A Escola EB 2,3 de Azeitão
iniciou actividade em 1978, com instalações provisórias, de maneira a responder
às necessidades educativas da região de Azeitão. Essas instalações provisórias
mantêm-se até hoje, passados 35 anos, sem que os sucessivos governos dotassem a
escola de infra-estruturas adequadas à comunidade educativa. Ao longo destes
anos o que tem sido feito são obras de minimização de danos e riscos,
provenientes do orçamento privativo.
A 19 e 20 de Janeiro de 2013 o
temporal danificou gravemente a infra-estrutura da escola, nomeadamente o Bloco
B e os pavilhões com estrutura de madeira. Como a resposta ao problema não foi
célere os pavilhões estiveram sujeitos à chuva durante aos meses de Janeiro,
Fevereiro e Março, inundando salas de aula e danificando as instalações eléctricas.
Como as questões de segurança não
estavam salvaguardadas, os Serviços Municipalizados da Protecção Civil de
Setúbal sugeriram o encerramento de 15(!) salas de aula, obrigando a escola a
adaptar espaços para assegurar a continuidade do ano lectivo. Neste período,
tanto a biblioteca como o refeitório foram utilizados como salas de aula,
simultaneamente por mais de uma turma.
A reparação da cobertura do Bloco
B levou dois meses a estar concluída, sendo que a pintura das salas de aula só
recentemente foi autorizada, estando agendada para o final do próximo mês de
Julho. A Escola continua com coberturas de fibrocimento que contêm amianto, que
no relatório dos Serviços Municipalizados da Proteção Civil de Setúbal foram
identificados como estando em detioração e problemas de fixação, sugerindo a
sua remoção imediata.
Para além do espaço físico, a
escola tem problemas de sobrelotação; carência de recursos humanos; e falta de
apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.
As dificuldade têm sido atenuadas
graças à importante luta da comunidade educativa, que só assim conseguiu
desencadear o processo de iniciação das reparações. Destacamos ainda uma
petição com mais de 6.000 assinaturas reivindicando a remoção das placas de
fibrocimento; a realização de uma intervenção profunda das instalações; a
construção do pavilhão desportivo e o arranjo do espaço exterior.
Neste contexto, o PCP apresentou um Projecto de Resolução na
Assembleia da República, recomendando ao Governo que:
1 . Elabore
imediatamente um levantamento exaustivo das necessidades e insuficiências
físicas da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão;
2 . Elabore um projecto
que integre todos os espaços e valências fundamentais para assegurar o
cumprimento dos programas curriculares das disciplinas, o desenvolvimento do
desporto escolar e do projecto educativo da escola;
3 . Na elaboração do projecto
atenda aos princípios de uma escola de qualidade e inclusiva e ao crescimento
demográfico que se verificou nos últimos anos e a evolução demográfica estimada
para o futuro nas Freguesias de São Lourenço e São Simão do Concelho de
Setúbal;
4 . Proceda com
urgência à requalificação e ampliação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de
Azeitão, contemplando a construção de um pavilhão gimnodesportivo e o arranjo
do espaço exterior, assegurando a remoção total do fibrocimento e a
substituição das infra-estruturas básicas.
5 . Garanta que às
necessidades permanentes da escola com funcionários, professores, técnicos
multidisciplinares corresponda a contratação e um vínculo efectivo.
O Projecto de Resolução foi chumbado com os votos
contra do PSD e CDS, contando com os votos a favor do PCP, PS, BE e PEV.
Mais grave ainda, PSD e CDS afirmaram o amianto já
foi removido da escola, considerando o próprio Governo que a remoção do amianto
está concluída. Tal não corresponde à verdade, já que ainda existem coberturas
de amianto na escola, que se está a deteriorar. Os Serviços Municipalizados da Protecção
Civil de Setúbal continuam a considerar que a cobertura deve ser removida
devido aos perigos para a saúde pública.
A intervenção na escola feita pelo Governo em
2013 não foi por bondade, mas sim consequência da luta da comunidade educativa,
e porque o temporal de Janeiro desse ano danificou bastante as instalações da
escola.
O PCP, ao lado da comunidade escolar, continuará
a batalhar para que o governo dote a escola das infra-estruturas necessárias e
essenciais para o ensino. Tal como continuará a reivindicar a dotação da escola
dos recursos humanos essenciais para o bom funcionamento da escola e
acompanhamento das crianças da região de Azeitão.
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