A TST recebe anualmente milhões de euros de
indeminizações compensatórias, e apoios à exploração, apesar disso todos os
anos argumentando com dificuldades económicas prossegue a degradação/cortes no
serviço que presta às populações, perdendo passageiros e receitas. A coberto
desta justificação, exerce pressão sobre os trabalhadores visando a degradação
dos seus salários e o ataque aos seus direitos.
Apesar dos lucros de mais de 9 milhões que teve
entre 2007-2012, argumentando com os resultados financeiros menos positivos de
2013, a administração dos TST decidiu não aumentar os salários dos
trabalhadores. Mas não satisfeita com isto, recorreu à aplicação da figura do
“tempo de disponibilidade” para ter os trabalhadores às suas ordens durante
mais tempo sem pagar mais. Por cada hora de “disponibilidade”, a empresa
considera arbitrariamente que o trabalhador está num horário “T1” (que não
implica qualquer acréscimo de pagamento), ou “T2” (que significa €1,16/hora). E
também já procura com isto evitar o pagamento do trabalho suplementar nos
termos do recente Acórdão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria.
A empresa deixou ainda de pagar o trabalho
noturno em situações em que ele é efetivamente realizado.
Os trabalhadores dos TST têm respondido com
firmeza e determinação na luta contra estas medidas demostrando que não aceitam
o aumento da exploração por parte do patronato e não abdicam de defender os
seus direitos.
Por este conjunto de razões, as Comissões de
Freguesia de S. Lourenço e S. Simão do PCP, vêm exprimir a sua solidariedade
aos trabalhadores dos TST os quais lutam pelos seus direitos legítimos e contra
a exploração desenfreada que o patronato pretende impor com a cumplicidade e a
apoio do Governo PSD/CDS e o silêncio cúmplice do PS.
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