma
política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais.
A situação que se
vive hoje no sector financeiro é marcada por um peso crescente, quando não
dominante, do capital transnacional, situação que se agrava com as recentes
alterações verificadas no capital social de alguns bancos, entre os quais o
BES, com notícias de que Fundos de Gestão de Activos Ingleses e Americanos
terão adquirido parcelas significativas de ações.
O PCP chama a
atenção para o sério risco de, no prosseguimento do objectivo de aumentar a
taxa de lucro, virem a ser adoptadas medidas de “reestruturação” do Banco, que
passem pelo aumento da exploração dos trabalhadores a partir da redução de
milhares de postos de trabalho e a retirada de direitos.
A política seguida
pelos principais grupos financeiros privados – limitação da concessão de
crédito às empresas e anulação da baixa das taxas de juro do BCE com a subida
dos spreads, para compensar a dependência de um mercado bolsista em queda
abrupta – faz com que este sector, numa situação de grande vulnerabilidade e de
maior risco de colapso, não desempenhe o papel de financiador da economia,
antes pelo contrário, contribua para o agravamento da situação económica e
financeira do País.
Porque a moeda e o
crédito são bens públicos que devem estar ao serviço do desenvolvimento
económico, ao serviço da melhoria do nível e qualidade de vida dos
trabalhadores e das populações, ao serviço do desenvolvimento humano e de um
crescimento sustentável, o PCP considera que a solução para os problemas do sector
financeiro, passa pela nacionalização definitiva da banca comercial como
imperativo para assegurar o desenvolvimento e soberania nacionais.
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