Sobre a Extinção das Freguesias de S. Simão e S. Lourenço de Azeitão

O conjunto de leis aprovado pelo PSD/CDS que vem sendo conhecido como “”reorganização administrativa do território”  que, a consumar-se, representaria a extinção de inúmeras freguesias de norte a sul do País, não passa de uma tentativa de destruição do poder local democrático tal como foi conquistado com a Revolução de Abril.  Trata-se dum projecto antidemocrático que visa restringir a sua autonomia e  a sua capacidade financeira  e provocaria efeitos desastrosos na área das competências e na divisão do território.

Também aqui na região de Azeitão as consequências da aplicação desta “reorganização administrativa do território” teria efeitos profundamente negativos com a extinção das centenárias  Freguesias de S. Lourenço e de S. Simão de Azeitão e com a criação duma nova Freguesia, com uma população que rondaria os 20 mil residentes e uma área superior a muitos municípios do País

Os objectivos desta “reorganização” previstos na própria lei são um logro:

• Não se promoverá a coesão territorial, antes um desfavorecimento das localidades menos desenvolvidas que, obviamente, ficarão mais afastadas dos centros de decisão;

• Não se promoverá o desenvolvimento local, já que não estão aprovadas ou previstas, ao que se sabe, o alargamento das competências  muito reduzidas das freguesias;

• Não se aprofundará a capacidade de intervenção das juntas, já que não se alargam as suas competências, estão anunciadas novas restrições financeiras e é  significativamente diminuído o número de eleitos a quem cabe a gestão da freguesia;

• Não serão melhorados os serviços públicos de proximidade prestados às populações, nem  serão promovidos ganhos de escala e de eficiência já que os serviços prestados a uma população muito mais numerosa e mais dispersa não poderão ser melhorados com um menor número de eleitos.

Esta “reorganização”, imposta pelo PSD/CDS e apoiada a nível local pelos eleitos do  PSD  e do lMovimento Azeitão no Coração, claramente colados à política e à prática do actual governo, foi aprovada contra os interesses das populações e contra as deliberações da Assembleia Municipal de Setúbal e da Assembleia de Freguesia de S. Simão. É uma lei antidemocrática e que ataca os alicerces do poder local democrático. Também aqui nesta frente do poder local se vê quem está contra a política deste governo e os que estão do seu lado, qem está do lado dos que estão a empurrar Portugal e os Portugueses para o abismo.

As Comissões de Freguesia de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão do PCP estão empenhadas na defesa intransigente do respeito pela autonomia das duas freguesias de Azeitão. 

O caminho a percorrer passa pela derrota duma política que tem empurrado Portugal e os Portugueses para sacrifícios insuportáveis, que tem feito explodir o desemprego, que tem feito decrescer salários e pensões, que tem  esmagado as pequenas e médias empresas. Duma política que, por outro lado, tem poupado as grandes fortunas e a banca

O caminho é também derrubar este governo e avançar para uma política que não esteja amarrada ao pacto de agressão assinado pelo PS/PSD/CDS com a troika, uma política que respeite o poder local democrático, que promova o desenvolvimento económico e o emprego, uma política que sirva Portugal e os Portugueses.