Sobre a reunião do Comité Central do PCP

O Comité Central analisou aspectos da situação nacional, marcada pela agudização da situação económica e social, as consequências para o país resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014, um verdadeiro instrumento de rapina dos trabalhadores e do Povo, um novo pacote de medidas de terrorismo social que empobrecerá ainda mais os portugueses e o País.

Um instrumento de exploração e liquidação de direitos. Um Orçamento que, ao serviço dos lucros dos grupos económicos e financeiros, acentua as injustiças e as desigualdades.

Em vez das inevitabilidades que apregoam, o que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora da parte do atual governo. Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá apenas para manter intocáveis os interesses dos grupos monopolistas que operam em Portugal. Programada, porque a pretexto desta crise, o que está a ser concretizada, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril. Enganadora porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, é no fundo, o caminho da perpetuação durante as próximas décadas do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país.

A realidade com que Portugal está hoje confrontado - expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza e da crise estrutural do capitalismo – reflete o rumo de declínio económico e retrocesso social e que teve, primeiro com os PEC's do PS e depois, nos últimos dois anos e meio, com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, factores de forte acentuação e aceleramento.

Governo, grupos monopolistas e aqueles que os servem, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e dissimulação da realidade. É a fraude do “milagre português” assente na mais grosseira manipulação estatística: usam os mais de 130 mil trabalhadores que neste ano de 2013 abandonaram o país para a emigração e a destruição real de emprego para virem dizer que o desemprego está a baixar; apresentam como êxito os saldos positivos da balança comercial quando na verdade estes refletem, uma dramática quebra do consumo interno e do investimento, sinónimos de pobreza e de atraso; jogam com as variações em cadeia e dados sazonais do PIB para vender como positiva uma situação de regressão económica que coloca o PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2000.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

O Comité Central do PCP reafirma que, perante o rumo de exploração, de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido e os projetos para o procurar perpetuar, a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas assume-se como uma questão decisiva e inadiável.

Mais do que nunca urge romper com a política de direita que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Perante a violenta ofensiva desenvolvida nestes últimos dois anos e meio contra os direitos dos trabalhadores e das populações, os ataques ao regime democrático e à soberania nacional, a luta dos trabalhadores tem constituído um factor determinante para travar a política de direita e as suas consequências.

Luta nas empresas e nos locais de trabalho contra o roubo nos salários, na defesa dos postos de trabalho e do trabalho com direitos, na melhoria das condições de trabalho, contra a privatização de empresas do sector público como é exemplo os Estaleiros de Viana do Castelo, e a melhoria do serviço público, como tem vindo a acontecer nas empresas de transportes públicos de passageiros e nos CTT.

Luta que conheceu três momentos marcantes na «Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» que decorreu no dia 19 de Outubro; no «Dia Nacional de Indignação e Luta» que se realizou no passado dia 26 de Novembro com expressão nacional, ambos convocados pela CGTP-IN; e na manifestação convocada, pela primeira vez, por todas as organizações representativas dos profissionais das forças de segurança – ações que constituíram corajosas e determinadas afirmações de dignidade e patriotismo.

O PCP apela aos trabalhadores e ao povo, para que respondam a esta ofensiva intensificando a luta pela resolução dos seus reais problemas - a começar com a sua participação na ação de luta convocada para esta semana pela CGTP-IN, com destaque para a vigília da próxima quinta-feira em Belém – exigindo a ruptura com a política de direita e eleições antecipadas, passo importante na luta pela alternativa patriótica e de esquerda.

O futuro do país está nas mãos dos trabalhadores e do povo.

Em vésperas de mais um Conselho Europeu e perante a indisfarçável crise económica e social da União Europeia, o aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista só podem conduzir ao agravamento dos problemas económicos e sociais e ao comprometimento das soberanias nacionais.

O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária; as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020; o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária; o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro; as regras da condicionalidade macroeconómica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas; a redução do já de si irrisório orçamento comunitário, constituem no seu conjunto uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento” e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios, particularmente de prosseguir os apoios milionários à Banca.

As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em 25 de Maio, constituem assim uma importante batalha política e eleitoral que, articulada com o desenvolvimento da luta, contribua para a inadiável derrota do governo e para a ruptura com a política de direita.

As eleições para o Parlamento Europeu constituem uma oportunidade para reforçar a CDU e contribuir para dar força à construção de uma política patriótica e de esquerda, condição indispensável para assegurar a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português e para a afirmação da soberania nacional que liberte o País do atual rumo de retrocesso social, declínio económico e dependência.

Numa situação que, quer PSD e CDS por um lado, quer PS e outros que o acompanham invocando designadamente o «europeísmo de esquerda», apresentarão o aprofundamento do federalismo europeu enquanto alegada solução para os problemas nacionais, esse mesmo federalismo que conduziu o País à situação de dependência, a CDU assume-se como a mais sólida referência para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e da soberania nacional.

O reforço da CDU e do número dos seus deputados no Parlamento Europeu é assim a melhor garantia para a firme defesa dos interesses dos portugueses, para minimizar os condicionamentos e consequências negativas da integração, para utilizar a favor do progresso social todos os meios e possibilidades, para lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo, para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu. Uma presença que, distintamente de quaisquer outros deputados, dará expressão às aspirações dos trabalhadores e do povo e que encontrará na profunda ligação aos problemas concretos do país o elemento e razão central da sua intervenção no Parlamento Europeu.

O Comité Central aprovou na sua reunião duas importantes resoluções. Uma sobre o reforço da organização partidária e uma outra sobre o 40º aniversário da Revolução de Abril em que se sublinha a atualidade das suas conquistas e valores e a sua projeção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano. O PCP desenvolverá no ano de 2014 uma ação nacional centrada na projeção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de esquerda. Uma ação integrada e articulada com a preparação das eleições europeias, as comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril e a intervenção e luta pela derrota definitiva do Pacto de Agressão, a demissão do governo e a ruptura com a política de direita, identificada na afirmação dos direitos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento económico e social e na afirmação da soberania e independência nacionais, elementos essenciais à solução dos problemas do país.

O Comité Central deliberou ainda, no âmbito do trabalho de direção, eleger para a sua Comissão Política os camaradas João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e Manuel Rodrigues que, no início do próximo ano, assumirá a responsabilidade de Diretor do Jornal «Avante!».