quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

PCP apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia da República sobre a Escola de Azeitão, PSD e CDS votam contra


A Escola EB 2,3 de Azeitão iniciou actividade em 1978, com instalações provisórias, de maneira a responder às necessidades educativas da região de Azeitão. Essas instalações provisórias mantêm-se até hoje, passados 35 anos, sem que os sucessivos governos dotassem a escola de infra-estruturas adequadas à comunidade educativa. Ao longo destes anos o que tem sido feito são obras de minimização de danos e riscos, provenientes do orçamento privativo.

A 19 e 20 de Janeiro de 2013 o temporal danificou gravemente a infra-estrutura da escola, nomeadamente o Bloco B e os pavilhões com estrutura de madeira. Como a resposta ao problema não foi célere os pavilhões estiveram sujeitos à chuva durante aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, inundando salas de aula e danificando as instalações eléctricas.

Como as questões de segurança não estavam salvaguardadas, os Serviços Municipalizados da Protecção Civil de Setúbal sugeriram o encerramento de 15(!) salas de aula, obrigando a escola a adaptar espaços para assegurar a continuidade do ano lectivo. Neste período, tanto a biblioteca como o refeitório foram utilizados como salas de aula, simultaneamente por mais de uma turma.

A reparação da cobertura do Bloco B levou dois meses a estar concluída, sendo que a pintura das salas de aula só recentemente foi autorizada, estando agendada para o final do próximo mês de Julho. A Escola continua com coberturas de fibrocimento que contêm amianto, que no relatório dos Serviços Municipalizados da Proteção Civil de Setúbal foram identificados como estando em detioração e problemas de fixação, sugerindo a sua remoção imediata.

Para além do espaço físico, a escola tem problemas de sobrelotação; carência de recursos humanos; e falta de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.

As dificuldade têm sido atenuadas graças à importante luta da comunidade educativa, que só assim conseguiu desencadear o processo de iniciação das reparações. Destacamos ainda uma petição com mais de 6.000 assinaturas reivindicando a remoção das placas de fibrocimento; a realização de uma intervenção profunda das instalações; a construção do pavilhão desportivo e o arranjo do espaço exterior.

Neste contexto, o PCP apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia da República, recomendando ao Governo que:
1   .     Elabore imediatamente um levantamento exaustivo das necessidades e insuficiências físicas da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão;
2   .     Elabore um projecto que integre todos os espaços e valências fundamentais para assegurar o cumprimento dos programas curriculares das disciplinas, o desenvolvimento do desporto escolar e do projecto educativo da escola;
3   .     Na elaboração do projecto atenda aos princípios de uma escola de qualidade e inclusiva e ao crescimento demográfico que se verificou nos últimos anos e a evolução demográfica estimada para o futuro nas Freguesias de São Lourenço e São Simão do Concelho de Setúbal;
4    .     Proceda com urgência à requalificação e ampliação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, contemplando a construção de um pavilhão gimnodesportivo e o arranjo do espaço exterior, assegurando a remoção total do fibrocimento e a substituição das infra-estruturas básicas.
5   .     Garanta que às necessidades permanentes da escola com funcionários, professores, técnicos multidisciplinares corresponda a contratação e um vínculo efectivo.
O Projecto de Resolução foi chumbado com os votos contra do PSD e CDS, contando com os votos a favor do PCP, PS, BE e PEV.

Mais grave ainda, PSD e CDS afirmaram o amianto já foi removido da escola, considerando o próprio Governo que a remoção do amianto está concluída. Tal não corresponde à verdade, já que ainda existem coberturas de amianto na escola, que se está a deteriorar. Os Serviços Municipalizados da Protecção Civil de Setúbal continuam a considerar que a cobertura deve ser removida devido aos perigos para a saúde pública.

A intervenção na escola feita pelo Governo em 2013 não foi por bondade, mas sim consequência da luta da comunidade educativa, e porque o temporal de Janeiro desse ano danificou bastante as instalações da escola.

O PCP, ao lado da comunidade escolar, continuará a batalhar para que o governo dote a escola das infra-estruturas necessárias e essenciais para o ensino. Tal como continuará a reivindicar a dotação da escola dos recursos humanos essenciais para o bom funcionamento da escola e acompanhamento das crianças da região de Azeitão.

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