O PCP iniciou, esta
semana, a campanha «Defender o Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso aos
cuidados de saúde». Decorrerão ações, por todo o País, numa campanha de
esclarecimento e mobilização junto das populações.
A campanha está a
ser desenvolvida com diversas ações e com a distribuição de um folheto em que
se assinala o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como uma conquista de Abril, e a
sua defesa como um imperativo nacional. Assinala-se que fruto do SNS, dos seus
profissionais e da sua identificação com os interesses do povo, se registou uma
extraordinária melhoria das condições de saúde da população.
Identificam-se as
consequências da política de direita na saúde, prosseguida ao longo de décadas
por PS, PSD e CDS, e agravadas com a aplicação do Pacto de Agressão pelo
governo PSD/CDS, protagonizando uma ofensiva privatizadora numa dimensão nunca
vista que afecta gravemente o direito à saúde. São consequências que também
resultam da perspectiva do grande capital, e dos governos ao seu serviço, não
de privilegiar a saúde, mas olhando para a doença como uma grande oportunidade
de negócio. Entre estas consequências referem-se a insuficiência do número de
profissionais de saúde a todos os níveis; o encerramento de serviços de
proximidade; o corte nos apoios ao transporte de doentes; os elevados tempos de
espera para cirurgias e consultas; as dificuldades generalizadas das famílias
em aceder aos cuidados do saúde devido aos custos associados.
O PCP denuncia a
transferência da prestação de cuidados de saúde para os grandes grupos privados
do sector que veem os seus lucros a subir 20% face a 2011, denuncia os cortes
feitos pelo atual governo de 1667 milhões de euros, nos anos do Pacto de
Agressão e, por outro lado, as famílias a verem aumentar a sua despesa em
13,9%, nomeadamente por via das taxas moderadoras.
A alternativa
proposta pelo PCP, construída com a luta das populações e dos profissionais,
pressupõe: a gestão pública, eficiente, transparente, participada e articulada
entre cuidados primários e cuidados hospitalares; a eliminação das taxas
moderadoras; a dotação do SNS dos recursos humanos, financeiros e logísticos
necessários ao normal funcionamento dos serviços; o fim do modelo de gestão
«Hospital Empresa» EPE; o fim das Parcerias Público Privadas; o fim de todas as
formas de emprego precário e aplicação do vínculo público de nomeação; o
reforço no investimento nos Cuidados Primários de Saúde; a criação do
laboratório nacional do medicamento, a produção pública de medicamentos
genéricos e o incentivo à industria nacional para a sua produção; a garantia do
transporte gratuito de doentes não urgentes; a revogação da Portaria 82/2014 e
a realização de uma verdadeira reorganização hospitalar.
O PCP sublinha que
só é possível concretizar esta alternativa, em defesa de um SNS universal,
geral e gratuito, com a ruptura com a política de direita, exigindo desde logo
a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a
uma política patriótica e de esquerda.
Ler Documento Defender o Serviço Nacional de Saúde
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