Comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP

Reunida a 20 de Setembro de 2014 a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP analisou a situação política e social, o desenvolvimento da luta e o conjunto das tarefas colocadas à organização partidária.

I

CONTRA A POLÍTICA DE DIREITA,

INTENSIFICAR A LUTA DOS TRABALHADORES E DAS POPULAÇÕES

     1.     O prosseguimento da política de direita, levada a cabo por PSD/CDS, com o apoio do PS e a cumplicidade do Presidente da República, assente em constantes cortes nos salários, nas reformas e pensões, nos direitos económicos e sociais, tem como consequências o contínuo agravamento das condições de vida da esmagadora maioria do povo português.

   2.     As novas investidas do Governo contra, a saúde, o ensino e a justiça, traduzem-se em despedimentos, agravamento dos custos e em pior acesso das populações aos serviços públicos.

  3.     Investidas também contra o Poder Local Democrático, que ferem a sua autonomia constitucionalmente consagrada, cortando milhões de euros nas transferências com consequências diárias na qualidade de vida das populações, espartilhando as suas capacidades de gestão, tentando simultaneamente forçar as autarquias a assumirem novas responsabilidades em áreas que competem ao poder central. Ofensiva que tem também expressão no sector das águas e dos resíduos através do processo de privatização da Amarsul e a prazo da Simarsul, processo ao qual os trabalhadores e os municípios se opõem firmemente desde a primeira hora.

   4.     A DORS saúda os trabalhadores pelas lutas que tem desenvolvido pelos seus direitos, nomeadamente, dos trabalhadores da EMEF, dos profissionais de saúde e dos professores em defesa da dignificação das suas profissões e das comissões de utentes em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, gratuita e de qualidade para todos.

    5.     A manutenção do horário de trabalho das 35 horas semanais nos municípios e freguesias por negociação entre trabalhadores e Autarquias, constitui uma vitória para os trabalhadores e respectiva organização sindical de classe, comprovando que a luta foi e é o caminho para a derrota do Governo, afirmando a vitalidade e a força da luta dos trabalhadores e do Poder Local Democrático.

     6.     No arranque do novo ano lectivo, a DORS denuncia a política de destruição da escola pública, com amplos reflexos no atraso da entrada em funcionamento de escolas em toda a região de Setúbal, e apela à continuação e ampliação da luta de professores, encarregados de educação, auxiliares, administrativos e dos alunos.

     7.     A entrada em vigor do novo Mapa Judiciário traduziu-se, como o PCP oportunamente alertou, no caos para o funcionamento dos tribunais e em agravados prejuízos no acesso dos cidadãos à justiça.

   8.     A DORS alerta para planos em curso visando a privatização do sector de transportes, nomeadamente, Transtejo e Soflusa, que a concretizar-se constituiria mais um quadro sombrio para os trabalhadores e mais implicações negativas teria na mobilidade e no aumento dos preços a pagar pelos respectivos utentes. Ao mesmo tempo, assiste-se à falta de investimento nos meios de transporte tendo como consequências a degradação da qualidade do serviço prestado.

      9.     A DORS saúda a CGTP-IN pelo seu 44º aniversário e apela à participação dos trabalhadores na quinzena de esclarecimento e luta que decorre de 23 de Setembro a 5 de Outubro, contendo entre outras reivindicações o aumento dos salários, do salário mínimo nacional, e a reposição dos cortes salariais e dos direitos laborais.

    10.  A DORS apela às suas organizações e militantes, aos trabalhadores e às populações, para que intensifiquem a luta contra esta política e este Governo, como caminho seguro para a defesa dos seus interesses e direitos económicos e sociais e a melhoria das suas condições de vida.

   11.  Hoje, mais do que nunca, estão expostas na sociedade portuguesa as consequências da reconstituição do capital monopolista, assente na promiscuidade entre o poder político e económico, cujo caso BES é mais uma gritante expressão, geradora de uma enorme concentração e centralização da riqueza à custa do incremento da exploração dos trabalhadores e do empobrecimento geral do povo português.

     12.  Uma política da responsabilidade de sucessivos governos e submissa a uma integração na União Europeia que favorece os países mais ricos, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, que entregou ao capital nacional e estrangeiro sectores estratégicos da economia nacional, levou à desindustrialização, à continuada destruição da agricultura e das pescas e a uma crescente perda da soberania e independência do País.

      13.  Ganha cada vez mais urgência a ruptura com esta política e a construção das condições para uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do país. Uma real política alternativa e não jogos de caras ou o mais do mesmo das falsas alternativas, onde se inclui esse embuste de eleições para 1º ministro.

    14.  «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política e um governo patrióticos e de esquerda» é o lema da ação do PCP, que teve início no mês de Setembro e que se prolongará até Dezembro e que terá também expressão na península de Setúbal. Uma ação que afirma a confiança que reside no povo, a soberania de decisão, que com a força do Povo, a sua luta e intervenção, mas também as suas opções e escolhas, é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

II

UM PARTIDO MAIS FORTE, UM PARTIDO MAIS INTERVENIENTE

     15.  A DORS do PCP avalia como um grande êxito a realização da 38ª edição da Festa do Avante! Uma Festa onde a solidariedade, a defesa da paz, a fraternidade, a amizade são parte do amplo conteúdo político, cultural, artístico e desportivo que marcam a sua realização.

      16.  A DORS saúda o colectivo partidário pelo seu empenho nas muitas tarefas que contribuíram para o êxito da Festa e saúda os milhares de visitantes que marcaram presença na Quinta da Atalaia – Amora- Seixal.

      17.  A DORS regozija-se com a decisão da aquisição da Quinta do Cabo da Marinha, que possibilita o alargamento e melhoria da Festa do Avante! para todos os que nela participam.

     18.  Uma aquisição que será obra do esforço e contributo de todos os militantes, democratas e patriotas e amigos da Festa que pretendam dar o seu contributo. Que se concretizará através de uma ampla campanha de fundos e para a qual se apela ao empenhamento das organizações na sua planificação e concretização.

     19.  Campanha de fundos que constitui uma clara manifestação de confiança nos trabalhadores e no povo português, na sua força e determinação em lutar e conseguir com a sua força a ruptura com a política de direita e a construção de uma política patriótica e de esquerda.

    20.  Uma Campanha que se insere na ação geral de reforço do Partido «Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte» nomeadamente através do reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho e trazendo ao Partido mais e mais militantes.

    21.  A DORS do PCP convocou para 22 de Março de 2015 a sua IX Assembleia da Organização Regional, tendo aprovado o regulamento para fase a preparatória da Assembleia.

     22.  Com confiança, determinação e empenhamento na prossecução do conjunto de objectivos que nos estão colocados como Partido, a DORS reafirma que tudo continuará a fazer para com os trabalhadores e o povoe a sua luta, derrotar este Governo e esta política, e abrir as portas à construção de um futuro melhor, um futuro que integre os valores de Abril.