PCP questiona na Assembleia da República sobre a empresa CARMONA

O PCP questionou a Assembleia da República a respeito da empresa CARMONA. A pergunta foi dirigida ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Economia e Ministério da Administração Interna. Foi feita esta pergunta na Assembleia da República, sobre a empresa CARMONA.

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

A Associação Respirar transmitiu-nos preocupações quanto à intensidade de cheiros provenientes da empresa CARMONA em Brejos de Azeitão, no Concelho de Setúbal.

A CARMONA é uma empresa de gestão de resíduos, limpezas técnicas industriais, reparação ambiental, lavagem de cisternas e viaturas. Ao que apurámos, esta empresa tem sido inspecionada quanto à qualidade do ar, incluindo no meio envolvente.

Avolumam-se as queixas dos moradores na proximidade desta empresa devido aos maus cheiros.
 Segundo informação que nos foi remetida pela Associação Respirar, esta empresa comprometeu-se em sede de Tribunal a tomar medidas para impedir a propagação dos cheiros para a zona habitacional.

A Associação Respirar tem alertado as autoridades, nomeadamente o SEPNA e as entidades responsáveis pela área ambiental, a solicitar a sua intervenção para solucionar o problema levantado.

Afirmam ainda que a licença de laboração da CARMONA caducou em 31 de outubro. A empresa assumiu também o compromisso de deslocalizar-se para o Parque Industrial da Mitrena, no entanto, alega a falta de capital disponível neste momento para proceder a essa mudança.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 1. O Governo tem acompanhado a empresa CARMONA, sobretudo no que se prende à fiscalização do ponto de vista ambiental?

 2. Que medidas pretende o Governo tomar no sentido de resolver o problema da emissão de maus cheiros que afeta a população envolvente?

3. O Governo admite a possibilidade de apoiar a deslocalização desta empresa para o Parque Industrial da Mitrena?

Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Novembro de 2013

Deputado(a)s

PAULA SANTOS(PCP)

FRANCISCO LOPES(PCP)

BRUNO DIAS(PCP)