1. A
Revolução de Abril constituiu uma realização da vontade do povo português, uma
afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.
A Revolução de Abril, culminando
uma prolongada e heroica luta antifascista, pôs fim a 48 anos de ditadura, à
guerra colonial reconhecendo aos povos colonizados em luta o direito à
independência, ao isolamento internacional de Portugal e realizou profundas
transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem
componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a
perspetiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo
progresso social.
A conquista e instauração das
liberdades, dos direitos dos cidadãos e de um regime de democracia política
foram inseparáveis da liquidação do poder económico e político dos grupos
monopolistas e dos latifundiários, através das nacionalizações, do controlo
operário e da Reforma Agrária e das outras transformações socioeconómicas
indispensáveis ao desenvolvimento do País. Perante a conspiração, a sabotagem e
as tentativas de golpes de força de sectores reacionários apoiados pelos
grandes capitalistas, pelos agrários e pelo imperialismo estrangeiro, as
referidas transformações foram além do mais necessárias para a defesa das
liberdades e da democracia.
A classe operária, os
trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na
aliança Povo-MFA – desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas
democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República,
aprovada em 2 de Abril de 1976.
Partido decisivo na luta pela
conquista da liberdade e da democracia, o PCP interveio em todo este processo
como força política insubstituível e determinante. O seu papel na Revolução de
Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como dos maiores feitos
da sua história.
A Revolução de Abril mostrou
conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a
eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças
sociais e para a construção de uma nova sociedade democrática.
A Revolução de Abril significou
um extraordinário progresso da sociedade portuguesa. As suas grandes e
históricas conquistas criaram condições para um dinâmico desenvolvimento
económico, social, político e cultural conforme com a situação, os interesses,
as necessidades e as aspirações do povo português e de Portugal, que
caracterizaram no seu conjunto o regime democrático resultante da Revolução –
uma democracia avançada rumo ao socialismo.
Para além do seu significado
histórico no plano nacional, a Revolução de Abril constituiu um relevante
acontecimento na história contemporânea, com importantes repercussões
internacionais.
Apesar das suas aquisições
históricas, muitas das suas principais conquistas foram, entretanto,
destruídas. Outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na
vida nacional. Todas são referências e constituem valores essenciais no
presente e para o futuro democrático e independente de Portugal.
Os grandes Valores da Revolução
de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projetam-se como
realidades, necessidades objetivas, experiências e aspirações no futuro
democrático de Portugal.
2. O
40o Aniversário da Revolução de Abril assinala-se num momento em que os
trabalhadores e o povo português se confrontam com o aprofundamento da agressão
aos seus direitos sociais, económicos e culturais, em consequência de uma
inaceitável intervenção externa da União Europeia e do FMI, acordada com o PS,
PSD e CDS, na sequência dos PEC do Governo PS, que agride a soberania e põe em
risco a independência nacional.
A grave situação que Portugal
vive atualmente é indissociável da política de direita levada a cabo ao longo
dos últimos 37 anos, por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que foram
sistematicamente destruindo e combatendo as transformações e conquistas
progressistas da Revolução de Abril, promovendo a reconstituição do poder dos
grupos monopolistas e a submissão do País à União Europeia, e ao imperialismo.
Uma política de intensificação da exploração e destruição dos direitos laborais
e sociais dos trabalhadores e do povo português, que afundou a produção
nacional, arruinou a economia e endividou o País.
No momento em que os
trabalhadores e o povo português assinalam o 40º Aniversário da Revolução de
Abril, o PCP reafirma o seu firme empenhamento e confiança que, com a força e
determinação da luta dos trabalhadores e do povo, com a ação convergente dos
democratas e patriotas, é possível derrotar o governo PSD/CDS e a política de
direita e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e
de esquerda, na afirmação do projeto da Democracia Avançada, dos Valores de
Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.
3. O
PCP não pode deixar de expressar a sua mais firme rejeição pelas tentativas de
responsabilizar a Revolução de Abril – e o que esta significou e representou de
avanços de emancipação e de progresso social e nacional – pelas desastrosas
consequências de 37 anos de processo contrarrevolucionário, este sim, o
verdadeiro responsável pelo atual rumo de retrocesso e declínio nacional.
O PCP rejeita igualmente as
inaceitáveis e perigosas tentativas daqueles que, apontando o dedo aos
«partidos» e colocando-os a todos «no mesmo saco», efetivamente branqueiam os
reais responsáveis pelo atual rumo de retrocesso e declínio nacional – o PS,
PSD e CDS –, contribuem para a ofensiva contra o regime democrático e ocultam
aqueles que – como o PCP – têm firme e coerentemente lutado em defesa da
liberdade, da democracia e das conquistas alcançadas com a Revolução de Abril,
contra a política de direita que as coloca em causa, apontando a alternativa
que concretize os Valores que Abril representa.
Do mesmo modo, face às tentativas
de reescrita da história e de apagamento da natureza e real significado da
Revolução de Abril, o PCP salienta que comemorar Abril é combater o
branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que oprimiu o povo
português e assassinou, prendeu, torturou milhares de democratas e da ditadura
que intensificou a exploração dos povos das colónias e fez uma criminosa guerra
colonial, causa da morte e estropiamento de milhares de jovens portugueses e de
patriotas africanos.
Que comemorar Abril é defender e afirmar o seu
carácter revolucionário que não só devolveu a liberdade ao povo e ao País, como
realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais.
Que comemorar Abril é prestar a justa homenagem aos militares de Abril pelo seu
papel na liquidação da ditadura fascista e que reconhecidamente tão maltratados
foram por sucessivos detentores do poder político ao longo dos últimos 37 anos.
Que comemorar Abril é combater o silenciamento e a descaracterização da luta heroica
dos trabalhadores, de democratas e patriotas, nos quais se incluem, com
relevante papel, os comunistas.
4. O
futuro de Portugal como País democrático, desenvolvido, soberano e
independente, não pode ser assegurado mantendo o domínio e interesses das forças
que trouxeram o País à grave situação em que se encontra.
É na defesa do regime democrático
e da Constituição da República, importantes conquistas de Abril, que se
encontra a matriz de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o
desenvolvimento económico e social do País, e não na sua subversão e
destruição, como procuram fazer os dirigentes políticos e os partidos que
querem autoabsolver-se e absolver as suas opções e práticas políticas como
causas das situações de desastre em que nos encontramos.
Para o PCP as comemorações do 40º
Aniversário da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar
nas ruas a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao povo e a Portugal, à
sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta
ofensiva reacionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril,
agredindo a democracia, a soberania, a liberdade e o desenvolvimento de
Portugal.
Para além da participação do PCP
em inúmeras iniciativas promovidas por comissões populares, destaca-se a saída
de um «Avante!» especial sobre a Revolução de Abril que sairá com a
edição de 24 de Abril. No âmbito da CDU realizar-se-ão duas grandes iniciativas
– a 26 de Abril, no Porto (concelho de Vila do Conde) e a 27 de Abril, em
Lisboa (concelho de Loures).
O PCP apela aos trabalhadores e
ao povo, à juventude, a todos os democratas e patriotas para que engrossem com
a sua presença as comemorações populares do 25 de Abril e as manifestações do
1o Maio promovidas pela CGTP-IN, transformando-as numa pujante afirmação e
empenhamento na exigência da demissão do Governo, de ruptura com a política de
direita, por uma política patriótica e de esquerda – capaz de libertar Portugal
da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver
aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos – numa
inabalável afirmação de confiança e luta pelos Valores de Abril no futuro de
Portugal.
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