Comunicado do Comité Central de 1 de Outubro de 2013

O Comité Central do PCP, reunido a 1 de Outubro, procedeu à análise dos resultados das eleições autárquicas do passado dia 29 e às repercussões na atual situação política, analisou aspectos da evolução da situação económica e social e da crise política e institucional dela decorrente, procedeu a uma avaliação do desenvolvimento da luta de massas e das exigências dela resultante na ação da organização partidária e fixou as tarefas e direções de trabalho essenciais com vista à dinamização da atividade do Partido e ao seu reforço.

I

1. O Comité Central do PCP sublinha a importância da vitória eleitoral obtida nas eleições do passado domingo. Uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo, inseparável da luta dos trabalhadores e do povo, comprovando que os trabalhadores e o povo têm nas suas mãos, e também no seu voto, a possibilidade de, com o apoio à CDU, juntar vontades e energias indispensáveis a uma empenhada e confiante intervenção na luta por um País mais justo, desenvolvido e soberano. Um resultado que dá mais força e confiança na luta para derrotar o rumo de desastre imposto pela política de direita e para abrir perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

O Comité Central do PCP sublinha o inegável valor, importância e significado do conjunto dos resultados obtidos. Resultados que são expressão do reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, de dedicação aos interesses populares e à causa pública.

O importante progresso e avanço eleitoral verificados dão expressão à intervenção coerente e determinada das forças que integram a CDU – o PCP, o PEV, a Intervenção Democrática – na defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações e na resistência e combate à política de direita.

2. A significativa votação alcançada pela CDU, a única força política que, simultaneamente, obteve mais votos, mais percentagem e mais maiorias, dá continuidade à sólida e sustentada progressão da CDU na vida política nacional, e testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas.

Assumem particular significado: o aumento do número absoluto de votos (obtendo 600 mil votos, passando de 10.6% para 12.0% nas assembleias municipais; a conquista de dez novos municípios (Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves, Vila Viçosa) que, apesar da perda de quatro municípios (Chamusca, Crato, Nisa e Vendas Novas), se traduz no aumento de maiorias de 28 para 34 (o maior número desde as eleições autárquicas de 1997); a confirmação como força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa (onde, a par da importante consolidação e reforço das posições na Península de Setúbal se junta agora a maioria em Loures); a conquista de 169 presidências das atuais freguesias (correspondentes a 236 das freguesias existentes em 2009, mais 23 que nessas eleições); a eleição de um segundo vereador na cidade de Lisboa; e o importante avanço de posições conquistadas em minoria (nas vereações, nas assembleias municipais e de freguesia, nomeadamente no norte e centro do País e no Algarve).

O Comité Central salienta em particular o facto de, no quadro de um significativo aumento da abstenção e da ofensiva ideológica dirigida contra os partidos e os políticos, a CDU ter crescido em número de votos, desmentindo, pelo seu percurso de trabalho, honestidade e competência, a ideia de difundida de que «os partidos são todos iguais».

Cada posição agora conquistada, cada um dos cerca de três mil mandatos alcançados pela CDU, constituirão elementos mais de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta por um Portugal mais justo e desenvolvido.

O Comité Central saúda as centenas de milhares de eleitores que votaram na CDU (em particular os que o fizeram pela primeira vez), reafirmando o seu compromisso de que a confiança agora depositada encontrará a garantia de uma intervenção de acordo com as suas aspirações, interesses e direitos.

O Comité Central do PCP saúda as organizações e militantes do Partido e da JCP, os candidatos e ativistas da CDU que ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização, indispensáveis à afirmação do projeto da coligação e à ampliação da consciência da insubstituível contribuição da intervenção dos trabalhadores e do povo na construção de um outro rumo e uma outra política.

3. A expressiva derrota do PSD e CDS (traduzida na perda de mais de 550 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português, da política de ruína e de empobrecimento para que está arrastar o País e a vida dos portugueses.

As manobras já ensaiadas para procurar afastar leituras nacionais destas eleições não iludem que estes resultados traduzem uma expressão significativa no plano eleitoral do crescente isolamento político e social dos partidos do governo, que só reforçam a necessidade, possibilidade e urgência da sua demissão.

O resultado eleitoral do PS – que regista uma redução de votação face a 2009 (menos 263 mil votos, passando de 36.7% para 34.9 %) – traduz, apesar dos esforços para tentar apresentar-se com um discurso de oposição e distanciamento do governo, um sinal de distanciamento de muitos eleitores face, não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do atual governo.

Assume particular significado que os partidos da Troika nacional – PS, PSD, CDS – tenham perdido mais de 800 mil votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos promovem.

Regista-se ainda uma nova erosão eleitoral do BE, a par da ampliação de mandatos obtidos por listas designadas como de cidadãos eleitores, resultante do crescimento do número de candidaturas com diferentes e contraditórias origens, e de uma clara promoção de que beneficiaram.

4. Os resultados, e sobretudo a corrente de apoio às nossas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens, e em particular de milhares de independentes que fizeram desta coligação um espaço de convergência unitária e de participação democrática, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor.

II

1. A degradação da situação económica e social e o aprofundamento da crise política e institucional emergem como traços da situação para a qual o País foi arrastado na sequência da subscrição por PS, PSD e CDS com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu do «memorando de entendimento» /Pacto de Agressão.

Uma situação inseparável das consequências da política de direita e do processo de integração capitalista na União Europeia, agravada e intensificada com a concretização do Pacto de Agressão, que torna não só urgente como indispensável a demissão do governo e a realização de eleições antecipadas, enquanto condições para a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que afirme e projete os valores de Abril no futuro de Portugal.

Uma situação marcada por um verdadeiro assalto às instituições democráticas e pelo persistente confronto e violação da Constituição da República por parte do governo, da maioria que o suporta e dos que querem concretizar um programa de concentração e centralização do capital, construídos sobre a exploração e o empobrecimento do povo português, e de pilhagem dos recursos nacionais.

O apoio e cobertura dados a um governo politicamente ilegítimo e socialmente isolado patenteado nas demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas em consequência da degradação da situação económica e social e da ampliação da luta dos trabalhadores; as manobras para salvar a política de direita, entre as quais avulta a iniciativa de juntar aqueles que há dois anos subscreveram o Pacto de Agressão num «compromisso de salvação nacional»; a promulgação de leis que violam claramente a Constituição da República Portuguesa; a assumida opção de manter em funções um governo desacreditado – são testemunhos da inaceitável ação do Presidente da República que ao arrepio dos deveres constitucionais a que está vinculado se revela determinado a assegurar o prosseguimento do rumo de desastre nacional, a concretização do Pacto de Agressão e a perpetuação da política que o acompanha.

A decisão do Presidente da República de manter o governo e não convocar eleições antecipadas significou, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim para agravar a crise económica, social, política e institucional em que o País se encontra.

Perante o rasto de desastre e de destruição deixado pelos que subscreveram o Pacto de Agressão, o PCP reafirma que o necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores de Abril que corporiza.

2. Trinta e sete anos de política de direita potenciada pelos PEC e o Pacto de Agressão unindo PS, PSD e CDS, conduziram o País a uma situação de declínio económico e de retrocesso social. Um período marcado por uma profunda recessão económica, por uma destruição massiva de emprego, pela redução dos salários e pensões e por uma espiral de falências de micro, pequenas e médias empresas. Um tempo marcado pelo dramático crescimento da precariedade e do desemprego (atingindo mais de 1 milhão e quatrocentos mil desempregados), pela emigração forçada, pelo alastramento da pobreza, em particular da pobreza extrema, pela redução da proteção social e pelo comprometimento do direito de acesso à saúde e à educação. Anos que avolumaram desigualdades e injustiças e asseguraram, pelo aumento da exploração dos trabalhadores e pela carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e reformados, uma transferência reforçada dos rendimentos do trabalho para o capital.

A remodelação do governo resultante da crise política de Julho passado, um remendo para tentar salvar um executivo abalado irremediavelmente, confirma não apenas o seu entrosamento com o grande capital como o de um claro compromisso com o rumo de desastre nacional que ambiciona poder prosseguir.

A manobra propagandística de proclamação de um «novo ciclo» e «um novo governo» que sectores do grande capital e dos interesses dominantes ensaiaram – sustentada em ilusórios e infundados sinais de uma «retoma económica» – está desmentida não só pela realidade nacional como pelo confirmado rumo de afundamento económico, de agravamento da exploração e empobrecimento do País e dos portugueses que o governo visa prosseguir.

Um rumo que o novo pacote de terrorismo social já indiciado, mas em parte escondido, que o governo prepara com o Orçamento do Estado para 2014 agravará: um novo ataque contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos, a promoção de milhares de despedimentos, designadamente na Administração Pública, o aumento do horário de trabalho, a redução da proteção no desemprego e na doença, novos roubos nos salários e nas pensões de reforma, o prosseguimento da criminosa política de privatizações.

Medidas que só aprofundarão o declínio económico, com ainda mais dramáticas consequências no plano social, e constituirão novos pretextos para justificar a perpetuação do Pacto de Agressão. O Comité Central do PCP alerta para as consequências desastrosas da continuação de uma política – impondo ou chantageando com um segundo resgate, numa brutal ofensiva que o governo já prepara com a troika estrangeira no âmbito da oitava e nona «avaliações» – que, correspondendo inteiramente aos interesses dos chamados «mercados» (em rigor o capital financeiro e os seus objectivos de agiotagem), só contribuirá para intensificar o processo de exploração, saque dos recursos do País e de dependência nacional.

O Comité Central reafirma que só a rejeição do Pacto de Agressão e a demissão do governo com a convocação de eleições antecipadas pode assegurar as condições para vencer e ultrapassar a difícil situação para que Portugal foi arrastado, para assegurar o indispensável crescimento económico e afirmar o direito a um desenvolvimento soberano.

3. A explícita admissão pelo PS de comprometimento com o «memorando de entendimento» que subscreveu com PSD e CDS com a assumida subordinação às políticas e orientações do processo de integração capitalista europeu, evidenciam a imperiosa necessidade de à rejeição do Pacto de Agressão e à demissão do governo aliar o reforço do PCP e da CDU, condição necessária para garantir a derrota da política de direita.

A luta por um Portugal desenvolvido e soberano é inseparável do combate à União Europeia, à estratégia de federalização e aos seus principais instrumentos de submissão dos povos e dos estados. A luta por um Portugal desenvolvido e soberano exige e reclama a luta pela construção de uma Europa de paz e cooperação entre Estados iguais e soberanos, a afirmação da defesa dos interesses dos trabalhadores e do País a todos os níveis, designadamente nas instâncias europeias, a ampliação da presença e intervenção do PCP com a sua determinação e coerência na defesa da soberania e independência nacionais, da melhoria das condições de vida do povo e do desenvolvimento do País.

O Comité Central do PCP denuncia o comprometimento e alinhamento do governo PSD/CDS, bem como do PS, com os círculos mais agressivos do imperialismo norte- americano e das principais potências da União Europeia bem patente no apoio às pretensões a uma intervenção armada na Síria. O recrudescimento das ingerências e intervencionismo imperialista em vários pontos do globo, insere-se no seu objectivo de hegemonia mundial estando Indissoluvelmente ligado ao agravamento da crise estrutural do capitalismo encerrando grandes perigos para a paz, a soberania dos Estados e os direitos dos povos.

4. A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição fundamental para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

Primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
Segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
Terceira, a valorização efetiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
Quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;
Quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;
Sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.

5. A questão que se coloca já não é se o governo e a maioria ilegítima que o sustenta vão ser derrotados, mas sim a necessidade da intensificação e ampliação da luta para acelerar o momento da sua derrota, para libertar o País da sua política de desastre.

O Comité Central do PCP sublinha o papel decisivo que a luta dos trabalhadores e do povo assumirá na defesa dos direitos e na resistência de liquidação de conquistas sociais e de assalto aos rendimentos do povo, na inadiável derrota do governo e na criação de condições para abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda. O Comité Central apela à intensificação e diversificação da luta dos trabalhadores e do povo e salienta a importância da ação nacional de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 19 de Outubro, a «Marcha Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» que decorrerá em Setúbal/Lisboa, no Porto e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Mais do que nunca é nas mãos dos trabalhadores, da sua ação e da sua luta que reside a possibilidade de derrotar a atual ofensiva, demitir o governo e levar à convocação de eleições antecipadas.

O Comité Central do PCP destaca o papel das organizações e movimentos de massas e saúda a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, pelo seu 43.º aniversário.

O Comité Central do PCP sublinha ainda a necessidade de ampliar a convergência, intervenção e mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas, que inconformados com o caminho de decadência nacional e de empobrecimento dos portugueses aspiram à concretização de uma outra política que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro.

III

1. O Comité Central do PCP destaca e saúda a elevada intervenção dos militantes e organizações do Partido na concretização do vasto e exigente conjunto de tarefas a que foram chamados a responder nos últimos meses. Uma intervenção que esteve à altura das responsabilidades do Partido na dinamização e desenvolvimento da luta, na preparação e construção da intervenção da CDU nas eleições autárquicas que agora se realizaram, no erguer dessa realização maior que é a Festa do Avante!, na promoção de inúmeras iniciativas integradas nas comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, no trabalho de reforço orgânico do PCP.

2. No quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso e a necessária resposta que a situação do País reclama, o Comité Central do PCP salienta como tarefas da maior importância:

A intervenção com vista à ampliação, dinamização e diversificação da luta dos trabalhadores e das populações;
o fortalecimento do movimento sindical unitário e das organizações e movimentos de massas;
a ação geral de reforço do Partido, com particular atenção ao trabalho junto das empresas e locais de trabalho, a dinamização das organizações de base, a responsabilização dos quadros, o recrutamento dirigido quer aos que se destacam no desenvolvimento da luta, quer aos milhares de pessoas sem filiação partidária que integraram as listas da CDU;
o prosseguimento das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal onde avultam o Congresso «Álvaro Cunhal, o projeto comunista e o mundo de hoje», a realizar em Lisboa a 26 e 27 de Outubro na Faculdade de Letras de Lisboa, e o Comício comemorativo de 10 de Novembro no Campo Pequeno;
a contribuição para o sucesso do 10.º Congresso da JCP, convocado para os dias 5 e 6 de Abril de 2014 em Lisboa;
o reforço do trabalho unitário e de alargamento da ação convergente com milhares de democratas e patriotas que aspiram a uma ruptura com a política de direita;
a intervenção no quadro da instalação dos órgãos autárquicos assegurando, de acordo com os princípios gerais da ação dos eleitos comunistas no poder local, as condições para a afirmação do projeto autárquico e o prosseguimento do trabalho, honestidade e competência reconhecidos à CDU, quer em situações de maioria ou de minoria;
a promoção de um vasto conjunto de iniciativas que assinalem o 40º aniversário do 25 de Abril orientadas para a afirmação das suas conquistas e valores e a sua projeção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano;
o lançamento do trabalho de preparação das eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio, com a afirmação e valorização da intervenção aí realizada e com a ampliação da consciência sobre a importância e significado do reforço do PCP enquanto condição para a defesa consequente dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e para assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal;
o desenvolvimento da solidariedade internacionalista, contribuindo para o reforço do movimento anti-imperialista, a cooperação com as forças de esquerda e organizações progressistas e a intensificação da ação convergente dos partidos comunistas e operários com vista ao fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional, de que se destaca a realização em Lisboa do 15.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários.

3. Consciente das exigências do tempo presente, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre para, com os trabalhadores e o povo, com a sua determinação e confiança na luta, derrotar a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda, para uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte uma sociedade livre de exploração e opressão, o socialismo e o comunismo.