Comunicado da DORS
do PCP
A Direção da Organização Regional de Setúbal do
PCP, reunida a 7 de Dezembro, fez a análise da evolução da situação económica e
social decorrente do pacto de agressão assinado por PS, PSD, CDS e da política
de direita imposta pelo governo PSD/ CDS com a cumplicidade do Presidente da
República, do desenvolvimento e intensificação da luta de massas e da
dinamização e reforço da atividade do Partido.
A DORS do PCP alerta para as gravosas medidas
contidas no Orçamento do Estado para 2014 que, no seguimento do anterior, se
traduzem no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo
português em maiores benefícios fiscais ao capital financeiro e grandes grupos
económicos, nas contratualizações e privatizações em sectores e empresas
estratégicos, aprofundando assim o carácter de classe da política prosseguida
por este governo.
Com estas medidas, o governo PSD/ CDS prossegue e
profunda o ataque às funções sociais do Estado, agrava a exploração dos
trabalhadores, o desemprego, o roubo das reformas e pensões, degrada a
qualidade e dificulta o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública,
aumenta a pobreza, a precariedade e a instabilidade na vida das famílias.
I
A DORS do PCP analisou com preocupação situações
concretas de degradação dos serviços públicos da região que têm de ser
denunciadas, pela injustiça que constituem e pelo grave precedente que abrem.
São disso exemplos: a degradação da situação das urgências nos três maiores
hospitais da região, a perda de valências e a falta de profissionais; a falta
de auxiliares de ação educativa nas escolas; o caos em que se tornou a ida a
qualquer estação dos CTT, depois da vaga de encerramentos, com casos já
detetados de senhas tiradas para o dia seguinte; os cortes e alterações em mais
de cem carreiras da TST nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra. Com o
anúncio de mais cortes para 2014, em cima dos verificados nos anos anteriores,
degradar-se-ão ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
A DORS do PCP saúda a resistência, determinação e
combatividade verificada no desenvolvimento e intensificação da luta organizada
entre Outubro e Novembro, de que são exemplo as greves da Administração
Pública, do Arsenal do Alfeite, da Soflusa, da Transtejo e do sector
ferroviário, as ações das forças de segurança e dos trabalhadores do sector
privado, nomeadamente na Lisnave. A DORS destaca a Marcha por Abril de 19 de
Outubro, as manifestações realizadas nos concelhos da região e a concentração
junto à Assembleia da República nos dias 1 e 26 de Novembro, contra o roubo nos
salários, nas pensões e reformas, o aumento do horário de trabalho, a violação
dos direitos contratuais, o Orçamento do Estado, em defesa dos postos de
trabalho, pelo direito à negociação da contratação coletiva, contra a pressão e
a chantagem, tendo em vista a melhoria das condições de trabalho e de vida, mas
também a defesa dos serviços públicos ao serviço do país e dos portugueses.
É na mobilização dos trabalhadores e das
populações pela rutura com a política antipatriótica e de direita das troikas,
na unidade dos democratas e patriotas em torno da Constituição da República, no
fortalecimento do movimento sindical unitário e das organizações e movimentos
de massas, bem como no reforço do PCP, que está o caminho para a superação da crise
e a alternativa de que o país precisa Uma política ao serviço dos interesses
dos trabalhadores, do povo e do País, uma política e um Governo patrióticos e
de esquerda.
A Direção da Organização Regional
de Setúbal do PCP exorta os trabalhadores e as populações da região a
prosseguirem e intensificarem a sua luta pelo fim deste governo e pela derrota
desta política que está a afundar o país.
O PCP apela à mobilização para as
ações a realizar na região no período de 16 a 20 de Dezembro, que tem novo
momento de convergência marcado pela CGTP-IN para o dia 19 de Dezembro a partir
das 19 horas, com uma vigília em Belém, pelo cumprimento da Constituição da
República e a exigência do veto Presidencial ao Orçamento do Estado para 2014.
II
Neste início de mandato as
autarquias de maioria CDU na região de Setúbal dando cumprimento aos
compromissos eleitorais assumidos com as populações e pautando a sua ação pelo
trabalho, a honestidade e a competência, têm mantido uma ação de solidariedade
com a luta dos trabalhadores da administração local contra aplicação das 40
horas de horário de trabalho semanal aos trabalhadores, que consideram um
retrocesso civilizacional e contra o qual tem
lutado. Continuam a aplicar uma taxa de IMI inferior ao máximo
estabelecido pelo Governo em todos os Municípios, com a exceção de Setúbal,
onde, por imposição de um contrato de reequilíbrio financeiro resultante da
situação de falência em que o PS deixou a Câmara Municipal, há obrigação por lei de fixar a taxa máxima.
Com a chamada "reforma do
Estado" abre-se uma linha tendente à extinção de Municípios sob o
eufemismo da agregação , que é necessário denunciar e combater desde já.
A DORS do PCP destaca as conclusões
do Encontro de Autarcas de Freguesias do distrito de Setúbal promovido pela
ANAFRE que, por unanimidade, decidiu lutar pela reposição das freguesias
extintas, pela condenação da injusta
repartição de recursos financeiros provenientes do Orçamento do Estado,
reafirmando a sua frontal oposição em relação ao encerramento e privatização de
serviços públicos.
A DORS do PCP repudia o claro
desrespeito pela conceção democrática, consensual e plural entendida pelas
diferentes forças nos anteriores mandatos no processo de eleição do Conselho
Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa. Exige um novo procedimento
eleitoral que respeite o número de presidências de Câmara Municipais obtidas
por cada força política e o princípio de que a cada presidente eleito corresponda um voto.
III
A DORS do PCP perspetivou o
trabalho para 2014, que ficará marcado pelo 40.º aniversário do 25 de Abril,
comemoração em que o PCP se empenhará, divulgando a atualidade dos ideais de
Abril no futuro de Portugal. Continuará a merecer toda a atenção e empenho das
organizações do Partido o combate à política de direita, bem como a preparação das eleições de 25 de Maio para
o Parlamento Europeu.
A DORS do PCP destaca o grande
impacto e adesão que têm tido as comemorações do centenário de Álvaro Cunhal na
região expressa na realização de cerca de 200 iniciativas promovidas pelas
organizações do Partido, sindicatos, autarquias, coletividades, grupos de
teatro e outras estruturas, envolvendo milhares de pessoas na região, visitando
as exposições, participando em debates, sessões temáticas, colóquios,
visionando filmes, etc. Merecem especial relevo as expressões artísticas
incluídas nestas comemorações, de que se destacam as encenações de "Um dia
os réus serão vocês", da Companhia de Teatro de Almada, "Os Barrigas
e os Magriços" do Teatro Extremo, ou " A Casa de Eulália", pelo
Teatro do Elefante. Assumem ainda uma enorme importância nestas comemorações, o
Congresso - Álvaro
Cunhal, o projeto comunista, Portugal e o mundo hoje, bem como o grandioso Comício de dia 10 de Novembro que assinalou
o centésimo aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal.
A DORS do PCP coloca como tarefa
central de todas as organizações e militantes o reforço do PCP, através do
desenvolvimento da sua capacidade de intervenção, nomeadamente nas empresas e
locais de trabalho, da dinamização das organizações de base, da
responsabilização de quadros e do recrutamento daqueles que se destacam no
desenvolvimento da luta. E apela ao
prosseguimento e intensificação da luta de massas como o caminho seguro para a
derrota da política de direita e a construção da alternativa patriótica e de
esquerda que o país e o povo necessitam.
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