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Em vésperas do novo ano, o PCP recorda que o atual Governo aprovou, em sede de
Orçamento do Estado para 2014, um aumento de 1% em algumas pensões mínimas,
abrangendo um universo muito reduzido dos reformados e pensionistas cujos
valores de reforma estão muito abaixo do limiar da pobreza.
Com
uns míseros cêntimos de aumento diário em 2014 só para estas pensões, o Governo
PSD/CDS-PP pretende criar a ilusão de que se preocupa com os que mais precisam
quando, na realidade, a sua política está a aprofundar a espiral de
empobrecimento dos cerca de 3 milhões de reformados e pensionistas da Segurança
Social e dos 600 mil da Caixa Geral de Aposentações, aos quais está a impor uma
implacável e inaceitável redução do valor das suas pensões e reformas, ao mesmo
tempo que acentua uma desenfreada degradação das condições de vida e de
trabalho dos seus filhos e netos – os actuais e futuros trabalhadores – a quem
também está a roubar salários e direitos, a aumentar a idade de reforma e a
reduzir o valor das suas pensões de velhice no futuro.
Quem são afinal os destinatários de alguns míseros cêntimos nas pensões
em 2014?
As pensões mínimas do regime geral da Segurança Social com carreiras
contributivas inferiores a 15 anos. Estes pensionistas terão um aumento de 2 euros e 50
cêntimos e passarão de 256,79 euros para 259,36 euros.
Todas as restantes pensões
mínimas manterão os mesmos valores de 2010, ou seja:
274,79
euros para carreiras contributivas entre os 15 a 20 anos; 303,23 euros para
carreiras contributivas entre 21 a 30 anos; e 379, 04 euros para carreiras contributivas
de mais de 31 anos.
No regime de proteção social convergente (Caixa Geral de
Aposentações) apenas serão aumentadas as pensões correspondentes a carreiras
contributivas entre os 5 e os 12 anos em 2,40 euros/mês, passando de 239,99
euros para 242,39 euros; e as relativas a carreiras contributivas até 18
anos que terão um aumento de 2,50 euros/mês, passando de 250,15 euros para
252,65 euros.
As
restantes pensões deste regime mantêm os mesmos valores desde Janeiro de 2010,
ou seja 272,78 euros para pensionistas com períodos contributivos entre os 18
anos e 24 anos; 305 euros para pensionistas com períodos contributivos até 30
anos; e 404, 44 euros para quem tem mais de 30 anos de descontos para a
Segurança Social.
No
que se refere à pensão do regime dos agrícolas o aumento será de 2 euros e 37
cêntimos, passando em 2014 para 239 euros e 43 cêntimos.
No
regime não contributivo da Segurança Social o aumento de 1% na pensão social
representará mais 1,89 euros por mês, passando de 197,55 euros para 199,53
euros.
Acresce,
entretanto, que o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) se mantém
inalterável desde 2009, ou seja 419,22 euros.
Importa
recordar que mais de 1 milhão e 400 mil reformados da Segurança Social recebem
pensões inferiores a 419,21 euros (valor do IAS). A estes acrescem,
designadamente, mais de 194 mil que recebem reformas entre os 419, 22 euros e
menos do que 628,82 euros.
Vale
como exemplo: enquanto 75,9% pensionistas de velhice auferem pensões inferiores
a 419,22 euros, os 870 milionários portugueses tiveram um aumento de 7,5 mil
milhões desde 2012 nas suas fortunas.
O
PCP apresentou, na discussão do Orçamento do Estado, uma proposta de aumento
das reformas de pelo menos 25 euros e que em caso algum esse aumento fosse
inferior a 4,8%.
Uma
proposta rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP e do PS quando ela era
não só exequível, como socialmente justa já que visava recompensar parte do
poder de compra perdido nos últimos 3 pelos reformados e pensionistas.
Um atentado à dignidade de
todos os reformados e pensionistas
O
PCP considera que estamos perante mais um atentado à dignidade dos
destinatários desta medida, cujo aumento não terá qualquer significado na
alteração da situação de pobreza extrema em que se encontram.
Trata-se,
afinal, de um atentado à dignidade de todos aqueles que foram trabalhadores
deste País, que descontaram para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de
Aposentações e que, em 2014, manterão os valores das suas reformas congeladas
ou sujeitas a novos cortes nos seus valores.
Há
uma redução do rendimento resultante das pensões, a única fonte de subsistência
para a grande maioria dos reformados, à qual acrescem outras dimensões do
ataque às suas condições de vida com expressão no encerramento de serviços
públicos, no aumento dos preços das taxas moderadoras nos hospitais, dos
transportes, da eletricidade, das rendas de casa, entre outros.
A
tudo isto se junta o facto de, cada vez mais, as pensões de muitos milhares de
reformados constituírem a única fonte de ajuda aos seus filhos que se veem
confrontados com o flagelo do desemprego, da precariedade laboral, dos baixos
salários e com a exclusão de acesso ou cortes em importantes prestações sociais
(subsídio de desemprego, abono de família, entre outros).
Face
a tudo isto o ano de 2013 ficou marcado pela fortíssima ampliação da luta dos
reformados e pensionistas que, através da adesão às ações de protesto realizada
pelo movimento unitário dos reformados e pela sua fortíssima presença nas
múltiplas lutas convergentes com os trabalhadores e amplos sectores populares,
confirmaram o seu profundo repúdio a este Governo e à sua política.
A intensificação da luta
dos reformados e pensionistas é o caminho
Em
2014 a resposta dos destinatários destes anunciados aumentos de miséria, bem
como do conjunto dos reformados e pensionistas, não poderá ser outra que não a
continuação e intensificação da sua luta pela exigência de demissão do atual
Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Porque
é preciso derrotar uma política que a pretexto da redução do défice e das
“gorduras” do Estado renova no Orçamento do Estado para 2014 a transferência de
milhares de milhões de euros para o grande capital, por via dos juros da dívida
pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP e de outros
contratos ruinosos celebrados com interesses privados, que reafirma a
atribuição de privilégios e benefícios fiscais ao grande capital e os apoios diretos
à recapitalização da banca, bem como das garantias dadas ao sector financeiro.
Porque
é preciso derrotar uma política de classe que está a institucionalizar as
injustiças sociais na distribuição do rendimento nacional e a promover o
alastramento da pobreza que atinge sobretudo os reformados e os trabalhadores,
a quem são impostos o corte sistemático nos salários e nas reformas e a
destruição de funções sociais inscritas na Constituição da República.
Será pela luta que se abrirá
caminho à ruptura com a política de direita e dará corpo a uma nova política
patriótica e de esquerda que o PCP preconiza, ancorada nos valores da Revolução
de Abril e da Constituição da República Portuguesa.
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