Comunicado do Comité Central do PCP de 29 e 30 de Junho de 2014

O Comité Central do PCP, reunido a 29 e 30 de Junho de 2014, analisou a situação económica, social e política do País, as consequências profundamente nocivas da política de direita e da ação do Governo, em confronto com a Constituição da República; avaliou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia; e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

I - A situação nacional e a luta pela ruptura com a política de direita

1. Mais de três décadas e meia de política de direita e de abdicação nacional, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, agravadas com a imposição pelas troikas nacional e estrangeira do Pacto de Agressão, conduziu o País à mais grave situação económica e social do Portugal democrático.

Apesar de todas as mistificações, nomeadamente a do «milagre económico» e da encenação em torno da alegada “saída limpa”, o Governo PSD/CDS-PP e os partidos que o suportam, já não conseguem esconder as consequências da brutal escalada antissocial e antipopular realizada em nome da crise e do suposto combate à dívida e ao défice das contas públicas – num processo comandado pelo grande capital e por grupos económicos nacionais e internacionais, e em que PS, PSD e CDS-PP são os principais executantes. Uma política de exploração que está a conduzir o povo e o país ao empobrecimento com consequências dramáticas na vida de milhões de portugueses.

2. O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de que a evolução da situação nacional não só confirma o aprofundamento da crise económica e social, mas também o desenvolvimento de uma crise política e institucional, e evidencia a necessidade da urgente ruptura com a política de direita.

No plano económico, a situação continua marcada pela mais prolongada e profunda recessão desde a 2ª Guerra Mundial, com uma quebra acumulada do PIB de 6% nos últimos três anos. Uma realidade que é acompanhada pela dimensão estrutural do desemprego, que atinge mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores; pelo alastramento da precariedade e pelo acentuado crescimento da pobreza, para onde foram atiradas quase três milhões de pessoas. A conjugação dos elevados níveis de emigração – só comparáveis aos existentes na década de 60 do século passado – com a quebra da natalidade decorrente da degradação da situação social e a queda brutal do investimento neste período, de cerca de 35% (infraestruturas, equipamentos, maquinaria, tecnologia e investigação), tendo efeitos imediatos na atualidade, projeta, a não ser invertida a atual política, um rumo de definhamento económico, social e demográfico que compromete o futuro do país enquanto nação soberana.

Respondendo à lógica dos processos de concentração e acumulação inerentes à natureza do capitalismo, não só se intensifica o processo de reconstituição monopolista em Portugal como se acentua o rumo de integração capitalista da União Europeia, designadamente por via do Tratado Orçamental e do Euro a que PS, PSD e CDS amarraram Portugal.

Uma ofensiva que, no plano económico, financeiro e orçamental pressupõe manter Portugal atrelado às mesmas políticas que conduziram o país para o desastre, como aliás revela o Documento de Estratégia Orçamental, que aponta a concretização, designadamente, de um novo aumento do IVA, do aumento da chamada TSU sobre os trabalhadores, da aplicação do plafonamento das pensões e da substituição da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade por um imposto permanente sobre os rendimentos de trabalhadores e reformados, a que se soma a continuação da política de privatizações.

Uma ofensiva que exprime o profundo confronto de interesses que existe hoje na sociedade portuguesa e que tem vindo a agudizar-se: de um lado os grupos económicos e financeiros, associados e dependentes do grande capital estrangeiro e que dominam sectores estratégicos como a banca e, não menos importante, o poder político; do outro, os trabalhadores, os agricultores, os pescadores, os micro, pequenos e médios empresários, os jovens, as mulheres, os reformados e outras camadas sociais não monopolistas, que sofrem na pele as consequências da política que serve os primeiros.

O Comité Central do PCP evidencia que, tal como alertou, a chamada “saída limpa” constitui não só uma imensa mentira como um elemento de propaganda para procurar iludir os verdadeiros propósitos da política das troikas. A reafirmação pelo governo e por instituições internacionais (da União Europeia ao FMI) da condenação de Portugal a um regime de liberdade condicional por mais de três décadas, o crescimento meteórico da dívida pública (cerca de 132% do PIB) com os encargos brutais, presentes e futuros (estima-se que em 2015 o pagamento de juros da dívida pública à banca ascenda a mais de 8 mil milhões de euros), bem como a divulgação, pelo Banco de Portugal, de uma alegada necessidade de mais de sete mil milhões de euros de cortes na despesa para os próximos anos revelam os projetos para prosseguir a política que, a pretexto de uma chamada “assistência financeira”, conduziu o País para o abismo económico e social.

3. O Comité Central do PCP chama a atenção para o conjunto de informações que, apresentadas como uma guerra de sucessão no seio da família Espírito Santo, pretendem sobretudo esconder a realidade das práticas desenvolvidas pelos grupos financeiros – ligações tentaculares de domínio, quer económico quer político; manipulação de contas e do mercado; fuga e evasão fiscais – assegurando, por via de práticas obscuras, financiamentos para os próprios negócios do grupo e largas margens de lucros construídas à custa da exploração dos seus trabalhadores, dos depositantes e dos custos do crédito cobrado às famílias, ao Estado e às pequenas e médias empresas.

Uma vez mais, e a exemplo de casos como o BPN, o BPP, o BCP ou o BANIF, estes processos desenvolveram-se com a cumplicidade de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS e a passividade do Banco de Portugal – cada vez mais capturado pelos interesses da banca – custando milhares de milhões de euros ao erário público. Ao mesmo tempo, somam-se perdões fiscais e concedem-se escandalosos benefícios e apoios públicos à banca, como os que estão a ser preparados por via da recente “Proposta de Lei sobre Activos por Impostos Diferidos” apresentada pelo governo.

Para além de exigir do Banco de Portugal e do Governo, um esclarecimento e intervenção que ponham cobro às situações fraudulentas e à sua impunidade, o Comité Central do PCP reafirma, simultaneamente, a necessidade do controlo público da banca comercial, colocando-a, não ao serviço desta ou daquela família ou grupo de acionistas, mas sim, ao serviço do povo e do País.

4. O Comité Central do PCP denuncia a intensificação da ofensiva do Governo e dos partidos que lhe dão suporte para impor novas medidas de exploração, liquidação de direitos e empobrecimento. São disso exemplo: o novo ataque dirigido contra os direitos e os salários, com destaque para a aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e para a revisão do Código do Trabalho, cujo objectivo é levar à destruição da contratação colectiva; as propostas para consagrar a Tabela Remuneratória Única e a tabela de suplementos na Administração Pública; o conjunto de medidas que visam a imposição de mais cortes nos salários e pensões, transformando o transitório e excepcional, em definitivo e permanente; uma nova subida dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e o consumo das famílias; a redução no acesso à saúde, à educação e à proteção social, com novos cortes nos Serviços Públicos; as manobras para fugir ao pagamento por inteiro dos subsídios de Férias e de Natal na Administração Pública e nas empresas do Sector Empresarial do Estado, contra o que foi determinado pelo recente acórdão do Tribunal Constitucional.

O Comité Central do PCP alerta ainda para o programa de fecho de centenas de escolas do 1º ciclo do ensino básico; para a iminência das instituições de ensino superior não terem dinheiro para pagar salários; para a publicação recente da Portaria que reclassifica os hospitais do SNS, condicionando ainda mais o acesso aos cuidados hospitalares e para a degradação da prestação dos cuidados de Saúde; para o projeto de criação dos chamados “balcões únicos”, que visam conduzir ao encerramento de serviços públicos e ao despedimento de milhares de trabalhadores, transferindo para as autarquias encargos que são da responsabilidade da Administração Central; para a proposta de criação do chamado Fundo de Apoio Municipal – FAM, que é em si mesmo factor de extorsão financeira ao conjunto dos municípios e um passo mais no ataque à autonomia do poder local.

O Comité Central do PCP condena a proposta de alterações da Lei dos Baldios, que visa espoliar os compartes dos seus direitos históricos e constitucionais e o propósito de extinção ou privatização da Casa do Douro, deixando milhares de vitivinicultores desprotegidos face aos grupos económicos/empresas exportadoras.

5. Os mais recentes desenvolvimentos, nomeadamente os sucessivos ataques ao Tribunal Constitucional e aos Juízes, confirmam o que há muito o PCP denunciou: estamos perante um Governo, uma maioria e uma política que assumem na sua ação que a Constituição da República Portuguesa é um obstáculo aos seus projetos.

O facto de o Tribunal Constitucional, no Acórdão tornado público no passado dia de 30 de Maio, ter declarado inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado (cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública; cortes nas pensões de sobrevivência; aplicação dos cortes sobre os subsídios de desemprego e de doença) naquela que é a terceira declaração de inconstitucionalidade em outros tantos Orçamentos do Estado apresentados por este Governo, aos quais se juntam outros seis diplomas, confirma que o Governo insiste em governar à margem da lei e da Constituição da República.

O Comité Central do PCP denuncia a escalada de confronto institucional traduzida nas múltiplas acusações dirigidas aos juízes do Tribunal Constitucional; nas manobras dilatórias do Governo com o objectivo de procurar transferir para este Tribunal a responsabilidade por novas medidas de ataque aos trabalhadores e ao povo que já tinha em preparação; nas tentativas de não cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional; e na instrumentalização da Assembleia da República para que esta assumisse, tal como veio a acontecer, apesar da oposição do PCP, um pedido de aclaração do Acórdão.

O Comité Central do PCP denuncia os projetos de Revisão Constitucional dos que, como PSD e CDS, atuando sistematicamente em confronto com a Constituição da República Portuguesa, visam a sua subversão.

6. O Comité Central do PCP reafirma que na atual situação de crise política e institucional, perante um Governo e uma maioria parlamentar que há muito puseram em causa o regular funcionamento das instituições, o Presidente da República, ao manter o Governo em funções e ao não convocar eleições antecipadas, não deu, ao contrário do que afirma, um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim para o agravamento da crise económica, social, política e institucional em que o País se encontra.

Para o PCP não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

A Moção de Censura apresentada pelo PCP, que teve como objectivo dar expressão institucional à censura que o povo, com o seu voto, exprimiu aos partidos do Governo, constituiu uma forte afirmação de que a luta pela demissão do Governo é justa e não vai parar. A discussão e não aprovação da moção de censura, pelo voto do PSD e CDS, evidenciaram que a maioria parlamentar que suporta o Governo não corresponde à realidade do País e colocaram assim com mais força a necessidade de dissolução da Assembleia da República.

7. As reais perspectivas de ruptura com a atual política expressas no desenvolvimento da luta, na ampliação da convergência de sectores e personalidades democráticas e em particular no reforço eleitoral da CDU explicam, não só uma indisfarçável preocupação para o grande capital, como muitas das movimentações que visam assegurar o prosseguimento da política de direita e impedir a concretização de uma real alternativa política. São expressão dessas movimentações a insistência pelo Presidente da República no chamado “consenso para a governação”, destinado a favorecer o entendimento formal do partidos da política da troika (PS, PSD e CDS); o processo em curso no PS, que a propósito de uma disputa pela liderança, procura iludir não só a natureza e opções desse partido com a política de direita como rasurar o indisfarçável comprometimento com os projetos e instrumentos que visam perpetuar no futuro a submissão à União Europeia e aos interesses que a comandam, e prosseguir a política de direita, por via do Tratado Orçamental ou de outros instrumentos; a construção e promoção de falsas alternativas que, em nome de um chamado “entendimento à esquerda”, mais não visam que viabilizar o comprometimento e agregação com o PS para a continuação da política de desastre nacional.

A ruptura com a atual política e a construção de uma política alternativa são inseparáveis do decisivo combate à política de direita e à ofensiva que este Governo desenvolve contra os direitos e conquistas sociais. Mas é também inseparável do combate à repetição de falsas alternativas, assentes em meras soluções de alternância (a que não é alheia a retoma pelo PS da adulteração da lei eleitoral) que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólumes o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrentamos.

8. A ruptura com a política de direita e a afirmação da política patriótica e de esquerda, vinculada à Constituição da República Portuguesa e aos valores de Abril constituem um imperativo nacional. Uma política patriótica e de esquerda centrada em seis opções fundamentais: a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima; a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; a valorização efetiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais; uma política de combate às injustiças fiscais com a efetiva tributação do grande capital; uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado; a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

9. Perante o percurso de comprometimento e os projetos futuros de PS, PSD e CDS para assegurarem, com os atuais ou outros rostos, a continuação da política de direita; quando se torna mais evidente a possibilidade de, pela sua ação e opção, os trabalhadores e o povo português darem força à concretização de uma política alternativa; perante a crescente descredibilização dos partidos da política da troika face aos indisfarçáveis compromissos com o rumo de exploração e empobrecimento – são cada vez mais os que veem no PCP a força indispensável para assegurar um Portugal com futuro.

Pela coerência da sua intervenção, pela dimensão patriótica e de esquerda das suas propostas, pelo valor do seu projeto, pelo percurso de trabalho, honestidade e competência, pela reconhecida política de verdade, a que a vida deu e dá razão, o PCP apresenta-se perante o País, os trabalhadores, os democratas e patriotas, como a força capaz de agregar, unir e mobilizar todos os que aspiram a uma ruptura com a política de direita e à concretização da política patriótica e de esquerda e do governo que lhe dê expressão.

Resgatar o País do declínio e da dependência é a opção que está colocada aos trabalhadores, aos democratas e patriotas.

O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores, aos democratas e patriotas para que unam esforços, integrem a frente social de luta contra a política de direita e assim, com a sua luta e determinação, contribuam para libertar o País da submissão, afirmando o direito inalienável a um Portugal soberano e desenvolvido.

II - Por uma alternativa patriótica e de esquerda

1. O Comité Central do PCP sublinha, como questão essencial, que a ruptura com o rumo de afundamento nacional e a adopção de uma política patriótica e de esquerda são a base da verdadeira alternativa que a situação impõe. Uma alternativa cujo processo de concretização tem como elementos decisivos o desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço do PCP e dos seus aliados na CDU.

2. O Comité Central do PCP avaliou o desenvolvimento da ação visando a ruptura com a política de direita e a concretização da alternativa patriótica e de esquerda.

Inserem-se nesta dinâmica, no seguimento das eleições para o Parlamento Europeu: os comícios e desfiles realizados; as ações de propaganda e as edições temáticas do Avante! (salários e salário mínimo nacional, documento de estratégia orçamental, legislação laboral e contratação colectiva, serviços públicos, SNS e Escola Pública); a realização de sessões e reuniões e contactos no âmbito do “Diálogo e ação para a alternativa patriótica e de esquerda”; a realização de reuniões com o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Associação Intervenção Democrática; as iniciativas no plano institucional, designadamente a apresentação da moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP e o encontro de uma delegação do PCP com o Presidente da República, a iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu de confrontarem a Comissão Europeia sobre os atos de ingerência contra Portugal.

3. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de prosseguir um trabalho persistente, determinado e cada vez mais alargado com vista à ruptura com a política de direita e à concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, em que se inserem as seguintes ações:

- A realização de uma ação dirigida aos trabalhadores e à população, que se expressará na ação de contacto com os trabalhadores sobre a legislação laboral (Código do Trabalho e legislação da Administração Pública), a contratação colectiva e o trabalho suplementar e na ação centrada na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado (SNS, escola pública, segurança social) contra o encerramento e desqualificação de tribunais e contra as privatizações.

- O desenvolvimento das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e do ciclo de debates sob o lema “Os valores de Abril no futuro de Portugal”, em que se inserem os debates sobre o poder local, a 11 de Julho em Setúbal, e sobre o controlo público de empresas e sectores estratégicos, a 16 de Julho, no Porto.

- A realização de um debate subordinado ao tema «A situação em Portugal e na Europa pós-eleições para o Parlamento Europeu. A luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País», no âmbito da intervenção do PCP no Parlamento Europeu, assim como de outras iniciativas designadamente sobre a necessidade da renegociação da dívida e o aprofundamento da discussão e iniciativa sobre o Euro.

- A dinamização do processo “Diálogo e acção para uma alternativa patriótica e de esquerda”, prosseguindo e alargando o debate com democratas e patriotas em reuniões e contactos diversos com pessoas sem filiação partidária.

- A realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.

III - Desenvolver a luta de massas

1. A luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo destaca-se pela sua continuidade e diversidade, pelo seu papel em torno de reivindicações específicas, no enfrentamento da ofensiva de agravamento da exploração e empobrecimento, no contributo para o isolamento político e social e para a derrota do Governo e da política de direita, pela afirmação confiante dum Portugal desenvolvido e soberano.

2. O Comité Central do PCP valoriza as lutas dos trabalhadores nas empresas e sectores na indústria (celulose e papel, alimentar, metalurgia, material eléctrico e electrónico, têxtil - entre outros), nas cantinas, nos hotéis, nos correios, nos transportes rodoviários de passageiros, na comunicação social, na administração pública central e local, dos profissionais das forças e serviços de segurança, dos militares.

Salienta igualmente as lutas dos agricultores (povos dos baldios e vitivinicultores do Douro), da juventude e dos estudantes, designadamente no ensino superior, a luta dos reformados e pensionistas com expressões diversas em que sobressai a realização em Grândola do 19º Piquenicão promovido pela Confederação Nacional de Reformados-MURPI com milhares de participantes, a luta das pessoas com deficiência e luta das populações contra o encerramento de serviços públicos, centros de saúde e serviços hospitalares, escolas, repartições de finanças, postos de forças de segurança e tribunais.

No último mês destaca-se a luta contra a privatização da EGF e em defesa do serviço público de tratamento e valorização de resíduos que uniu os trabalhadores da Valorsul, da Amarsul e outras empresas do grupo, os trabalhadores da administração local, as populações e as autarquias na Ação Nacional de 6 de Junho em Lisboa.

Particular significado tiveram neste período a semana de luta de 26 a 30 de Maio e as grandes manifestações realizadas no dia 14 de Junho no Porto e dia 21 de Junho em Lisboa, promovidas pela CGTP-IN.

3. No quadro de uma forte ofensiva e de todo o tipo de condicionamentos, a luta de massas, dos trabalhadores, de várias camadas e sectores sociais, do povo português, infligiu sérias derrotas ao Governo e assegurou importantes resultados.

É de destacar que a luta dos trabalhadores é inseparável das decisões que obrigaram o Governo, apesar das manobras dilatórias, a repor o pagamento dos salários dos trabalhadores da administração pública por inteiro, bem como o subsídio de férias e o subsídio de Natal, o pagamento dos subsídios de desemprego e de doença na sua totalidade.

A manutenção ou reposição do horário de trabalho das 35 horas semanais na larga maioria dos municípios e em muitas freguesias constituem uma grande derrota do Governo e das pretensões do grande capital sobre o horário de trabalho e uma grande vitória dos trabalhadores.

São ainda de destacar os resultados obtidos no aumento de salários, proteção de direitos, integração de trabalhadores em situação precária, defesa de postos de trabalho.

O Comité Central do PCP valoriza a luta, a resistência e os resultados obtidos e sublinha o papel destacado da CGTP-IN, do movimento sindical unitário, dos sindicatos que o integram e da ação e organização sindical nas empresas e locais de trabalho. Salienta, também, o papel das Comissões de Trabalhadores com a sua ação própria, complementar e em cooperação com os sindicatos. A organização é elemento indispensável para assegurar a unidade da classe operária e dos trabalhadores e o desenvolvimento da luta na base dos seus interesses de classe e em defesa dos seus direitos.

4. O Comité Central considera da maior importância o desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta dos trabalhadores em torno das suas reivindicações. O desenvolvimento da ação reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores é um elemento decisivo, que deve ser articulado com a luta para enfrentar e derrotar os projetos de alteração para pior da legislação de trabalho e de prolongamento de cortes nos salários e direitos.

Na atual situação, a luta pela defesa dos serviços públicos, do serviço nacional de saúde, da escola pública, da segurança social, dos Tribunais e contra as privatizações constitui uma importante direção de trabalho.

Destacando as lutas em curso nos vários sectores, o Comité Central do PCP apela à participação na Jornada de luta convocada pela CGTP-IN para 10 de Julho em Lisboa.

A convergência da luta dos trabalhadores, das várias camadas e sectores sociais, assentando nos seus objectivos e reivindicações específicos, é determinante para a derrota do Governo e da política de direita e a realização de eleições legislativas antecipadas, abrindo caminho para a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

IV - Reforçar a luta, a solidariedade e a cooperação anti-imperialista

1.     O Comité Central do PCP chama a atenção para o agravamento da instabilidade e da insegurança na situação internacional, decorrente da escalada agressiva conduzida pelo imperialismo norte-americano que, multiplicando focos de tensão e de desestabilização, fomenta a guerra e promove a acção de forças fascistas, para tentar fazer face à profunda crise com que se debate e conter a luta dos trabalhadores e dos povos.

O agravamento da situação na Ucrânia, decorrente da violência exercida pelo poder golpista, apoiado pelos EUA, a NATO e a União Europeia; a deterioração da situação no Médio Oriente, com os recentes acontecimentos no Iraque; a contínua agressão à Síria; os sistemáticos crimes de Israel contra o povo palestino; as operações de recolonização em África; a crescente militarização do Extremo Oriente movida pelos EUA e um Japão revanchista; a ingerência cada vez mais aberta dos EUA na Venezuela e em outros países da América Latina - são exemplos da escalada agressiva do imperialismo.

Perante uma tal situação, assume particular importância a construção da mais ampla unidade em torno da luta contra o imperialismo e a guerra, nomeadamente com o reforço do movimento da paz e de solidariedade com os povos vítimas da agressão imperialista.

Os perigos decorrentes da preocupante evolução da situação internacional evidenciam a necessidade do fortalecimento dos partidos comunistas, do reforço da sua cooperação e da cooperação destes com outras forças progressistas e anti-imperialistas.

2. No plano europeu, o PCP, sempre empenhado no reforço da cooperação solidária dos partidos comunistas, procura contribuir para a ação comum ou convergente de todas as forças progressistas que, no respeito pela sua identidade e independência, tenham como objectivo uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

O PCP considera que posições de adaptação ao sistema, como as do Partido da Esquerda Europeia, ou concepções dogmáticas e sectárias, têm introduzido factores de divisão e incompreensão, que dificultam a cooperação e solidariedade entre os partidos comunistas e outras forças progressistas na Europa, designadamente ao nível do Parlamento Europeu.

O Comité Central do PCP avalia positivamente o papel desempenhado pelo PCP em cooperação com outras forças políticas para o prosseguimento do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) e do seu contributo na luta por uma outra Europa. O PCP valoriza que, não obstante a sua maior diversidade, se confirmam princípios de funcionamento fundamentais do Grupo – natureza confederal; sua autonomia e identidade própria face a outros grupos políticos do Parlamento Europeu e outras estruturas ou espaços de cooperação; tomada de decisões por consenso; igualdade entre as suas delegações e o respeito pelas suas diferenças. A importância e o papel atual e futuro do Grupo são indissociáveis da garantia da aplicação prática destes princípios e da sua intervenção em prol de uma Europa de cooperação, de progresso e de paz.

O PCP continuará a intervir – nomeadamente no quadro do Parlamento Europeu – na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, rejeitando imposições e limitações à democracia e à vontade dos povos e agindo pela ruptura com a União Europeia dos grandes monopólios e das grandes potências, por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

V - Por um PCP mais forte

1. O Partido Comunista Português confirma-se e afirma-se com a sua identidade comunista como partido necessário, indispensável e insubstituível para os trabalhadores, o povo e o País. Um Partido consciente das dificuldades e obstáculos e determinado para os vencer. O Partido com o qual os trabalhadores e o povo sempre podem contar.

2. O Comité Central do PCP salienta a importância de orientações e tarefas para os próximos tempos em que se inserem: a dinamização da intervenção política; o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas; o trabalho para o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, em particular do movimento sindical unitário; o desenvolvimento do trabalho político unitário e a intensificação da atividade internacional do Partido.

3. No quadro das tarefas e linhas de orientação para os próximos tempos, o Comité Central salienta a importância particular da 38.ª Festa do Avante!, que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2014 e a prioridade que constitui o trabalho para o seu êxito.

4. O Comité Central do PCP destaca no plano da atividade editorial o lançamento do V tomo das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, no próximo dia 17 de Julho, em Lisboa, que reúne as contribuições no período de Abril de 1974 a Dezembro de 1975, elemento da maior importância no conhecimento da obra do autor, da ação do PCP e da Revolução de Abril.

5. O Comité Central do PCP valoriza a intensa atividade internacional, levada a cabo neste período e salienta a realização do Seminário Internacional «A Revolução portuguesa e a situação na Europa e no Mundo 40 anos depois», no dia 5 de Setembro, bem como do 16º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, de 13 a 15 de Novembro, no Equador.

6. O Comité Central do PCP procedeu à análise da concretização da ação de reforço do Partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, cujo andamento confirma a sua importância e oportunidade, salienta os passos já dados e aponta a necessidade de prosseguir e adoptar as medidas de direção indispensáveis ao seu êxito.

O Comité Central do PCP destaca o arranque da ação de contacto com os membros do Partido e o desenvolvimento da ação de recrutamento “Os valores de Abril no futuro de Portugal”, bem como progressos em outras linhas de orientação definidas.

O Comité Central considera necessário concentrar atenções na concretização das orientações fundamentais definidas:

        -        na ação de contacto com os membros do Partido para a elevação da militância, entrega do novo cartão de membro do Partido e atualização de dados, acelerando o seu desenvolvimento e assegurando que se considerem no contacto com cada membro do Partido os vários aspectos indispensáveis à elevação da sua integração e militância;

       -        no trabalho de recrutamento, designadamente concretizando a campanha de adesão ao Partido, «Os Valores de Abril no futuro de Portugal», de dois mil novos militantes até Abril de 2015, alargando o levantamento de nomes e contactos e promovendo a integração e formação dos novos membros do Partido;

        -        na ação para aumentar a capacidade de direção, alargar a responsabilização de quadros e elevar a militância;

       -        na prioridade do reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho;

        -        no trabalho para dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento: dinamizando as organizações locais e a sua estruturação, iniciativa própria e ligação às massas; promovendo a organização dos militantes reformados e pensionistas e uma estruturação que contribua para a dinamização do movimento unitário dos reformados, pensionistas e idosos, da sua organização e luta; reforçando a ação e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos, nas suas diversas expressões; aprofundando o trabalho junto da juventude e o reforço da JCP; intensificando a ação e adopção de medidas de organização e quadros junto dos micro, pequenos e médios empresários e junto dos pequenos e médios agricultores dando novos passos na ampliação dos seus movimentos e nas suas lutas; desenvolvendo a estruturação do trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas, nomeadamente no trabalho político unitário;

-        no reforço dos meios de ação e intervenção do Partido, quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda;

- na ação para defender e reforçar a independência financeira do Partido.

7. Confiante na força dos trabalhadores, empenhado no desenvolvimento e alargamento da frente social de luta, o PCP reafirma o seu compromisso, com o povo português, de luta em defesa dos seus direitos e aspirações, por um Portugal desenvolvido e soberano, pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo como horizonte o Socialismo e o Comunismo.