Face a pedidos de
órgãos de comunicação social de um comentário à atribuição da pasta da Ciência,
investigação e inovação da Comissão Europeia a Carlos Moedas, os deputados do
PCP no Parlamento Europeu:
1 – Reafirmam as
suas posições e críticas quanto ao processo de integração capitalista na Europa
consubstanciado na União Europeia e no aprofundamento dos seus pilares
neoliberal, militarista e federalista.
2 – Consideram que
a composição da nova Comissão Europeia, bem como as nomeações do Presidente do
Conselho Europeu e da Alta Representante, são mais uma prova da insistência de
um rumo caracterizado por ataques e retrocessos sociais sem paralelo no pós II
Guerra, por um processo cada vez mais vincado de concentração e centralização
de poder económico e político nas grandes multinacionais e no diretório de
potências comandando pela Alemanha, e pela imposição de relações de tipo
colonial no seio da UE. Tal insistência só levará à intensificação da crise
económica e social e ao aprofundamento das contradições do processo de
integração.
3 – Face a esta
realidade não se surpreendem com a escolha de Carlos Moedas para Comissário
Europeu nem com a atribuição de uma pasta cuja âmbito corresponde a uma das
áreas mais massacradas pelo Governo que o indicou e do qual fez parte. Com
efeito é elucidativo que Carlos Moedas fique responsável pela área à qual o seu
Governo desferiu o maior ataque das últimas décadas, acrescendo ainda que não é
conhecido a Carlos Moedas pensamento ou trabalho específico anterior sobre as áreas
da Ciência, Investigação e Inovação.
4 – Chamam a
atenção para o facto de que a Ciência, Investigação e Inovação é uma das áreas
onde fica clara a natureza assimétrica, injusta e desigual do processo de
integração capitalista europeu. Com efeito, agrava-se crescentemente o chamado
fosso científico e tecnológico no seio da União Europeia. Países como Portugal
continuam a comprimir o investimento nestas áreas e a verem reduzida a fatia do
orçamento da UE de onde saía, até agora, a maioria dos recursos afectos à
CT&I: os fundos estruturais e de coesão. Isto ao mesmo tempo que aumentou
significativamente a dotação do Programa-Quadro de Investigação, o Horizonte
2020 – um programa que serve sobretudo os interesses das grandes potências e de
algumas das suas grandes empresas e unidades de investigação, que absorvem o
grosso dos recursos, e do qual Portugal é hoje contribuinte líquido, não
conseguindo absorver sequer as verbas com que contribui.
5 – Sublinham que,
quando se impunha afrontar esta realidade, o que significa afrontar os
interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos que dela
beneficiam, a escolha do novo Comissário vem antes dar continuidade à postura
de subordinação aos interesses do diretório de potências da UE, que Carlos
Moedas evidenciou enquanto membro de um governo que, entre outras medidas,
pautou a sua ofensiva pela asfixia financeira e material das Universidades
(cujo corte de financiamento ascende a 14 milhões de Euros) e Laboratórios do
Estado; pelo encerramento de mais de uma centena de centros de investigação
debilitando ainda mais o já fragilizado sistema científico e tecnológico
nacional; por um processo dito de avaliação que se salda no corte total de
financiamento público a 71 centros de investigação até 2020 e por uma situação
de total asfixia financeira de 83 centros que no mesmo período vão receber
apenas entre cinco mil a 40 mil euros anuais, o que não dá sequer para pagar os
gastos correntes; pela diminuição significativa do número de bolsas de formação
avançada de recursos humanos (nomeadamente de doutoramento e pós-doutoramento)
e por uma política de destruição de emprego e tecido produtivo que empurrou
para a emigração muitos cientistas, investigadores e outros quadros para a
emigração.
6 – Afirmam que o
que a situação na UE e em Portugal impõe não é uma continuidade das mesmas
políticas e dos mesmos responsáveis, sejam quais forem os cargos que ocupem. Ao
invés da nomeação de um Comissário Europeu que é um dos rostos de um Governo
isolado social e politicamente, um Governo já derrotado pela luta do povo
português e que só se mantém em funções pelo apoio de que goza por parte do
Presidente da República, o que se impõe neste momento é uma ruptura e a
abertura de um rumo alternativo. Uma ruptura com a política de direita e com o
rumo da integração europeia e o início de um rumo assente numa política
patriótica e de esquerda.
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