Foi rejeitado pela maioria o
diploma do PCP em que se recomendava ao Governo que procedesse à requalificação
da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo de Azeitão, concelho de Setúbal. Na mesma
ocasião esteve em debate uma petição com mais de seis mil assinaturas pugnando
pelo mesmo objectivo.
Uma iniciativa dinamizada pela
comunidade educativa que a deputada comunista Paula Santos aplaudiu vendo nela
uma importante ação cívica em defesa da Escola Pública de qualidade, contra os
intentos do Governo de a desmantelar por via do desinvestimento, da retirada de
direitos aos profissionais, falta de condições materiais e humanas ou pela
privatização.
Esta é uma escola provisória há
35 anos, que acabou por se tornar definitiva, onde «faltam espaços», «falta
apoio para os estudantes com necessidades educativas especiais», «faltam
auxiliares de ação educativa», onde nunca se registou uma «intervenção
profunda». O que levou à sua degradação, como assinalou a deputada do PCP, que
lembrou ainda o facto de nela se encontrar ainda amianto. Sobre este, aliás,
recordou que o Governo se comprometeu a retirá-lo, na sequência da luta dos
pais e professores, remoção que todavia não está concluída, como quiseram
sugerir as bancadas da maioria.
Paula Santos referiu inclusive
que os serviços de proteção civil de Setúbal sugeriram a sua «remoção imediata
por causa dos riscos para a saúde pública».
Para o PCP – e este era o sentido
do seu diploma – urge pois resolver o problema desta escola, requalificando-a,
ampliando-a, dotando-a dos meios materiais e humanos essenciais para o
desenvolvimento do ensino e a educação dos seus estudantes.
Objectivo para já adiado face à posição de uma maioria que
embora reconhecendo os problemas se refugiou no hipócrita discurso da falta de
meios financeiros.
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