1. A
Comissão Política do Comité Central do PCP apela aos trabalhadores e ao povo
português para uma participação massiva nas manifestações do 1º de Maio
convocadas pela CGTP-IN em todo o País.
No ano em que se assinalam os 40
anos sobre essa jornada de luta histórica que o 1º de Maio de 1974 constituiu –
marcando o levantamento popular que se seguiu à ação dos militares, consagrando
o apoio dos trabalhadores e do povo ao processo iniciado em 25 de Abril e
marcando-o com as suas reivindicações e objectivos – o 1º de Maio de 2014
constitui uma ação da maior importância face à situação dos trabalhadores, do
povo e do País.
2. A
política de direita, concretizada há 37 anos pelo PS, PSD e CDS-PP, agravada
nos últimos anos pela política dos sucessivos PEC e do Pacto de Agressão,
subscrito por esses partidos com o FMI, a UE e o BCE, está a conduzir o País ao
retrocesso e ao declínio.
Degradação do poder de compra dos
salários, incluindo do salário mínimo nacional, cortes nos salários e nas
pensões, aumento e desregulação dos horários de trabalho, desemprego, ausência
de apoios sociais, precariedade, emigração, negação do acesso à saúde, ataque à
escola pública, descaracterização da segurança social, aumento brutal dos
impostos para a generalidade da população – é este o conteúdo de um programa de
exploração e empobrecimento que sob a capa da “austeridade” avoluma injustiças
e desigualdades.
Uma política que, a pretexto do
combate ao défice e à dívida, pretende esconder a sua natureza de classe ao
serviço do grande capital nacional e transnacional, na qual o roubo nos
salários, nas pensões, no financiamento dos serviços públicos e o dinheiro do
aumento dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e
médios empresários e a população em geral está a ser canalizado para os
milhares de milhões de euros de lucros e dividendos do grande capital, para o
saque dos 7 mil milhões de euros que anualmente saem em juros de uma dívida em
grande parte ilegítima, para os swap e as PPP, para os escândalos do BPN, do
BPP ou do BCP.
Este é o verdadeiro objectivo da
política de direita que, num confronto geral e sistemático com a Constituição
da República Portuguesa, empurra o País para o desastre e compromete a
soberania e independência nacionais.
3. A
Comissão Política do Comité Central do PCP alerta para o facto de os defensores
e executantes dos PEC e do Pacto de Agressão, cada um à sua maneira, ao mesmo
tempo que argumentam demagogicamente com o fim da troika, preparam a
continuação da política da troika.
Para lá da demagogia, o que
preparam é: mais cortes nos salários e nas pensões, nos apoios sociais para
2015 e anos seguintes, agravando as consequências dos cortes aplicados em cada
um dos últimos anos; fazer mais alterações para pior ao Código do Trabalho,
visando facilitar os despedimentos sem justa causa e fragilizar ainda mais a
contratação colectiva; agravar a legislação de trabalho da Administração
Pública; atacar os reformados e pensionistas e o direito à reforma; promover
ainda mais a precariedade e a redução dos salários; prosseguir a destruição dos
serviços públicos e das funções sociais do Estado, particularmente do Serviço
Nacional de Saúde, da escola pública e da segurança social; promover mais
privatizações e amarrar cada vez mais o País ao domínio do euro e da UE.
Com esta política, com este
governo ou outro que lhe dê continuidade, não há pós-troika. À irlandesa, com
ou sem programa cautelar, com o Tratado Orçamental e outros instrumentos de
domínio da União Europeia e do Euro, a política das troikas, a política de
exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país a favor do
grande capital é, na opinião e por vontade dos partidos subscritores dos PEC e
do Pacto de Agressão, para continuar. Isso mesmo ficou expresso no propósito de
garantir que os especuladores possam continuar a ter intervenção direta no País
com missões especiais de seis em seis meses até 2038.
4. A
Comissão Política do Comité Central do PCP salienta a necessidade da ruptura
com a política de direita, afirma que há soluções para os problemas do País,
aponta o caminho da alternativa patriótica e de esquerda e sublinha que, hoje
como sempre, o futuro está nas mãos dos trabalhadores e do povo.
No seguimento das manifestações
do 40º Aniversário do 25 de Abril, poderosa afirmação dos Valores de Abril e da
sua projeção no futuro de Portugal, e antecedendo as eleições para o Parlamento
Europeu, grande jornada em que os trabalhadores e o povo têm no voto na CDU a
forma de luta eficaz para a defesa dos seus interesses e a salvaguarda do
futuro do País, o 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, grande
jornada popular, de unidade e luta da classe operária e de todos os
trabalhadores, assume uma importância central.
A Comissão Política do Comité
Central do PCP sublinha a confiança na luta dos trabalhadores e do povo e apela
a que, com a sua participação, façam das manifestações do 1º de Maio da
CGTP-IN, uma grande jornada pela defesa dos seus direitos, pelo aumento dos
salários incluindo o salário mínimo nacional, contra a precariedade e a
desregulamentação dos horários de trabalho, pela defesa e reposição do horário
das 35 horas na Administração Pública e pela sua aplicação progressiva a todos
os trabalhadores, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A Comissão Política do Comité
Central do PCP exorta à participação dos trabalhadores e do povo nas
manifestações do 1º de Maio da CGTP-IN numa grande demonstração de força contra
a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, pela
demissão do Governo PSD/CDS-PP, por uma alternativa patriótica e de esquerda,
pelos valores de Abril no futuro de Portugal.
Por Abril
Contra a exploração e o empobrecimento Pela
valorização do trabalho e dos trabalhadores Todos ao 1º de Maio
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