O Grupo Parlamentar
do PCP tomou conhecimento de que, a partir de dia 1 de Fevereiro a TST, empresa
que recebe milhões de euros de indemnizações compensatórias para a prestação do
serviço público de transportes pretende, a coberto de uma reorganização da rede
e ajustamentos de horários, carreiras e percursos, impor mais um brutal corte
na oferta de transporte público na região de Setúbal.
Esta nova redução na oferta atinge mais de 90
carreiras da rede da TST, e terá como consequência uma ainda maior dificuldade
de deslocação das populações da península.
Com os sucessivos
cortes que vem impondo aos utentes e à região, esta empresa desfere profundos
golpes no sistema de transporte público e empurra desse modo mais utentes para
o transporte individual, com enormes e negativas consequências económicas e
ambientais e na degradação da qualidade de vida das populações.
Estas medidas levam
ainda a uma quase completa ausência de mobilidade para cada vez mais amplos
sectores da população, fustigados pelo empobrecimento generalizado que os
sucessivos governos têm imposto.
Sabemos que a
Autoridade Metropolitana de Transportes pediu às Câmaras Municipais da região
pareceres sobre as medidas propostas pela TST. No entanto, antes que esteja
terminado prazo para a sua emissão e posterior ponderação, já a empresa
publicou na sua página na internet o anúncio da entrada em vigor dos cortes a
partir de 1 Fevereiro.
Sobre esta situação
os deputados comunistas colocam três questões. Em primeiro lugar, a colocação
do anúncio destas medidas no site da empresa não chega para que os utentes e
populações sejam informados, e é caso para perguntar se a ausência de uma
adequada divulgação das medidas não tem por propósito calar a revolta das
populações.
Em segundo lugar,
desconhece-se a decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes face aos
pareceres negativos emitidos pelos Municípios. Mas o Governo do PSD/CDS não se
pode esconder atrás da AMT fazendo de conta que não tem nada a ver com o
assunto. Em terceiro lugar, estes cortes acontecem num período em que se
assiste a aumentos dos preços dos passes e dos bilhetes. Ao contrário do
marketing que a empresa e o Governo querem vender, os aumentos no início de
2014 foram bem superiores ao 1% anunciado, registando-se situações que ultrapassam
os 5,7% (exemplo do passe de estudantes nas carreiras urbanas de Setúbal).
O PCP já manifestou
o seu desacordo face aos cortes anunciados pela TST, e permitidos pelo Governo
e Autoridade Metropolitana de Transportes, alertando para o facto de que o direito
ao transporte e à mobilidade dos utentes e populações da região fica cada vez
mais posto em causa.
Os deputados do
PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, quiseram saber como responde o
Governo a esta redução da oferta de transporte público dos TST e que
acompanhamento tem vindo a ser realizado pelo Governo e pelas autoridades que
tutela, no que diz respeito às alterações nas carreiras dos TST.
Os deputados
comunistas também interrogaram o Governo para saber qual a resposta deste a
esta situação de, antes do prazo para a emissão e ponderação dos pareceres das
autarquias locais, já a empresa TST ter publicado na sua página na internet o
anúncio da entrada em vigor dos cortes a partir de 1 Fevereiro. Também
questionaram o Governo para saber se este tenciona assumir as suas
responsabilidades e desenvolver desta vez alguma iniciativa, ou vai continuar a
agir como defensor dos interesses privados que controlam este sector.
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