A Comissão Nacional de Eleições, na
sequência de uma queixa apresentada pela Coordenadora de Setúbal da Coligação
Democrática Unitária, “determinou” que a Presidente da Junta de Freguesia de
São Lourenço deverá proceder à “reposição imediata do material de propaganda da
CDU”.
A queixa da CDU foi formulada no
dia 8 de agosto, depois de a presidente da Junta de Freguesia ter ordenado a
destruição de um mural da CDU e a retirada de vários materiais de propaganda. O
mesmo mural foi, já depois desta queixa, destruído pela segunda vez por ordem
de Celestina Neves, autarca eleita pelo Movimento Azeitão no Coração —
movimento de que é cabeça de lista, uma vez mais, nas próximas eleições
autárquicas — e pela terceira vez repintado pelos militantes da CDU.
Na deliberação que comunicou à
Coordenadora de Setúbal da CDU, a Comissão Nacional de Eleições esclarece,
inequivocamente, que a CDU “pode, se assim o entender, realizar nova inscrição
no muro público situado em frente às piscinas municipais”, de acordo com o que
está estabelecido na lei e contrariando, definitivamente o entendimento
antidemocrático que esta presidente de junta tem das suas funções.
A CNE considera que nenhum dos
argumentos invocados pela presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço para
justificar este ato “procede à luz das normas que regulam a atividade de
propaganda, porquanto os locais onde a mesma foi realizada são públicos e não
constam do elenco de locais proibidos, bem como a mesma não está sujeita a
qualquer tipo de comunicação autorização, designadamente da Câmara Municipal”.
No próprio dia em que ocorreu, no
princípio de agosto, a destruição da propaganda da CDU, esta coligação pediu a
intervenção da GNR, que identificou, ainda no local da ocorrência, os
funcionários da junta e a própria presidente desta autarquia.
Celestina Neves, a presidente da
Junta de Freguesia, confessou, perante as forças da autoridade, representantes
da CDU e vários populares que assistiram a estes atos, ter sido ela própria
quem ordenou a retirada e destruição da propaganda, sem, contudo, ter dado
qualquer explicação para a sua decisão.
A autarca e candidata do Movimento
Azeitão no Coração à Junta de Freguesia de São Lourenço manifestou, assim, e
uma vez mais, a sua profunda veia antidemocrática, própria de quem considera
propriedade sua a freguesia e os seus espaços públicos.
A visão autoritária da gestão
autárquica que esta eleita tem não é, de forma alguma, compatível com os
princípios democráticos que orientam a governação das autarquias. Esta é mais
uma razão que justifica plenamente que as populações de Azeitão escolham, no
próximo ato eleitoral, quem tem uma prática democrática na gestão das
instituições do poder local, escolha que só poderá recair sobre os candidatos
da CDU.
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