O Comité Central do
PCP, reunido a 14 de Dezembro de 2014, analisou a situação nacional e aspectos
da situação internacional, avaliou o desenvolvimento da luta de massas e da
intervenção com vista à ruptura com a política de direita e à construção de uma
alternativa patriótica e de esquerda. O Comité Central apontou elementos para a
preparação das eleições legislativas de 2015 e para a continuação do reforço e
afirmação do Partido.
I - Defender os trabalhadores, o povo e o País,
garantir um desenvolvimento soberano
À contínua
deterioração da situação económica e social resultante do rumo imposto ao País
por sucessivos governos do PS, PSD e CDS soma-se a progressiva degradação no
plano político. Situação que tem por base a política de direita e o que ela representa
no processo que conduziu ao domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a
economia e a vida nacional e à sua fusão com os partidos que nos últimos 38
anos têm assumido responsabilidades governativas.
A aprovação do
Orçamento do Estado para 2015 confirma e consolida as orientações de uma
política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de
acentuação das desigualdades e injustiças sociais e de progressiva negação ou
liquidação de direitos constitucionalmente consagrados. Um Orçamento que
desmentindo a propagandeada saída da troika visa perpetuar uma política baseada
na submissão à União Europeia, no favorecimento dos grupos monopolistas e que
coloca na ordem do dia, ainda com maior premência, a derrota do governo e a
ruptura com a política de direita.
A revelação de
múltiplos casos envolvendo atos de gestão danosa, crime económico, fraude
fiscal, fuga e branqueamento de capitais e corrupção é o sinal mais recente e
mediatizado da evolução da vida política nacional e do domínio do poder
económico sobre o poder político.
A afirmação da
Constituição da República e a defesa do regime democrático contra o processo da
sua subversão, reclamam a urgente e inadiável ruptura com a política de direita
e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, assente na
prevalência dos direitos dos trabalhadores, do povo e do País, relativamente
aos interesses do grande capital, na verdade e no rigor, no inalienável direito
de Portugal a um desenvolvimento independente e soberano.
II - A degradação
da situação nacional, consequência da política de direita e do domínio do
capital monopolista
1. O Comité Central
do PCP sublinha a progressiva degradação da situação económica e social do País
e alerta para as consequências do Orçamento de Estado para 2015, enquanto
instrumento de aprofundamento da política de exploração e empobrecimento e de
prolongamento do declínio económico e retrocesso social. Ao contrário de toda a
propaganda feita por governo e maioria, o Orçamento de Estado para 2015 acentua
as desigualdades, prossegue a linha de esbulho dos rendimentos dos
trabalhadores e do povo, compromete os direitos à saúde, à educação e à proteção
social, protege e favorece a concentração da riqueza e a acumulação de lucros.
2. A insistência no
amarramento do País ao garrote de uma dívida insustentável e a submissão aos
ditames da União Europeia e da moeda única agravam a situação e comprometem o
crescimento económico e o progresso social. Isso mesmo é patenteado, quer na
evolução de indicadores macro económicos – sejam os divulgados pela OCDE, sejam
os que integram a estimativa rápida do INE para o terceiro trimestre, quanto a
um crescimento do PIB previsivelmente abaixo do anunciado para 2014 e 2015 -–,
quer na realidade reflectida no tecido económico, com as dificuldades
crescentes de sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas.
Uma política que
tem conduzido, no plano social, ao crescente aumento da pobreza, e da pobreza
infantil e à fixação em níveis insuportáveis do desemprego (por mais
manipulações estatísticas que se promovam) agravados pela persistência do
desemprego de longa duração e pela crescente eliminação da respectiva proteção
social.
O Comité Central do
PCP denuncia a liquidação de emprego promovida pelo governo, prevista na
redução de milhares de trabalhadores da Administração Pública (de que são
exemplo os mais de setecentos trabalhadores da Segurança Social e os cerca de
duzentos e cinquenta dos Estabelecimentos Fabris do Exército) por via da
chamada «requalificação», das «rescisões amigáveis», da ilegítima imposição à
administração local de restrições à contratação, ou da exclusão compulsiva por
via de provas de acesso, como sucedeu com o pessoal docente.
3. A anunciada
privatização da TAP – a par da concretização da entrega a privados das empresas
de transportes públicos de Lisboa e Porto e da ofensiva contra o sector
ferroviário – constitui um crime contra os interesses nacionais e um novo e
rude golpe na soberania do País. Desmentindo os falsos pretextos invocados pelo
governo quanto à proibição de capitalização pelo Estado, que não só as leis
nacionais como os tratados europeus viabilizam, o Comité Central do PCP alerta
para que, à semelhança de outras empresas estratégicas (como é o caso exemplar
da PT), a privatização da TAP – seja nos 66% aprovados pelo governo ou nos 49%
propostos pelo PS – conduziria, a prazo, à liquidação desta empresa
estratégica.
4. A erupção do
caso dos vistos gold e da situação que envolve o ex-primeiro-ministro José
Sócrates – num momento em que o País se encontra ainda sob o abalo do caso
BES/GES, com as consequências conhecidas e as que se encontram por revelar –
constituem novos episódios numa sucessão de casos que atingem a vida nacional.
Chamando à atenção de que a proliferação de atividades ilícitas e danosas é
inseparável da natureza da política de direita e do domínio do grande capital
sobre a vida nacional, o Comité Central do PCP alerta para as manobras que
visam questionar o sistema de Justiça, condicionar o seu normal funcionamento e
alimentar concepções antidemocráticas.
A extensão e
profundidade do processo dos vistos gold, o ex-libris da diplomacia económica
de Paulo Portas e do atual governo, envolvendo figuras de topo da estrutura do
Estado e conexões com membros do governo e dirigentes do PSD – e que conduziu à
demissão do Ministro da Administração Interna – põem em evidência o que o PCP
previu e alertou aquando da decisão da sua criação: que, a pretexto da captação
de investimento, estão sobretudo concebidos para atrair e favorecer esquemas de
corrupção, lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais.
O Comité Central do
PCP denuncia a falsidade, presente na sucessão de declarações, a partir do
governo e de outros círculos dominantes, sobre um alegado empenho no combate à
fraude e à corrupção. Como a realidade mostra, quer as práticas de corrupção
quer as de evasão fiscal radicam, em parte significativa, não na violação de
leis mas na cobertura que essas práticas encontram na legislação produzida
pelos promotores da política de direita para as animar e tornar impunes.
5. O Comité Central
do PCP alerta ainda para as repetidas e abusivas restrições à lei da greve,
para a ingerência crescente na autonomia do poder local e para o
desenvolvimento de ações que atentam contra a independência da RTP, visando a
sua crescente governamentalização e o favorecimento das estações privadas de
televisão.
6. Os
desenvolvimento no quadro partidário e de arrumação de forças políticas
confirmam as prevenções do PCP sobre movimentações que, explicita ou
implicitamente, visam favorecer saídas para o prosseguimento da política de
direita, iminente que está a derrota política e social do atual governo e da
sua maioria parlamentar.
Num quadro em que o
PS, não só não se demarca como insiste nas linhas estruturantes materializadas
nos PEC e no Pacto de Agressão – submissão à União Europeia e aos seus
instrumentos de governação económica, como o Tratado Orçamental, recusa de uma
renegociação da dívida em favor do interesse nacional, manutenção dos traços essenciais
das políticas fiscal e de rendimentos, privatizações –, torna-se necessário
sublinhar que é a reafirmação desse posicionamento e da recusa de ruptura com a
política de direita que constitui o real obstáculo a uma séria convergência
para a construção de uma alternativa política, que dê resposta aos problemas
dos trabalhadores, do povo e do País.
É neste quadro que
devem ser consideradas as manobras de alguns sectores que, afirmando-se à
esquerda do PS, visam contribuir para branquear o PS e abrir espaço para que
este, para lá da retórica e das proclamações que marcaram o respectivo
Congresso, não clarifique as suas reais intenções e o seu verdadeiro programa
político de continuidade da política de direita.
7. Numa situação
marcada pelas consequências da política de direita, executada pelo governo
PSD/CDS, com a conivência do Presidente da República, torna-se cada vez mais
urgente a ruptura com a política de direita e a construção de uma política
patriótica e de esquerda, um processo que exige o desenvolvimento da luta de
massas, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço do PCP.
III - Romper com a política de direita, construir
uma alternativa patriótica e de esquerda
1. O Comité Central
reafirma o inteiro empenhamento do PCP em contribuir para uma real convergência
de forças políticas, organizações sociais, estruturas e sectores diversos,
democratas e patriotas verdadeiramente empenhados em romper com o atual rumo da
vida política nacional e adoptar uma política patriótica e de esquerda, assente
nos valores de Abril, que assegure o progresso social, o desenvolvimento
económico e a afirmação soberana do nosso País.
2. A concretização
de uma alternativa política ao rumo de desastre para que o País tem sido
conduzido constitui um imperativo nacional e patriótico e exige a definição dos
caminhos para a alcançar, designadamente, uma clara opção de romper com a
política de direita.
A todos os
portugueses, aos que intervêm nas organizações e movimentos de massas e
sectores sociais antimonopolistas, aos democratas e patriotas, a todas as
personalidades independentes que querem outro rumo para o País, o PCP reafirma
a sua disponibilidade para examinar os elementos essenciais à construção de uma
política patriótica e de esquerda, assente na Constituição da República e nos
valores e ideais de Abril.
É necessário que
cada força, cada democrata e patriota afirme, de forma clara e inequívoca, o
que entende e propõe para que seja possível a ruptura com a política de direita
e a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política.
3. A alternativa de
que o País precisa, com toda a urgência, tem na proposta de política patriótica
e de esquerda que o PCP apresenta a base essencial para a sua concretização.
Assenta: na renegociação da dívida, dos seus montantes, juros e prazos; na
promoção e valorização da produção nacional; na recuperação para o controlo
público dos sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector
financeiro; na valorização de salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores
e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado,
designadamente dos direitos à educação, à saúde e à proteção social; numa
política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e
das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o
património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição
da submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País
a sua soberania económica, orçamental e monetária.
4. O Comité Central
sublinha a importância de prosseguir e aprofundar a ação política em torno
destas propostas e reafirma que o PCP contribuirá sempre, com determinação,
para a construção de uma verdadeira alternativa política patriótica e de
esquerda, para a qual o PCP e o seu reforço são condição determinante e
incontornável.
O Comité Central
sublinha que o PCP está pronto para assumir todas as responsabilidades que o
povo português decida atribuir-lhe, na luta contra a política de direita, na
construção da alternativa patriótica e de esquerda, ou no governo do País, para
concretizar uma nova política, ao serviço dos trabalhadores, do povo e de um
Portugal com futuro, de liberdade, desenvolvimento, progresso social e
soberania.
5. No âmbito da
afirmação da alternativa e da política alternativa, o Comité Central decide
convocar para 28 de Fevereiro de 2015 um Encontro Nacional do PCP dirigido ao
exame da situação económica e social, à avaliação das políticas e dos
responsáveis que estão na origem dos problemas que o País enfrenta, bem como à
identificação do principais constrangimentos ao desenvolvimento do País, às
linhas de ruptura com a política de direita indispensáveis à afirmação da
política alternativa e aos caminhos para a sua concretização.
Com a convocação do
Encontro Nacional «Não ao declínio nacional. Soluções para o País», o PCP
reafirma a convicção de que a ruptura com a política de direita e a afirmação e
concretização de uma política alternativa e de uma alternativa política patriótica
e de esquerda, que permita ao País vencer este quadro de declínio, é
inseparável da superação dos constrangimentos fundamentais que determinam, em
larga medida, o atraso e a degradação da situação nacional, entravam a
recuperação económica e social e impedem o desenvolvimento soberano de
Portugal.
O Comité Central do
PCP apela a todas as organizações e aos militantes do Partido que façam do
Encontro um momento de aprofundamento sobre a real situação do País e as
aspirações dos trabalhadores e do povo, projetando a sua realização para junto
de mais e mais portugueses sinceramente empenhados na concretização de uma
política capaz de dar resposta aos problemas nacionais e assegurar um Portugal
desenvolvido e soberano.
IV - As eleições
legislativas de 2015, um momento importante para romper com a política de
direita e dar força a uma política alternativa
1. As eleições
legislativas que terão lugar em 2015, num quadro marcado pelo agravamento da
situação económica, social e política constituem um momento importante para,
dando expressão à luta contra o atual governo e a sua política, abrir caminho à
construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda capaz de
responder aos grandes problemas e desafios nacionais.
2. Num momento em
que se animam falsas soluções, que só podem conduzir a novas desilusões e a
maior descrença e desânimo, o PCP reafirma, com plena confiança, que há solução
para os problemas nacionais, que há força bastante nas mãos dos trabalhadores e
do povo, em muitos sectores democráticos e patrióticos da sociedade portuguesa,
para com a sua intervenção, convergência e luta, romper com a política de
direita e com o ciclo de alternância que a suporta e dar sustentação a uma
política alternativa.
3. Portador de um projeto
e de uma política indispensáveis ao País, o PCP afirma-se e apresenta-se ao
povo português como o partido da soberania e independência nacionais, o partido
da unidade e convergência democrática. O Partido da política de verdade que
enfrenta a mentira e a falsidade transformadas em política oficial. O partido
de reconhecida seriedade que, na atual torrente de corrupção e atos ilícitos,
comprova que os partidos não são todos iguais. O Partido do combate à política
de direita que apresenta ao País uma alternativa patriótica e de esquerda
consubstanciada num programa não só necessário e indispensável como viável e
possível de concretizar, e que ganha apoio crescente na sociedade portuguesa.
4. O Comité Central
salienta a importância de dar seguimento aos múltiplos encontros e reuniões com
forças políticas, organizações sociais, económicas e culturais e ao contacto
com democratas e patriotas, designadamente à «Ação e diálogo por uma política
patriótica e de esquerda». O Comité Central do PCP inscreve como objectivo imediato
a promoção de iniciativas destinadas a envolver nos primeiros meses do próximo
ano, eleitos, candidatos e ativistas que intervêm no poder local no quadro da
Coligação Democrática Unitária.
5. O PCP afirma-se
– pelo seu percurso e intervenção – como força portadora de um projeto de
ruptura e de mudança na vida nacional, capaz de pôr fim a décadas de política
de direita e abrir caminho a uma política, patriótica e de esquerda, que
enfrente a crise com coragem e determinação e responda aos desafios do futuro,
aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
V - Luta de massas
factor decisivo para a derrota da política de direita e para a concretização de
uma alternativa vinculada aos valores de Abril
1. A política de
direita ao serviço dos interesses do grande capital, de agravamento da
exploração, empobrecimento e acentuação das injustiças e desigualdades sociais
atinge profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do
povo. Face a este rumo desenvolve-se uma intensa e alargada luta dos
trabalhadores, das várias classes e camadas sociais não monopolistas, factor
decisivo de resistência, desgaste e isolamento da política de direita e dos
seus executantes, de defesa de direitos e da elevação das condições de vida e
da construção de uma alternativa política.
2. O Comité Central
salienta entre muitas outras lutas que se desenvolveram por todo o País, a
manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 31 de
Outubro promovida pela Frente Comum dos Sindicatos, o dia nacional de ação,
indignação e luta de 13 de Novembro e a Marcha de 21 a 25 Novembro, convocados
pela CGTP-IN. Salienta as lutas dos trabalhadores dos mais diversos sectores,
empresas e locais de trabalho, designadamente a greve dos trabalhadores da
função pública da saúde de 24 de Outubro, as greves dos enfermeiros, as greves
dos trabalhadores judiciais, as ações dos trabalhadores da administração local,
designadamente a manifestação nacional de 4 de Dezembro, dos professores, dos
trabalhadores da Segurança Social, dos trabalhadores da PT, as greves,
paralisações e outras ações dos trabalhadores dos transportes rodoviários de
passageiros, do Metro, da EMEF, da CP, da CP Carga, da Refer, dos STCP, da
SPDH, da Portway, da TAP, da Soporcel, da Petrogal, da metalurgia, das
indústrias eléctricas e electrónicas, do sector automóvel, do sector têxtil,
vestuário e calçado, do sector da hotelaria e das cantinas, do sector do
comércio, das grandes superfícies e da logística.
3. Lutas a partir
das empresas e dos locais de trabalho, dos problemas e reivindicações, pelo
aumento dos salários e contra os cortes nas remunerações, em defesa da
estabilidade dos horários de trabalho, pela reposição, defesa e alargamento da
redução progressiva do horário de trabalho das 35 horas semanais, pela passagem
de trabalhadores com vínculos precários a vínculos efetivos, pela aplicação dos
direitos inscritos na contratação colectiva.
Lutas em que se
revelaram elevados graus de unidade, determinação e combatividade e que,
condicionando a ação do governo e do grande capital, conduziram a vitórias
designadamente no aumento de salários, na defesa e reposição de horários de
trabalho e no combate à precariedade.
4. O Comité Central
salienta a expressão das lutas de diversos sectores sociais, dos pequenos e
médios agricultores, com o Congresso da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), das mulheres, com o Congresso do Movimento Democrático de Mulheres
(MDM), dos reformados e pensionistas, das pessoas portadoras de deficiência,
com o Encontro Nacional da Confederação das Organizações de Deficientes (CNOD),
dos estudantes do ensino superior, básico e secundário, com destaque para as
manifestações e ações nas escolas, das populações, em defesa das Funções
Sociais de Estado e dos Serviços Públicos, designadamente do serviço nacional
de saúde e da escola pública, e dos tribunais.
5. O Comité Central
apela aos trabalhadores e ao povo para a intensificação da luta, factor
decisivo e determinante para enfrentar, conter e derrotar a ofensiva em curso,
defender e repor direitos, promover avanços reivindicativos, no caminho da
demissão do governo e da derrota da sua política, da ruptura com a política de
direita e da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda,
vinculada aos valores de Abril.
VI - Luta dos povos e solidariedade
anti-imperialista
1. Os principais
traços e tendências que têm vindo a marcar a evolução da situação internacional
mantém-se e acentuam-se. Sob o pano de fundo do aprofundamento da crise
estrutural do capitalismo, para além da crise que eclodiu em 2008 continuar a
não ser ultrapassada, mantém-se a ameaça de novos episódios de crise que, a
verificarem-se, terão múltiplas repercussões por todo o mundo.
Neste quadro, têm
tido lugar significativos desenvolvimentos no complexo processo de rearrumação
de forças à escala mundial, que, com contradições, têm representado um factor
de contenção à imposição do poder hegemónico do imperialismo norte-americano.
Mas esta é uma
situação internacional em que os círculos mais reacionários e agressivos do
imperialismo apostam cada vez mais na ameaça do fascismo, no militarismo e na
guerra – assumindo uma particular gravidade a situação no Médio Oriente e na
Ucrânia.
2. Na União
Europeia, o chamado caso «Lux Leaks» – envolvendo o atual Presidente da
Comissão Europeia e ex-Presidente do Eurogrupo em processos de evasão fiscal
enquanto Primeiro-ministro do Luxemburgo, um paraíso fiscal – vem comprovar o
profundo comprometimento de altos responsáveis da UE com os interesses do
grande capital transnacional e o domínio deste sobre a União Europeia e suas
políticas, pondo em evidência a sua natureza de classe.
Estas revelações
vêm dar ainda mais razão à exigência e à luta pela ruptura com a submissão do
País às políticas e orientações da UE e pela afirmação de uma política
soberana, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
3. O Comité Central
do PCP alerta para a ingerência imperialista na América Latina e nas Caraíbas e
valoriza a vitória das forças progressistas nas eleições que se realizaram no
Brasil e no Uruguai, onde têm tido lugar processos convergentes com os avanços
de afirmação soberana, progressistas e revolucionários verificados nesta
região.
O Comité Central do
PCP salienta as lutas dos trabalhadores e dos povos pelos seus direitos,
interesses e aspirações, contra a exploração e a opressão, pela soberania e
independência nacionais, por transformações antimonopolistas e
anti-imperialistas, pelo socialismo.
A atual situação
coloca a necessidade de aprofundar e desenvolver a luta e de agir para a
convergência das mais amplas forças sociais e políticas que possam confluir na
defesa dos direitos laborais e sociais e dos avanços alcançados pelos
trabalhadores e os povos, contra a ameaça fascista e a guerra e pela paz,
afirmando uma ampla frente anti-imperialista.
4. O Comité Central
do PCP no seguimento da realização do 16.º Encontro Internacional de Partidos
Comunistas e Operários, que teve lugar de 13 a 15 de Novembro, no Equador,
reafirma que o PCP continuará a contribuir para o encontrar de soluções que
permitam ultrapassar dificuldades e fortalecer o movimento comunista e
revolucionário internacional, com base nos princípios de igualdade, respeito
mútuo, não ingerência nos assuntos internos e solidariedade recíproca.
5. O Comité Central
do PCP valoriza a realização da Assembleia do Conselho Português para a Paz e
Cooperação e do Concerto pela Paz e salienta o contributo que constituem para o
reforço da ação do movimento da Paz e da solidariedade anti-imperialista.
6. O Comité Central
do PCP sublinha o significado do conjunto de iniciativas que assinalaram o Ano
Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina e apela ao reforço da
solidariedade com a causa do povo palestiniano.
VII - Prosseguir o
reforço e a afirmação do Partido, dinamizar a intervenção e a luta, travar com
êxito as grandes batalhas de 2015
1. O Partido
Comunista Português assume-se como a força da ruptura com a política de direita
e da construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, sem a qual não é
possível um Portugal com futuro. O PCP, com a sua intensa ação, a sua força
combativa e capacidade de intervenção, enfrentando e ultrapassando dificuldades
e obstáculos, esteve, está e estará à altura das suas responsabilidades,
perante os trabalhadores, o povo e o País.
O Comité Central
saúda os militantes do Partido que, com a sua militância e ação empenhada,
asseguram uma intensa intervenção do Partido, articulando a iniciativa política
e o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas com a ação no plano
institucional e com o reforço do Partido e da afirmação do seu ideal e projeto.
2. O Comité Central
valoriza o trabalho desenvolvido no âmbito da Ação Nacional «A força do povo,
por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda» que
culminou com a importante iniciativa realizada a 13 de Dezembro e o processo
«Diálogo e ação para uma alternativa patriótica e de esquerda» que permitiu o
debate com democratas e patriotas, em reuniões, contactos e encontros com entidades
diversas para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.
O Comité Central
sublinha a importância da Jornada Nacional de Propaganda de Novembro e da ação
de 5 de Dezembro «50 Tribunas Públicas – Romper com a política de direita por
um País digno e soberano», assente no contacto com muitos milhares de pessoas,
denunciando os objectivos do Orçamento do Estado para 2015 e da política de
direita e combatendo os seus conteúdos.
O Comité Central
assinala a importância de que se revestiram as comemorações do 40º Aniversário
da Revolução de Abril, e o conjunto das ações realizadas em defesa dos valores
de Abril e da Constituição da República.
O Comité Central
destaca, no dia 10 de Novembro, em que se assinalou o 101º aniversário do
nascimento de Álvaro Cunhal, a reedição da sua obra «Contribuição para o Estudo
da Questão Agrária».
3. O Comité Central
valoriza a intensa atividade internacional levada a cabo nos últimos meses,
salientando a contribuição na preparação e nos trabalhos do 16.º Encontro Internacional
de Partidos Comunistas e Operários, que se realizou no Equador.
4. O Comité
Central, no quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso e da
necessária resposta que a situação do País reclama, reafirma a necessidade de
desenvolver um trabalho articulado no ano de 2015, que inclui:
·
a preparação e
concretização em 28 de Fevereiro do Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio
nacional. Soluções para o País»;
·
o prosseguimento da ação
nacional centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda «A força do
povo por um Portugal com futuro» – uma acção integrada e articulada com a
intervenção e luta pela derrota do governo e a ruptura com a política de
direita, identificada na afirmação dos direitos e na elevação das condições de
vida dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento económico e social e na
afirmação da soberania e independência nacionais, elementos essenciais à
solução dos problemas do País;
·
a continuidade da
intervenção para dinamizar, diversificar e ampliar a luta dos trabalhadores e
das populações;
·
o fortalecimento das
organizações e movimentos de massas, em particular do movimento sindical
unitário;
·
o reforço do trabalho
político unitário e de alargamento da ação convergente com milhares de
democratas e patriotas que aspiram a uma ruptura com a política de direita;
·
a preparação das eleições
para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que devem contribuir para
afirmar a CDU como força necessária e indispensável à defesa dos direitos do
povo da região;
·
a preparação das próximas
eleições legislativas que, de forma articulada com a intervenção geral do
Partido, devem constituir uma oportunidade para, pelo reforço da CDU,
contribuir para uma firme condenação da política de direita e para dar força à
construção de uma política patriótica e de esquerda;
·
o desenvolvimento de
iniciativas tendo em vista assinalar o septuagésimo aniversário da derrota do
nazi-fascismo, o quadragésimo aniversário da reforma agrária e das
nacionalizações, o 8 de Março, dia internacional da mulher, o 28 de Março, dia
nacional da juventude, o 25 de Abril e o 1º de Maio.
5. O Comité Central
reafirma a importância das direções de trabalho para o reforço do Partido que
integram a Resolução do Comité Central de Dezembro de 2013, «Mais organização,
mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte», no quadro da
concretização das orientações do XIX Congresso.
Salienta-se, a par
da intervenção do Partido, os passos dados no seu reforço, designadamente:
·
A responsabilização de
quadros e a realização de um elevado número de assembleias das organizações aos
vários níveis com destaque para as assembleias das organizações regionais de
Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Porto, Aveiro, Guarda, Leiria, Évora,
Beja, Algarve e o Congresso da Organização da Região Autónoma da Madeira.
·
A ação de contacto com os
membros do Partido para entrega do novo cartão de membro do Partido, atualização
de dados e elevação da militância que garantiu já o contacto com a maioria dos
membros do Partido e que em várias organizações está já completada ou próxima
disso. Assinalam-se importantes resultados na entrega do cartão de membro do
Partido e do Programa e Estatutos, na atualização de dados que permite um
melhor e mais eficaz funcionamento do Partido, na elevação da militância com
expressões na assunção de responsabilidades regulares (por organizações, pelo
recebimento de quotas, pela distribuição do Avante!, ou por outras tarefas), no
aumento do valor das quotizações e no seu pagamento, no alargamento da venda do
Avante!, no recrutamento de novos militantes, entre muitos outros aspectos. A ação
de contacto tem sido uma oportunidade para um melhor conhecimento da realidade
da organização do Partido e da situação económica e social, com elementos úteis
para o reforço e a intervenção política do Partido. Assinalam-se também atrasos
e incompreensões em algumas organizações e quadros que importa superar no
trabalho para completar esta ação e dar concretização às potencialidades e
disponibilidades manifestadas.
·
A adesão de novos
militantes com a dinamização da campanha de recrutamento «Os valores de Abril
no futuro de Portugal». Até agora conta-se a adesão de cerca de mil e
quinhentos novos militantes, destacando-se que destes 65% têm menos de 50 anos
e 45% menos de 40 anos. Destaca-se também a adesão de mulheres, mais de 36% do
total, bem como de trabalhadores que se destacam nas lutas, ativistas,
delegados e dirigentes sindicais e de outras organizações e movimentos de
massas.
·
O trabalho de difusão da
imprensa partidária, o aperfeiçoamento e reforço dos meios de propaganda e
informação e o aproveitamento das potencialidades das comunicações electrónicas
ao serviço da ação, análise, propostas e projeto do Partido que, tendo merecido
atenção, exigem novos passos aos vários níveis da organização partidária.
O Comité Central
aponta como tarefas centrais do reforço do Partido no futuro próximo: a
finalização da ação de contacto com os membros do Partido e a dinamização da
campanha de recrutamento «Os valores de Abril no futuro de Portugal».
A finalização da ação
de contacto com os membros do Partido exige o reforço das medidas para esse
efeito nas organizações que ainda não a completaram, concentração de atenção da
generalidade dos quadros, equipas, camaradas a tempo inteiro, cuidada
preparação de contactos para o máximo apuramento de disponibilidades para a
elevação da militância e o aproveitamento dessas disponibilidades para o
reforço da organização e intervenção do Partido.
A dinamização da
campanha de recrutamento exige a reafirmação do apelo à adesão ao Partido e um
trabalho organizado de levantamento de pessoas a contactar, de estabelecimento
dos contactos a fazer e da integração dos novos militantes, designadamente
considerando o organismo a que cada um passa a pertencer, a tarefa a
desempenhar e as adequadas ações de apoio e formação.
Dando particular
atenção a estas tarefas centrais importa prosseguir a concretização do conjunto
das direções de trabalho apontadas para o reforço do Partido, designadamente
quanto à responsabilização de quadros e à assunção de tarefas regulares; à
organização e ação junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e
locais de trabalho; à estruturação e intervenção junto de outras camadas e
sectores sociais e em frentes de intervenção específicas; à imprensa partidária
e aos meios de informação e propaganda e à independência financeira do Partido.
6. O Comité Central
avaliou a dinamização da Campanha Nacional de Fundos – «Mais espaço, Mais
Festa. Futuro com Abril» e valorizou os resultados já conseguidos, que
confirmam uma grande receptividade e a possibilidade real de atingir os
objectivos definidos.
O Comité Central
salienta que é da máxima importância alargar a dinamização da Campanha Nacional
de Fundos na organização partidária, prosseguindo o contacto com todos os
membros do Partido, com os amigos do Partido e da Festa e com outros
democratas, concretizando com cada um a sua contribuição imediata e o
estabelecimento de compromissos até ao limiar da 40.ª Festa do Avante!.
7. O Comité Central
salienta a importância da dinamização e divulgação da 39.ª edição da Festa do
Avante!, marcada para os dias 4, 5 e 6 de Setembro e valoriza a realização do
Plenário Nacional de Quadros, realizado no passado dia 15 de Novembro,
sublinhando a importância de continuar a desenvolver uma ampla abordagem,
discussão e recolha de sugestões e contribuições com vista à valorização e
enriquecimento da Festa do Avante! e do seu alargamento à Quinta do Cabo, na
perspectiva da sua 40.ª edição.
8. O Comité Central
considera que as comemorações do 94.º Aniversário do Partido, em Março de 2015,
devem constituir um momento de afirmação do seu programa «Uma Democracia
Avançada – os Valores de Abril no futuro de Portugal» e da afirmação do seu
objectivo do socialismo e do comunismo.
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